É possível resistir e vencer!
No dia 26 de Julho, o processo de luta na empresa de construção civil MB Pereira da Costa, na Amadora, que se desenvolvia desde 2003, culminou com uma vitória dos trabalhadores.
Foram alcançados os seus objectivos imediatos – a defesa dos postos de trabalho e da capacidade produtiva instalada.
É altura, pois, de fazer um breve balanço da luta.
Descapitalização
A situação em que a empresa se encontra no início de 2003 indicia já o seu futuro. Apesar de uma confortável carteira de encomendas, as dívidas acumulam-se e surgem os salários em atraso. A administração esbanja os recursos financeiros e dá sinais claros de apostar no encerramento da empresa e na especulação imobiliária. Desenvolvem-se as primeiras acções de luta.
Intervenção judicial
Em Novembro de 2003, os tribunais decretam a penhora das máquinas, decisão que implicaria o encerramento automático e que só aparentemente contraditava os interesses dos proprietários da empresa. Os trabalhadores erguem-se e impedem a concretização da penhora. Em Dezembro, igual tentativa obtém igual resultado, apesar da utilização de 180 polícias de choque.
Os tribunais recuam, as penhoras são suspensas e é nomeada uma Administração Judicial.
Administração Judicial
De Janeiro a Novembro de 2004, a empresa está sob Administração Judicial. O Estado persiste na matriz neoliberal e é sistematicamente o responsável por não se concretizar a viabilização.
A MB Pereira da Costa está impedida de participar em concursos públicos, por falta das necessárias certidões fiscais, e é forçada a trabalhar em sub-empreitada, a cerca de 50 por cento do valor normal. Desenvolvem-se lutas infrutíferas contra este absurdo. O facto de, nestas condições, se ter conseguido manter o pagamento dos salários foi a demonstração final da viabilidade da empresa e das responsabilidades da celebrada «iniciativa privada» na sua destruição.
São neste período apresentadas diversas propostas de viabilização, mas esbarram na recusa do Estado, credor maioritário, a abdicar de parte dos seus créditos. Os trabalhadores demonstram que o Estado, além de afundar ainda mais a economia nacional, perde dinheiro com esta sua posição, já que o que iria arrecadar com a liquidação da empresa seria uma ínfima parte dos gastos que tal desfecho lhe acarretaria, entre subsídios de desemprego e diminuição de receitas fiscais e da Segurança Social.
Os trabalhadores multiplicam e radicalizam as formas de luta, e promovem concentrações junto ao Ministério das Finanças e à residência do primeiro-ministro.
Decretada a falência
Apesar da luta desenvolvida, o Estado não recua. A falência da MB Pereira da Costa é decretada, em Novembro de 2004. Só resta um caminho para evitar a destruição da empresa: mantê-la a laborar, até à realização do leilão, e intensificar a luta para que o Estado apoie a sua viabilização.
Consegue-se manter a empresa em laboração, apesar de tal ter significado um longo processo de luta permanente. Para receber cada salário era necessária uma acção de luta. Os trabalhadores controlavam as dívidas à empresa e promoviam a sua cobrança. Exemplo deste processo foram as acções de luta desenvolvidas junto da Câmara Municipal de Lisboa, em Maio, reclamando (e conseguindo) o pagamento de dívidas superiores a 100 mil euros.
Novo Governo
A tomada de posse de um novo Governo, após as eleições de 20 de Fevereiro, não gerou nenhuma situação de «atentismo», antes levou a um reforço da luta, exigindo uma alteração na posição do Estado. Logo em Março, são realizadas concentrações junto ao primeiro-ministro e multiplicam-se outras formas de luta, até ao presente.
A luta continua
No leilão, realizado dia 26 de Julho, o Estado aceita a redução dos seus créditos e a MB Pereira da Costa é viabilizada – resultado só possível pelos dois anos de luta dos trabalhadores. A nova empresa, que nesse dia nasce, herda o património e os 250 trabalhadores que resistiram à dureza do processo de luta. Os seus novos proprietários afirmam-se apostados no desenvolvimento da actividade produtiva.
