Em defesa da saúde e do ambiente
É de absoluta indefesa a situação das populações face à agressão provocada por odores de produtos químicos libertados por unidades industriais. Verdadeiros atentados à saúde pública e ao meio ambiente, passam incólumes devido ao vazio legislativo nesta matéria.
Alterar de forma profunda este quadro é o que advoga o Grupo Parlamentar do PCP que, para o efeito, entregou já na Assembleia da República um projecto de resolução recomendando ao Governo a adopção das necessárias medidas legislativas e regulamentares. Promover a monitorização e controlo de odores nas áreas em que seja afectada a saúde pública das populações é, para já, o principal objectivo, visando, designadamente, promover a informação e recolha de dados junto dos complexos industriais, bem como a análise da legislação em vigor noutros países e respectivas experiências.
Registe-se que em alguns países da União Europeia, designadamente na Alemanha, Holanda e Dinamarca – e ao contrário do que sucede em Portugal – existe legislação que enquadra a necessidade de aferir os cheiros produzidos por grandes concentrações de fumos que expelem poluentes de diverso tipo.
Ora sucede, de acordo com as conclusões de vários estudos, que as populações sujeitas à libertação daqueles produtos e do respectivo «odor» padecem de problemas como, nomeadamente, pode ler-se no texto subscrito pelos deputados do PCP, «mau estar e indisposições, cefaleias e náuseas, distúrbios do sono ou fastio, para além de se verificarem alterações de comportamento de nível neurológico e psicológico».
Daí que no projecto de resolução a submeter a plenário pela bancada comunista seja defendida a aprovação de parâmetros (padrão na medição de odores, com base na olfactometria), a par do incremento dos meios técnicos, tecnológicos e administrativos que permitam «controlar, impedir e neutralizar a emissão e propagação de odores». Preconizado é, simultaneamente, um «acompanhamento eficaz» do cumprimento dos valores mínimos por parte das entidades com competência fiscalizadora.
Recordado pelo Grupo comunista - para quem a defesa do ambiente e a obrigação de defesa da saúde pública são imperativos constitucionais - é ainda o facto de serem conhecidas normas internacionais relacionadas com esta questão, como é o caso da EN 13725/2003 (emitida pela «European Standart on Determination of Concentration by Dynamic Oftactometry») onde se estabelecem parâmetros padrão na medição dos odores.
Alterar de forma profunda este quadro é o que advoga o Grupo Parlamentar do PCP que, para o efeito, entregou já na Assembleia da República um projecto de resolução recomendando ao Governo a adopção das necessárias medidas legislativas e regulamentares. Promover a monitorização e controlo de odores nas áreas em que seja afectada a saúde pública das populações é, para já, o principal objectivo, visando, designadamente, promover a informação e recolha de dados junto dos complexos industriais, bem como a análise da legislação em vigor noutros países e respectivas experiências.
Registe-se que em alguns países da União Europeia, designadamente na Alemanha, Holanda e Dinamarca – e ao contrário do que sucede em Portugal – existe legislação que enquadra a necessidade de aferir os cheiros produzidos por grandes concentrações de fumos que expelem poluentes de diverso tipo.
Ora sucede, de acordo com as conclusões de vários estudos, que as populações sujeitas à libertação daqueles produtos e do respectivo «odor» padecem de problemas como, nomeadamente, pode ler-se no texto subscrito pelos deputados do PCP, «mau estar e indisposições, cefaleias e náuseas, distúrbios do sono ou fastio, para além de se verificarem alterações de comportamento de nível neurológico e psicológico».
Daí que no projecto de resolução a submeter a plenário pela bancada comunista seja defendida a aprovação de parâmetros (padrão na medição de odores, com base na olfactometria), a par do incremento dos meios técnicos, tecnológicos e administrativos que permitam «controlar, impedir e neutralizar a emissão e propagação de odores». Preconizado é, simultaneamente, um «acompanhamento eficaz» do cumprimento dos valores mínimos por parte das entidades com competência fiscalizadora.
Recordado pelo Grupo comunista - para quem a defesa do ambiente e a obrigação de defesa da saúde pública são imperativos constitucionais - é ainda o facto de serem conhecidas normas internacionais relacionadas com esta questão, como é o caso da EN 13725/2003 (emitida pela «European Standart on Determination of Concentration by Dynamic Oftactometry») onde se estabelecem parâmetros padrão na medição dos odores.
