AIL desmascara Nova Lei do Arrendamento
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) considerou, sábado, que a nova Lei do Arrendamento Urbano apresentada pelo Governo tem aspectos «gravosos para os arrendatários» e acusou o secretário de Estado da Administração Local de falta de diálogo.
«Há certos requisitos desta lei que são gravosos para os arrendatários, que não nos satisfazem e pela qual os próprios inquilinos podem ser altamente prejudicados», disse o presidente da AIL durante um debate promovido pela associação sobre a nova lei do Arrendamento Urbano.
Em causa está a estabilidade nos contratos de arrendamento, as condições de habitação dos inquilinos, que segundo Romão Lavadinho «não está assegurada» na nova Lei, e os subsídios de apoio ao arrendamento.
«O secretário de Estado continua a afirmar que só há subsídio se o valor da renda for superior a um terço do rendimento familiar e isso é completamente inadmissível», afirmou Romão Lavadinho.
O presidente da AIL lamentou ainda que o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, ainda não tenha ouvido as propostas que a associação tem para apresentar, mas mostrou-se esperançando que tal ainda venha a acontecer.
«Ainda não tivemos nenhuma resposta às nossa propostas por parte do secretário de Estado mas vamos continuar a tentar de modo a ver se conseguimos mudar alguns artigos da lei», conclui Romão Lavadinho.
Em causa está a estabilidade nos contratos de arrendamento, as condições de habitação dos inquilinos, que segundo Romão Lavadinho «não está assegurada» na nova Lei, e os subsídios de apoio ao arrendamento.
«O secretário de Estado continua a afirmar que só há subsídio se o valor da renda for superior a um terço do rendimento familiar e isso é completamente inadmissível», afirmou Romão Lavadinho.
O presidente da AIL lamentou ainda que o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, ainda não tenha ouvido as propostas que a associação tem para apresentar, mas mostrou-se esperançando que tal ainda venha a acontecer.
«Ainda não tivemos nenhuma resposta às nossa propostas por parte do secretário de Estado mas vamos continuar a tentar de modo a ver se conseguimos mudar alguns artigos da lei», conclui Romão Lavadinho.
