Abrir caminho para um novo rumo
O brutal ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública é parte integrante da ofensiva desenvolvida desde há 30 anos contra o regime democrático instaurado no 25 de Abril.
Há que ampliar a luta para travar a política de direita
É vergonhosa a campanha que está a ser desenvolvida contra os trabalhadores da Administração Pública, pondo em causa a sua dignidade. Tal campanha é explicada pela gula insaciável do grande capital, que se tem servido dos governos da sua confiança – PSD,CDS-PP e PS – para implementar políticas de recuperação dos privilégios perdidos com o 25 de Abril e de alargamento dos seus negócios a áreas sociais elementares, como são o caso da Saúde e da Segurança Social.
PSD, CDS-PP e PS, que sustentaram e sustentam a fortíssima campanha ideológica que a comunicação social dominante e dominada pelo grande capital desenvolve, procuram transformar os trabalhadores da Administração Pública no bode expiatório da catastrófica política de direita por si promovida ao longo de três décadas.
Na verdade, estão a ser impostas medidas contra os trabalhadores da Administração Pública e os direitos conquistados há muitas décadas, como é o caso dos regimes de saúde e de aposentação.
Além destas medidas, o governo do PS congelou as progressões de escalões em função dos anos de trabalho, e pretende mais uma vez, fazer a «actualização salarial» em cerca de 2%, aumentando ainda mais a perda de poder de compra, que entre 2000 e 2005 foi em termos médios de 5%, fugindo à obrigação legal de negociação com as estruturas sindicais, violando normas internacionais.
Não é, pois, aceitável que o governo PS/Sócrates queira regular por baixo os direitos dos trabalhadores, quando o lógico e moderno, em pleno século XXI, é elevar os direitos em vez de promover o retrocesso social.
No prosseguimento do ataque, o governo nomeou a Comissão de Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações dos funcionários públicos. Na realidade, a aferir por outras experiências de natureza congénere, como a comissão para a sistematização das leis do trabalho lançada pelo governo do PS/António Guterres , que deu origem ao famigerado Código do Trabalho, tudo indica que esta comissão agora nomeada, tem de facto como objectivos desregulamentar e adaptar o sistema de carreiras e renumerações aos interesses daqueles que se preparam para tomar de assalto o que resta dos serviços e funções sociais do Estado que possam gerar lucros.
É, aliás, sintomático que a Lei que estabelece o contrato individual de trabalho na Administração Pública, pondo em causa o vinculo público de emprego, foi considerada pelo capital como uma condição essencial para o desenvolvimento das linhas privatizadoras, adaptando o vinculo de emprego aos interesses do capital privado. Esta lei foi sem margem para dúvidas um elemento central no ataque aos direitos dos trabalhadores e ao papel social do Estado moderno.
Ampliar a luta
Todas estas medidas têm vindo a ser justificadas com argumentos vezes sem conta afirmados, como por exemplo: a necessidade do equilíbrio das contas públicas; a exigência de mais sacrifícios; mais justiça e equidade entre os trabalhadores dos sectores público e privado, avançando com a ideia que os trabalhadores da Administração Pública têm mordomias e privilégios, atribuindo-lhes o epíteto de maus funcionários. Trata-se, tal como em outros momentos, de linhas de argumentação ideológica que não correspondendo à verdade soam bem aos ouvidos da opinião pública e visam pô-la e aos trabalhadores do sector privado contra os trabalhadores da Administração Pública.
A campanha está bem montada mas sofre de um problema congénito, isto é, quem defende estes argumentos, são aqueles que aplicando a política de direita recebem dividendos e lucros chorudos.
Sem grande esforço de memória importa lembrar que: no primeiro semestre deste ano os quatro maiores bancos, logo os quatro maiores banqueiros e seus associados, tiveram de lucro mais de 700 milhões de euros, não pagando quase nada ao Estado; as 500 maiores empresas em Portugal somaram 3.111 milhões de euros (623,7 milhões de contos), tendo aumentado 42,1 relativamente a 2003; os 10% mais ricos em Portugal dispõem de 29.8% da do rendimento nacional e os 10% mais pobres apenas 2%.
Isto demonstra de forma muito clara, que na verdade os sacrifícios não são pedidos a todos e que, mordomias e privilégios têm o grande capital e todos os boys e girls que de forma despudorada os sucessivos governos foram nomeando, enchendo a Administração Pública de gente que não está lá para servir os interesses do Estado e das populações, mas para se servir a si, enquanto que, milhares de trabalhadores na Administração Pública continuam a prazo há vários anos. A precariedade tornou-se aliás na política de Estado, resultante da política de direita e que atinge todos os trabalhadores estejam na Administração Pública ou no sector privado.
O epíteto de maus funcionários, cabe aliás que nem uma luva aos membros dos sucessivos governos do PSD, CDS-PP e PS que prestando um excelente serviço ao grande capital, agravaram e agravam a situação do país e dos trabalhadores de forma deliberada.
