Tribunal dá razão à CDU…
O Tribunal Judicial das Caldas da Rainha deu razão à queixa apresentada pela CDU, que protestava contra a forma irregular como tinham sido constituídas as mesas de voto na freguesia de S. Pedro. Com esta decisão do tribunal, o presidente da Junta de Freguesia foi obrigado a «recuar» na sua «decisão» de impedir a participação do representante da CDU na reunião para formação das mesas, alegando que a composição destas permanecia de um acto eleitoral para o outro. Entretanto, a reunião já se realizou com a presença do representante da CDU, cujos membros foram já incluídos nas mesas de voto.
… que apresenta protesto em Esgueira
A lista da CDU à Junta de Freguesia de Esgueira, Aveiro, enviou um protesto à Comissão Nacional de Eleições por o actual executivo não ter cedido o salão da JF alegando que o lugar não deve ser usado para iniciativas de âmbito partidário.
A coligação recorda que a lei eleitoral estabelece que os órgãos municipais devem assegurar a cedência do uso de edifícios públicos para a campanha eleitoral e repudia o «comportamento prepotente do executivo, liderado pelo PS».
«Ao contrário de outras forças políticas que acatam normalmente esta situação, a CDU não a pode deixar passar sem dela dar conhecimento à população, que tem todo o direito de conhecer os projectos que se apresentam às eleições autárquicas», diz a coligação em comunicado.
«As juntas de freguesia e os seus executivos são o resultado de uma democracia livre, conquistada há mais de 30 anos. Os partidos políticos fazem parte dessa mesma democracia, garantindo às populações o direito que lhes é assistido», acrescenta.
… que apresenta protesto em Esgueira
A lista da CDU à Junta de Freguesia de Esgueira, Aveiro, enviou um protesto à Comissão Nacional de Eleições por o actual executivo não ter cedido o salão da JF alegando que o lugar não deve ser usado para iniciativas de âmbito partidário.
A coligação recorda que a lei eleitoral estabelece que os órgãos municipais devem assegurar a cedência do uso de edifícios públicos para a campanha eleitoral e repudia o «comportamento prepotente do executivo, liderado pelo PS».
«Ao contrário de outras forças políticas que acatam normalmente esta situação, a CDU não a pode deixar passar sem dela dar conhecimento à população, que tem todo o direito de conhecer os projectos que se apresentam às eleições autárquicas», diz a coligação em comunicado.
«As juntas de freguesia e os seus executivos são o resultado de uma democracia livre, conquistada há mais de 30 anos. Os partidos políticos fazem parte dessa mesma democracia, garantindo às populações o direito que lhes é assistido», acrescenta.