Lutar hoje pelo futuro
«Os próximos cinco meses vão ser marcados por questões da maior importância para os trabalhadores», alerta a CGTP-IN, no manifesto com que assinala, «lutando pelo futuro», o 35.º aniversário da fundação da Intersindical, a 1 de Outubro de 1970.
O combate ao custo de vida será tratado numa iniciativa nacional
Em ambiente de luta, o acontecimento que marca esta data é a reunião do Plenário Nacional de Sindicatos, convocada para amanhã, e as suas decisões, dando seguimento à Política Reivindicativa da CGTP-IN para o próximo ano.
A revisão do Código do Trabalho e a contratação colectiva; o Orçamento de Estado para 2006; as políticas do Governo em relação à Administração Pública; as propostas do Governo no plano geral; e o agravamento do custo de vida são os temas que a central aponta como prioritários para a vida dos trabalhadores, apelando: «Não podemos descuidar! É preciso lutar!»
Lembra a CGTP-IN que «a revisão do Código do Trabalho tem uma profunda relação com a evolução da contratação colectiva», pois o projecto apresentado pelo Governo mantém o artigo que possibilita que as convenções colectivas disponham de forma mais desfavorável que a lei geral; mantém o princípio da caducidade das convenções colectivas, «colocando nas mãos do patronato um instrumento para aumentar a chantagem sobre os trabalhadores e o boicote à contratação colectiva» e «assume uma interpretação que visa limitar os efeitos legais do Acórdão do Tribunal Constitucional, que se pronunciou no sentido de que as normas do Código do Trabalho, que levam à caducidade das convenções colectivas, só não são inconstitucionais desde que o “respectivo regime” continue “a aplicar-se aos contratos individuais de trabalho anteriormente celebrados e às respectivas renovações”».
No manifesto apela-se ao prosseguimento da luta «em defesa das posições assumidas pela CGTP-IN face ao Código do Trabalho», bem como do esclarecimento em mobilização dos trabalhadores, «para que o seu protesto tenha a sua expressão mais significativa quando a Proposta de Lei do Governo estiver em discussão pública e em votação na AR».
Deve igualmente manter-se «a luta contra o bloqueamento da contratação colectiva, em defesa das convenções e direitos nela consagrados, e pelo efectivo direito de negociação na Administração Pública».
Para o Orçamento de Estado, a CGTP-IN antevê «fortes quebras no investimento público, restrições para as áreas sociais e uma política de moderação salarial», o que «obrigará a uma forte denúncia e ao justo protesto dos trabalhadores, na medida em que isso significaria mais desemprego, desvalorização do trabalho, menos protecção social, piores condições de vida das famílias, aumento do custo de vida e mais desigualdades».
As medidas de reestruturação da Administração Pública, denuncia a Inter, põem em causa o Estado social, «em resultado do aprofundamento da dinâmica neoliberal», que fala na redução do peso do Estado, para haver «menos protecção social e apoios aos trabalhadores e ao comum dos cidadãos, e mais dinheiros públicos e funções do Estado ao serviço dos grupos económicos e financeiros».
A CGTP-IN manifesta «todo o apoio» às decisões da Frente Comum de Sindicatos e salienta que os problemas do Estado e da Administração Pública «a todos respeitam, o que exige uma intervenção activa e empenhada de toda a sociedade e, em particular, dos trabalhadores, para assegurar os direitos dos cidadãos, os direitos laborais e o progresso do País».
O agravamento do custo de vida «está a produzir mais desigualdades, pobreza e exclusão social, enquanto os lucros do sector financeiro e segurador atingem valores elevadíssimos», o que «exige um amplo movimento de contestação à degradação das condições de vida».
Depois de saudar os trabalhadores com acções de luta em curso, a central anuncia que vai realizar «uma iniciativa com dimensão nacional de combate ao custo de vida».
A revisão do Código do Trabalho e a contratação colectiva; o Orçamento de Estado para 2006; as políticas do Governo em relação à Administração Pública; as propostas do Governo no plano geral; e o agravamento do custo de vida são os temas que a central aponta como prioritários para a vida dos trabalhadores, apelando: «Não podemos descuidar! É preciso lutar!»
Lembra a CGTP-IN que «a revisão do Código do Trabalho tem uma profunda relação com a evolução da contratação colectiva», pois o projecto apresentado pelo Governo mantém o artigo que possibilita que as convenções colectivas disponham de forma mais desfavorável que a lei geral; mantém o princípio da caducidade das convenções colectivas, «colocando nas mãos do patronato um instrumento para aumentar a chantagem sobre os trabalhadores e o boicote à contratação colectiva» e «assume uma interpretação que visa limitar os efeitos legais do Acórdão do Tribunal Constitucional, que se pronunciou no sentido de que as normas do Código do Trabalho, que levam à caducidade das convenções colectivas, só não são inconstitucionais desde que o “respectivo regime” continue “a aplicar-se aos contratos individuais de trabalho anteriormente celebrados e às respectivas renovações”».
No manifesto apela-se ao prosseguimento da luta «em defesa das posições assumidas pela CGTP-IN face ao Código do Trabalho», bem como do esclarecimento em mobilização dos trabalhadores, «para que o seu protesto tenha a sua expressão mais significativa quando a Proposta de Lei do Governo estiver em discussão pública e em votação na AR».
Deve igualmente manter-se «a luta contra o bloqueamento da contratação colectiva, em defesa das convenções e direitos nela consagrados, e pelo efectivo direito de negociação na Administração Pública».
Para o Orçamento de Estado, a CGTP-IN antevê «fortes quebras no investimento público, restrições para as áreas sociais e uma política de moderação salarial», o que «obrigará a uma forte denúncia e ao justo protesto dos trabalhadores, na medida em que isso significaria mais desemprego, desvalorização do trabalho, menos protecção social, piores condições de vida das famílias, aumento do custo de vida e mais desigualdades».
As medidas de reestruturação da Administração Pública, denuncia a Inter, põem em causa o Estado social, «em resultado do aprofundamento da dinâmica neoliberal», que fala na redução do peso do Estado, para haver «menos protecção social e apoios aos trabalhadores e ao comum dos cidadãos, e mais dinheiros públicos e funções do Estado ao serviço dos grupos económicos e financeiros».
A CGTP-IN manifesta «todo o apoio» às decisões da Frente Comum de Sindicatos e salienta que os problemas do Estado e da Administração Pública «a todos respeitam, o que exige uma intervenção activa e empenhada de toda a sociedade e, em particular, dos trabalhadores, para assegurar os direitos dos cidadãos, os direitos laborais e o progresso do País».
O agravamento do custo de vida «está a produzir mais desigualdades, pobreza e exclusão social, enquanto os lucros do sector financeiro e segurador atingem valores elevadíssimos», o que «exige um amplo movimento de contestação à degradação das condições de vida».
Depois de saudar os trabalhadores com acções de luta em curso, a central anuncia que vai realizar «uma iniciativa com dimensão nacional de combate ao custo de vida».
