Adesão maciça às greves
Magistrados, trabalhadores judicias e dos registos de notariado deram uma justa resposta às políticas do Governo com as greves que paralisaram tribunais e serviços.
O Governo poderá ir a tribunal se insistir nesta política
No dia 26, a quase totalidade dos tribunais e departamentos de Justiça esteve encerrada, por terem coincidido as greves de juízes, magistrados do Ministério Público, oficiais de Justiça, pessoal técnico e administrativo do Ministério da Justiça e funcionários dos registos e notariado.
Convocadas por 12 associações sindicais do sector, as greves foram um veemente protesto contra o actual estado da Justiça e a falta de medidas de fundo que melhorem o seu funcionamento e as condições de trabalho no sector.
Na quarta-feira à tarde, funcionários judiciais e trabalhadores dos registos e notariado concentraram-se, em Lisboa, frente ao Ministério da Justiça. Os representantes de nove das estruturas sindicais que convocaram as greves entregaram, na tutela, uma moção.
Indignados com as medidas do Governo, os mais de mil trabalhadores concentrados no Terreiro do Paço chegaram a exigir a demissão do Governo PS e do Ministro Alberto Costa.
O documento aprovado no Terreiro do Paço pelos trabalhadores foi recebido por um assessor do ministro. Criticando a falta de critério na proposta governamental de reestruturação dos Serviço Sociais do Ministério, os trabalhadores afirmam que faz sentido manter os Serviços Sociais como estavam, para todos os trabalhadores do sector, com a respectiva transferência de descontos actualmente feitos actualmente na ADSE, para os SSMJ.
Os trabalhadores apontam a privatização do notariado como responsável pelas actuais dificuldades financeiras do sector.
A moção acusa ainda o processo negocial de estar, todo ele, «eivado das mais diversas irregularidades e ilegalidades».
Contra o estado da Justiça
Em causa estão alterações impostas pelo Governo PS nos serviços sociais do Ministério da Justiça, que se seguem à redução do período de férias judiciais, bem como a generalidade de medidas que José Sócrates pretende impôr a todos os trabalhadores da Administração Pública. Mas os dirigentes sindicais fizeram questão de frisar que, acima de tudo, o protesto visava a falta de resposta do Governo aos verdadeiros problemas da Justiça.
A adesão dos magistrados esteve entre os 95 e os cem por cento, esperando António Cluny, presidente do SMMP, «que o Governo tire as devidas ilações desta greve e perceba a grande insatisfação e sentimento de injustiça» existentes na classe.
Os magistrados consideram-se alvo de discriminação e António Cluny lembrou que é fundamental a existência de condições materiais que garantam uma verdadeira independência da magistratura.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Alexandre Baptista Coelho, congratulou-se pela elevada adesão á greve, que rondou os cem por cento, abrangendo todo o País e obrigando ao adiamento de mais de cinco mil julgamentos.
Os trabalhadores do Ministério da Justiça, convocados pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública aderiram maciçamente à greve. Segundo um comunicado da federação, de dia 26, a luta abrangeu o pessoal administrativo, auxiliar, técnico e operário dos Serviços Centrais do Ministério, do Instituto de Reinserção Social, do Instituto Nacional de Medicina Legal, da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, dos Registos e Notariado, e de apoio aos tribunais.
Requisição civil não atemorizou
Pela segunda vez em menos de um mês, os funcionários judiciais foram confrontados com a requisição civil imposta pelo Governo e justificada com a necessidade de fazer cumprir serviços mínimos. Embora o Sindicato dos Funcionários Judiciais tenha acatado a imposição, o seu presidente, Fernando Jorge, afirmou ter-se tratado de «uma demonstração gratuita de autoridade e prepotência».
A adesão de mais de oitenta por cento dos funcionários judiciais – segundo dados do Ministério – prova o grande descontentamento neste sector.
Governo poderá ir a tribunal
Os sindicatos vão recorrer ao Provedor de Justiça, ao Procurador-Geral da República e ponderam avançar com uma iniciativa de natureza judicial, através de uma acção contra o Estado, caso o Governo persista nas medidas em causa, afirmou ao Avante! o presidente do Sindicato dos trabalhadores dos Registos e Notariado.
José Francisco Ribeiro explicou que a concentração pretendia obter da tutela o compromisso para a reabertura da negociação sobre a sustentabilidade do sistema de serviços sociais.
