Governo quer diminuir a protecção social
As alterações ao subsídio de desemprego e a passagem de fundos de pensões de bancos privados para o sistema público da Segurança Social foram contestadas pela CGTP-IN.
A central apresentou, segunda-feira, em conferência de imprensa, uma apreciação à Proposta do Governo, onde critica a forma como o trabalhador desempregado é responsabilizado.
Embora considere necessária a criação do plano de emprego, a central avisa que este só terá resultados positivos se nele estiverem repartidas as responsabilidades entre os desempregado e os serviços que devem contribuir para a solução do problema, «mas não é isso que consta da proposta do Governo», explicou Carvalho da Silva, ladeado pelos membros da Executiva da central, Maria do Carmo Tavares, Carlos Trindade e Deolinda Machado.
A CGTP-IN considera que os serviços não podem ficar incumbidos de ajuizar a determinação das condições de aceitação da proposta de emprego.
Desqualificar trabalhadores
O diploma do Governo apresenta um conceito de «emprego conveniente», sem que estejam salvaguardados três princípios fundamentais para a central:
A oferta de emprego deve respeitar as condições remuneratórias, de organização e de segurança no trabalho previstas na Lei e na contratação colectiva; o dito conceito deve também garantir o respeito pelas habilitações, aptidões e a experiência do beneficiário; Por último, as ofertas de emprego devem respeitar sempre a conciliação entre a vida familiar e o trabalho. A não ser assim haverá uma mais acelerada quebra das qualificações, com desempregados com habilitações técnicas superiores a serem colocados em empregos abaixo das suas aptidões, observa a central.
A CGTP-IN também recusa a introdução de salários com valor igual ao do subsídio de desemprego, medida que seria «mais um contributo para a desqualificação».
Burlas e precariedade
A existência de «dezenas de milhares de postos permanentes de trabalho na Administração Pública ocupados com frequentadores de Programas Ocupacionais» foi motivo de denúncia, por se tratar de «uma burla em relação à efectividade do emprego», acusou Carvalho da Silva. A central defende a criação de mecanismos que dissuadam práticas abusivas.
Quanto à proposta de os prevaricadores perderem o direito à prestação social por um período de dois anos, a CGTP-IN considera-a excessiva. «Se tivéssemos um mínimo desta pretensão no combate à fraude e à evasão fiscal, teríamos meio mundo empresarial preso», afirmou Carvalho da Silva. «O subsídio não pode ser usado como instrumento de exploração que empurra trabalhadores para o desemprego, substituindo trabalhadores com direitos por funcionários sem direitos, ou um quadro de economia legal por trabalho clandestinos», considerou.
A central rejeita a diminuição do período de atribuição do subsídio de desemprego aos jovens e considera indispensável que tenham a mesma protecção social dos mais velhos.
Foi ainda criticada a intenção de equiparar a desemprego voluntário, as rescisões «por mútuo acordo» que têm servido para reduzir efectivos em processos de reestruturação ou de recuperação das empresas, muitas vezes por imposição patronal.
Banca quer vender gato por lebre
A intenção do BPI e do BCP, de transferirem para a Segurança Social pública os seus fundos de pensões, foi chumbada pela central.
M estudo do BPI, citado na conferência de imprensa, mostra que os fundos de três bancos – BCP, BES e BPI – estão avaliados em 7112 milhões de euros, mas os encargos ascendem a 8093 milhões, resultando um déficit de 981 milhões.
Segundo Maria do Carmo Tavares, a própria avaliação é duvidosa.
O sector suprimiu milhares de postos de trabalho nos últimos anos, tendo daí resultado o enfraquecimento do sistema privado com o acentuar do desequilíbrio entre contribuintes e beneficiários.
Agora, a banca tenta transferir a dívida para o Estado. «Estamos perante uma tentativa de vender gato por lebre», denunciou Carvalho da Silva.
Mas, «a proposta veio confirmar a falência das soluções privatizadoras para o sistema e só a mobilização dos trabalhadores poderá contrariar estas intenções».
