Mantêm-se greves na Justiça
O Sindicato dos Funcionários Judiciais mantém a convocação da greve, para os dias de hoje, amanhã, segunda e terça-feira, apesar das ameaças do Governo, através do ministro Alberto Costa, que veio admitir a requisição civil e decretar serviços mínimos, porque «os tribunais não podem parar».
O sindicato, depois de tomar conhecimento do despacho conjunto dos ministros da Justiça e do Trabalho, de segunda-feira, a impor a prestação de serviços mínimos nos dias 29 e 30 de Setembro e 3 e 4 de Outubro, contestou a sua legalidade e anunciou que «vai pedir a impugnação judicial do mesmo, não o acatará e, como tal, não vai proceder a nenhuma designação de funcionários».
«Se o Governo pretende evitar “a eventual omissão da satisfação, durante a greve, de necessidades sociais impreteríveis”, pode sempre utilizar a figura da requisição civil, caso se mostre imprescindível», afirma o SFJ.
Com esta medida o Governo está «a tentar coagir os funcionários judiciais ao exercício de um direito legítimo, ao mesmo tempo que revela o receio de uma paralisação total dos tribunais e restantes serviços», acusa o sindicato, admitindo que «o senhor ministro da Justiça lá saberá porquê…»
Anteontem, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público confirmou a convocação de uma greve para os dias 25 e 26 de Outubro. O presidente do SMMP revelou à Lusa que, ontem à noite, iria participar numa reunião com os outros sindicatos do sector (SFJ e Associação Sindical dos Juizes Portugueses), para analisar «a grave situação da justiça» e para «congregar a actuação dessas estruturas num processo mais alargado» de protesto.
A ASJP tem agendada uma paralisação dos juizes, para os dias 26 e 27 de Outubro, conforme decisão do Conselho Geral da associação, reunido no passado sábado. As medidas tomadas pelo Governo, disse aos jornalistas o presidente da ASJP, «hostilizam a magistratura, agravam a forma de funcionamento dos tribunais e pioram as deficiências do sistema, com prejuízo para os cidadãos.»
O Governo «é responsável por fazer perigar o Estado de Direito e inviabilizar o desejado e necessário progresso social e económico do País», disse ainda Baptista Coelho.
Recorde-se que a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública decidiu, na semana passada, realizar uma manifestação nacional dos trabalhadores do Estado, no dia 21 de Outubro, em Lisboa.
O sindicato, depois de tomar conhecimento do despacho conjunto dos ministros da Justiça e do Trabalho, de segunda-feira, a impor a prestação de serviços mínimos nos dias 29 e 30 de Setembro e 3 e 4 de Outubro, contestou a sua legalidade e anunciou que «vai pedir a impugnação judicial do mesmo, não o acatará e, como tal, não vai proceder a nenhuma designação de funcionários».
«Se o Governo pretende evitar “a eventual omissão da satisfação, durante a greve, de necessidades sociais impreteríveis”, pode sempre utilizar a figura da requisição civil, caso se mostre imprescindível», afirma o SFJ.
Com esta medida o Governo está «a tentar coagir os funcionários judiciais ao exercício de um direito legítimo, ao mesmo tempo que revela o receio de uma paralisação total dos tribunais e restantes serviços», acusa o sindicato, admitindo que «o senhor ministro da Justiça lá saberá porquê…»
Anteontem, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público confirmou a convocação de uma greve para os dias 25 e 26 de Outubro. O presidente do SMMP revelou à Lusa que, ontem à noite, iria participar numa reunião com os outros sindicatos do sector (SFJ e Associação Sindical dos Juizes Portugueses), para analisar «a grave situação da justiça» e para «congregar a actuação dessas estruturas num processo mais alargado» de protesto.
A ASJP tem agendada uma paralisação dos juizes, para os dias 26 e 27 de Outubro, conforme decisão do Conselho Geral da associação, reunido no passado sábado. As medidas tomadas pelo Governo, disse aos jornalistas o presidente da ASJP, «hostilizam a magistratura, agravam a forma de funcionamento dos tribunais e pioram as deficiências do sistema, com prejuízo para os cidadãos.»
O Governo «é responsável por fazer perigar o Estado de Direito e inviabilizar o desejado e necessário progresso social e económico do País», disse ainda Baptista Coelho.
Recorde-se que a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública decidiu, na semana passada, realizar uma manifestação nacional dos trabalhadores do Estado, no dia 21 de Outubro, em Lisboa.
