Situam-se entre os oito e os dez meses os atrasos na resposta do Fundo de Garantia Salarial à difícil situação dos trabalhadores vítimas de processos de insolvência de empresas.
Esta é uma realidade inadmissível, com evidentes e dramáticas consequências sociais, a carecer de urgente resolução.
E por isso o Grupo Parlamentar do PCP diligenciou já junto do Ministério do Trabalho no sentido de apurar quais os motivos para os atrasos verificados e quais as medidas previstas para resolver a situação.
É o que perguntam os deputados comunistas Jorge Machado e Odete Santos em requerimento ao Governo, no qual sublinham a gravidade do que está a passar-se com o Fundo de Garantia Salarial. É que os atrasos que têm vindo a verificar-se subvertem por completo o sentido que presidiu à criação do diploma, concretamente «a melhoria da protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência das entidades empregadoras», como refere a sua nota preambular.
Não obstante as alterações legislativas que sofreu, este instrumento continua a ter um papel da maior importância quando a entidade patronal não procede ao pagamento dos crédito devidos aos trabalhadores.
«Mais ainda quando, como tem acontecido nos últimos anos, se verifica um aumento acentuado do número de falências no nosso País e, por essa via, aumentaram igualmente as situações de desemprego e miséria que exigem resposta imediata», lembram os deputados comunistas.