A CGTP-IN opõe-se a transferências de dívidas que comprometam direitos e a sustentabilidade do sistema público, e critica a forma «clandestina» como têm decorrido estas negociações.
Embora considere necessária a criação do plano de emprego, a central avisa que este só terá resultados positivos se nele estiverem repartidas as responsabilidades entre os desempregado e os serviços que devem contribuir para a solução do problema, «mas não é isso que consta da proposta do Governo», explicou Carvalho da Silva, ladeado pelos membros da Executiva da central, Maria do Carmo Tavares, Carlos Trindade e Deolinda Machado.
A CGTP-IN considera que os serviços não podem ficar incumbidos de ajuizar a determinação das condições de aceitação da proposta de emprego.
Desqualificar trabalhadores
O diploma do Governo apresenta um conceito de «emprego conveniente», sem que estejam salvaguardados três princípios fundamentais para a central:
A oferta de emprego deve respeitar as condições remuneratórias, de organização e de segurança no trabalho previstas na Lei e na contratação colectiva; o dito conceito deve também garantir o respeito pelas habilitações, aptidões e a experiência do beneficiário; Por último, as ofertas de emprego devem respeitar sempre a conciliação entre a vida familiar e o trabalho. A não ser assim haverá uma mais acelerada quebra das qualificações, com desempregados com habilitações técnicas superiores a serem colocados em empregos abaixo das suas aptidões, observa a central.
A CGTP-IN também recusa a introdução de salários com valor igual ao do subsídio de desemprego, medida que seria «mais um contributo para a desqualificação».
Burlas e precariedade
A existência de «dezenas de milhares de postos permanentes de trabalho na Administração Pública ocupados com frequentadores de Programas Ocupacionais» foi motivo de denúncia, por se tratar de «uma burla em relação à efectividade do emprego», acusou Carvalho da Silva. A central defende a criação de mecanismos que dissuadam práticas abusivas.
Quanto à proposta de os prevaricadores perderem o direito à prestação social por um período de dois anos, a CGTP-IN considera-a excessiva. «Se tivéssemos um mínimo desta pretensão no combate à fraude e à evasão fiscal, teríamos meio mundo empresarial preso», afirmou Carvalho da Silva. «O subsídio não pode ser usado como instrumento de exploração que empurra trabalhadores para o desemprego, substituindo trabalhadores com direitos por funcionários sem direitos, ou um quadro de economia legal por trabalho clandestinos», considerou.
A central rejeita a diminuição do período de atribuição do subsídio de desemprego aos jovens e considera indispensável que tenham a mesma protecção social dos mais velhos.
Foi ainda criticada a intenção de equiparar a desemprego voluntário, as rescisões «por mútuo acordo» que têm servido para reduzir efectivos em processos de reestruturação ou de recuperação das empresas, muitas vezes por imposição patronal.
Banca quer vender gato por lebre
A intenção do BPI e do BCP, de transferirem para a Segurança Social pública os seus fundos de pensões, foi chumbada pela central.
M estudo do BPI, citado na conferência de imprensa, mostra que os fundos de três bancos – BCP, BES e BPI – estão avaliados em 7112 milhões de euros, mas os encargos ascendem a 8093 milhões, resultando um déficit de 981 milhões.
Segundo Maria do Carmo Tavares, a própria avaliação é duvidosa.
O sector suprimiu milhares de postos de trabalho nos últimos anos, tendo daí resultado o enfraquecimento do sistema privado com o acentuar do desequilíbrio entre contribuintes e beneficiários.
Agora, a banca tenta transferir a dívida para o Estado. «Estamos perante uma tentativa de vender gato por lebre», denunciou Carvalho da Silva.
Mas, «a proposta veio confirmar a falência das soluções privatizadoras para o sistema e só a mobilização dos trabalhadores poderá contrariar estas intenções».
A CGTP-IN opõe-se a transferências de dívidas que comprometam direitos e a sustentabilidade do sistema público, e critica a forma «clandestina» como têm decorrido estas negociações.