Nos registos de notariado registou-se uma adesão de 80 por cento, segundo o sindicato, num universo de oito mil trabalhadores. Em Lisboa, apenas cinco por cento das repartições abriram.
Convocadas por 12 associações sindicais do sector, as greves foram um veemente protesto contra o actual estado da Justiça e a falta de medidas de fundo que melhorem o seu funcionamento e as condições de trabalho no sector.
Na quarta-feira à tarde, funcionários judiciais e trabalhadores dos registos e notariado concentraram-se, em Lisboa, frente ao Ministério da Justiça. Os representantes de nove das estruturas sindicais que convocaram as greves entregaram, na tutela, uma moção.
Indignados com as medidas do Governo, os mais de mil trabalhadores concentrados no Terreiro do Paço chegaram a exigir a demissão do Governo PS e do Ministro Alberto Costa.
O documento aprovado no Terreiro do Paço pelos trabalhadores foi recebido por um assessor do ministro. Criticando a falta de critério na proposta governamental de reestruturação dos Serviço Sociais do Ministério, os trabalhadores afirmam que faz sentido manter os Serviços Sociais como estavam, para todos os trabalhadores do sector, com a respectiva transferência de descontos actualmente feitos actualmente na ADSE, para os SSMJ.
Os trabalhadores apontam a privatização do notariado como responsável pelas actuais dificuldades financeiras do sector.
A moção acusa ainda o processo negocial de estar, todo ele, «eivado das mais diversas irregularidades e ilegalidades».
Contra o estado da Justiça
Em causa estão alterações impostas pelo Governo PS nos serviços sociais do Ministério da Justiça, que se seguem à redução do período de férias judiciais, bem como a generalidade de medidas que José Sócrates pretende impôr a todos os trabalhadores da Administração Pública. Mas os dirigentes sindicais fizeram questão de frisar que, acima de tudo, o protesto visava a falta de resposta do Governo aos verdadeiros problemas da Justiça.
A adesão dos magistrados esteve entre os 95 e os cem por cento, esperando António Cluny, presidente do SMMP, «que o Governo tire as devidas ilações desta greve e perceba a grande insatisfação e sentimento de injustiça» existentes na classe.
Os magistrados consideram-se alvo de discriminação e António Cluny lembrou que é fundamental a existência de condições materiais que garantam uma verdadeira independência da magistratura.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Alexandre Baptista Coelho, congratulou-se pela elevada adesão á greve, que rondou os cem por cento, abrangendo todo o País e obrigando ao adiamento de mais de cinco mil julgamentos.
Os trabalhadores do Ministério da Justiça, convocados pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública aderiram maciçamente à greve. Segundo um comunicado da federação, de dia 26, a luta abrangeu o pessoal administrativo, auxiliar, técnico e operário dos Serviços Centrais do Ministério, do Instituto de Reinserção Social, do Instituto Nacional de Medicina Legal, da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, dos Registos e Notariado, e de apoio aos tribunais.
Requisição civil não atemorizou
Pela segunda vez em menos de um mês, os funcionários judiciais foram confrontados com a requisição civil imposta pelo Governo e justificada com a necessidade de fazer cumprir serviços mínimos. Embora o Sindicato dos Funcionários Judiciais tenha acatado a imposição, o seu presidente, Fernando Jorge, afirmou ter-se tratado de «uma demonstração gratuita de autoridade e prepotência».
A adesão de mais de oitenta por cento dos funcionários judiciais – segundo dados do Ministério – prova o grande descontentamento neste sector.
Governo poderá ir a tribunal
Os sindicatos vão recorrer ao Provedor de Justiça, ao Procurador-Geral da República e ponderam avançar com uma iniciativa de natureza judicial, através de uma acção contra o Estado, caso o Governo persista nas medidas em causa, afirmou ao Avante! o presidente do Sindicato dos trabalhadores dos Registos e Notariado.
José Francisco Ribeiro explicou que a concentração pretendia obter da tutela o compromisso para a reabertura da negociação sobre a sustentabilidade do sistema de serviços sociais.
Nos registos de notariado registou-se uma adesão de 80 por cento, segundo o sindicato, num universo de oito mil trabalhadores. Em Lisboa, apenas cinco por cento das repartições abriram.
