Governo não ata nem desata
Os docentes formados no Instituto de Arte, Decoração e Design continuam sem ver resolvida a equiparação das suas habilitações a curso superior.
A questão arrasta-se há vários anos, aguardando, designadamente, desde 2002, que o Ministério da Educação termine o estudo relativo à situação daqueles docentes e de outros que possam encontrar-se em quadro idêntico.
O que motivou pedidos de esclarecimento ao Governo formulados sob a forma de requerimento pela deputada comunista Luísa Mesquita em Janeiro e Setembro de 2004. Tratava-se de apurar, no primeiro desses requerimentos, quais os motivos que presidiam à ausência de resposta da administração educativa, quer das suas estruturas centrais quer das estruturas desconcentradas, às exposições e aos pedidos de esclarecimentos solicitados por aqueles professores.
No segundo requerimento, sem resposta até hoje, a parlamentar do PCP punha a nu as contradições de substância presentes no conteúdo da resposta ao primeiro requerimento e os esclarecimentos prestados à Provedoria da Justiça.
Por isso a nova diligência agora encetada por Luísa Mesquita, uma vez mais em requerimento, dirigido ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no sentido de saber, em definitivo, se há ou não um estudo por concluir que vem sendo realizado por vários governos, há vários anos, e do qual foi dada informação à Provedoria da Justiça.
«Qual a data previsível para o terminus deste estudo ?», pergunta a parlamentar comunista, antes de lançar uma última questão ao Governo: «confirma ou não que docentes em situação idêntica recorreram do despacho do Ministro da Educação de 12 de Janeiro de 2001 para o Tribunal Central Administrativo, tendo o recurso sido julgado procedente?».
A questão arrasta-se há vários anos, aguardando, designadamente, desde 2002, que o Ministério da Educação termine o estudo relativo à situação daqueles docentes e de outros que possam encontrar-se em quadro idêntico.
O que motivou pedidos de esclarecimento ao Governo formulados sob a forma de requerimento pela deputada comunista Luísa Mesquita em Janeiro e Setembro de 2004. Tratava-se de apurar, no primeiro desses requerimentos, quais os motivos que presidiam à ausência de resposta da administração educativa, quer das suas estruturas centrais quer das estruturas desconcentradas, às exposições e aos pedidos de esclarecimentos solicitados por aqueles professores.
No segundo requerimento, sem resposta até hoje, a parlamentar do PCP punha a nu as contradições de substância presentes no conteúdo da resposta ao primeiro requerimento e os esclarecimentos prestados à Provedoria da Justiça.
Por isso a nova diligência agora encetada por Luísa Mesquita, uma vez mais em requerimento, dirigido ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no sentido de saber, em definitivo, se há ou não um estudo por concluir que vem sendo realizado por vários governos, há vários anos, e do qual foi dada informação à Provedoria da Justiça.
«Qual a data previsível para o terminus deste estudo ?», pergunta a parlamentar comunista, antes de lançar uma última questão ao Governo: «confirma ou não que docentes em situação idêntica recorreram do despacho do Ministro da Educação de 12 de Janeiro de 2001 para o Tribunal Central Administrativo, tendo o recurso sido julgado procedente?».