Mas os riscos são enormes. As tendências especulativas do capital são transversais. Só a unidade e a determinação dos trabalhadores poderá garantir o futuro da empresa e dos postos de trabalho. A luta continua.
É altura, pois, de fazer um breve balanço da luta.
Descapitalização
A situação em que a empresa se encontra no início de 2003 indicia já o seu futuro. Apesar de uma confortável carteira de encomendas, as dívidas acumulam-se e surgem os salários em atraso. A administração esbanja os recursos financeiros e dá sinais claros de apostar no encerramento da empresa e na especulação imobiliária. Desenvolvem-se as primeiras acções de luta.
Intervenção judicial
Em Novembro de 2003, os tribunais decretam a penhora das máquinas, decisão que implicaria o encerramento automático e que só aparentemente contraditava os interesses dos proprietários da empresa. Os trabalhadores erguem-se e impedem a concretização da penhora. Em Dezembro, igual tentativa obtém igual resultado, apesar da utilização de 180 polícias de choque.
Os tribunais recuam, as penhoras são suspensas e é nomeada uma Administração Judicial.
Administração Judicial
De Janeiro a Novembro de 2004, a empresa está sob Administração Judicial. O Estado persiste na matriz neoliberal e é sistematicamente o responsável por não se concretizar a viabilização.
A MB Pereira da Costa está impedida de participar em concursos públicos, por falta das necessárias certidões fiscais, e é forçada a trabalhar em sub-empreitada, a cerca de 50 por cento do valor normal. Desenvolvem-se lutas infrutíferas contra este absurdo. O facto de, nestas condições, se ter conseguido manter o pagamento dos salários foi a demonstração final da viabilidade da empresa e das responsabilidades da celebrada «iniciativa privada» na sua destruição.
São neste período apresentadas diversas propostas de viabilização, mas esbarram na recusa do Estado, credor maioritário, a abdicar de parte dos seus créditos. Os trabalhadores demonstram que o Estado, além de afundar ainda mais a economia nacional, perde dinheiro com esta sua posição, já que o que iria arrecadar com a liquidação da empresa seria uma ínfima parte dos gastos que tal desfecho lhe acarretaria, entre subsídios de desemprego e diminuição de receitas fiscais e da Segurança Social.
Os trabalhadores multiplicam e radicalizam as formas de luta, e promovem concentrações junto ao Ministério das Finanças e à residência do primeiro-ministro.
Decretada a falência
Apesar da luta desenvolvida, o Estado não recua. A falência da MB Pereira da Costa é decretada, em Novembro de 2004. Só resta um caminho para evitar a destruição da empresa: mantê-la a laborar, até à realização do leilão, e intensificar a luta para que o Estado apoie a sua viabilização.
Consegue-se manter a empresa em laboração, apesar de tal ter significado um longo processo de luta permanente. Para receber cada salário era necessária uma acção de luta. Os trabalhadores controlavam as dívidas à empresa e promoviam a sua cobrança. Exemplo deste processo foram as acções de luta desenvolvidas junto da Câmara Municipal de Lisboa, em Maio, reclamando (e conseguindo) o pagamento de dívidas superiores a 100 mil euros.
Novo Governo
A tomada de posse de um novo Governo, após as eleições de 20 de Fevereiro, não gerou nenhuma situação de «atentismo», antes levou a um reforço da luta, exigindo uma alteração na posição do Estado. Logo em Março, são realizadas concentrações junto ao primeiro-ministro e multiplicam-se outras formas de luta, até ao presente.
A luta continua
No leilão, realizado dia 26 de Julho, o Estado aceita a redução dos seus créditos e a MB Pereira da Costa é viabilizada – resultado só possível pelos dois anos de luta dos trabalhadores. A nova empresa, que nesse dia nasce, herda o património e os 250 trabalhadores que resistiram à dureza do processo de luta. Os seus novos proprietários afirmam-se apostados no desenvolvimento da actividade produtiva.
Mas os riscos são enormes. As tendências especulativas do capital são transversais. Só a unidade e a determinação dos trabalhadores poderá garantir o futuro da empresa e dos postos de trabalho. A luta continua.