O nível de descontentamento, a força e a unidade nas lutas dos trabalhadores da Administração Pública, como foi mais uma vez demonstrado na grandiosa jornada de luta da Frente Comum de Sindicatos do passado dia 20, confirma e reforça a ideia expressa pelo PCP na noite de 9 de Outubro que o governo teve um sério aviso. Agora é preciso ampliar a luta para travar esta desgraçada política e abrir caminho para um novo rumo para Portugal.
PSD, CDS-PP e PS, que sustentaram e sustentam a fortíssima campanha ideológica que a comunicação social dominante e dominada pelo grande capital desenvolve, procuram transformar os trabalhadores da Administração Pública no bode expiatório da catastrófica política de direita por si promovida ao longo de três décadas.
Na verdade, estão a ser impostas medidas contra os trabalhadores da Administração Pública e os direitos conquistados há muitas décadas, como é o caso dos regimes de saúde e de aposentação.
Além destas medidas, o governo do PS congelou as progressões de escalões em função dos anos de trabalho, e pretende mais uma vez, fazer a «actualização salarial» em cerca de 2%, aumentando ainda mais a perda de poder de compra, que entre 2000 e 2005 foi em termos médios de 5%, fugindo à obrigação legal de negociação com as estruturas sindicais, violando normas internacionais.
Não é, pois, aceitável que o governo PS/Sócrates queira regular por baixo os direitos dos trabalhadores, quando o lógico e moderno, em pleno século XXI, é elevar os direitos em vez de promover o retrocesso social.
No prosseguimento do ataque, o governo nomeou a Comissão de Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações dos funcionários públicos. Na realidade, a aferir por outras experiências de natureza congénere, como a comissão para a sistematização das leis do trabalho lançada pelo governo do PS/António Guterres , que deu origem ao famigerado Código do Trabalho, tudo indica que esta comissão agora nomeada, tem de facto como objectivos desregulamentar e adaptar o sistema de carreiras e renumerações aos interesses daqueles que se preparam para tomar de assalto o que resta dos serviços e funções sociais do Estado que possam gerar lucros.
É, aliás, sintomático que a Lei que estabelece o contrato individual de trabalho na Administração Pública, pondo em causa o vinculo público de emprego, foi considerada pelo capital como uma condição essencial para o desenvolvimento das linhas privatizadoras, adaptando o vinculo de emprego aos interesses do capital privado. Esta lei foi sem margem para dúvidas um elemento central no ataque aos direitos dos trabalhadores e ao papel social do Estado moderno.
Ampliar a luta
Todas estas medidas têm vindo a ser justificadas com argumentos vezes sem conta afirmados, como por exemplo: a necessidade do equilíbrio das contas públicas; a exigência de mais sacrifícios; mais justiça e equidade entre os trabalhadores dos sectores público e privado, avançando com a ideia que os trabalhadores da Administração Pública têm mordomias e privilégios, atribuindo-lhes o epíteto de maus funcionários. Trata-se, tal como em outros momentos, de linhas de argumentação ideológica que não correspondendo à verdade soam bem aos ouvidos da opinião pública e visam pô-la e aos trabalhadores do sector privado contra os trabalhadores da Administração Pública.
A campanha está bem montada mas sofre de um problema congénito, isto é, quem defende estes argumentos, são aqueles que aplicando a política de direita recebem dividendos e lucros chorudos.
Sem grande esforço de memória importa lembrar que: no primeiro semestre deste ano os quatro maiores bancos, logo os quatro maiores banqueiros e seus associados, tiveram de lucro mais de 700 milhões de euros, não pagando quase nada ao Estado; as 500 maiores empresas em Portugal somaram 3.111 milhões de euros (623,7 milhões de contos), tendo aumentado 42,1 relativamente a 2003; os 10% mais ricos em Portugal dispõem de 29.8% da do rendimento nacional e os 10% mais pobres apenas 2%.
Isto demonstra de forma muito clara, que na verdade os sacrifícios não são pedidos a todos e que, mordomias e privilégios têm o grande capital e todos os boys e girls que de forma despudorada os sucessivos governos foram nomeando, enchendo a Administração Pública de gente que não está lá para servir os interesses do Estado e das populações, mas para se servir a si, enquanto que, milhares de trabalhadores na Administração Pública continuam a prazo há vários anos. A precariedade tornou-se aliás na política de Estado, resultante da política de direita e que atinge todos os trabalhadores estejam na Administração Pública ou no sector privado.
O epíteto de maus funcionários, cabe aliás que nem uma luva aos membros dos sucessivos governos do PSD, CDS-PP e PS que prestando um excelente serviço ao grande capital, agravaram e agravam a situação do país e dos trabalhadores de forma deliberada.
O nível de descontentamento, a força e a unidade nas lutas dos trabalhadores da Administração Pública, como foi mais uma vez demonstrado na grandiosa jornada de luta da Frente Comum de Sindicatos do passado dia 20, confirma e reforça a ideia expressa pelo PCP na noite de 9 de Outubro que o governo teve um sério aviso. Agora é preciso ampliar a luta para travar esta desgraçada política e abrir caminho para um novo rumo para Portugal.
