Que faz o AGIIRE?

US Porto exige acção

A estrutura distrital da CGTP-IN voltou a alertar para a grave situação que vivem milhares de trabalhadores, perguntando ao Governo se não se justifica uma intervenção do organismo criado a 30 de Abril.

Há responsáveis pela crise

Ao analisar a actual situação económica e social, como reflexo de trinta anos de políticas de direita, a União dos Sindicatos do Porto refere o encerramento de importantes unidades fabris, no distrito (como, mais recentemente, a Elefanten, a Molin, a Brax, a Coca, a Kaz Ibérica, as Confecções Nórdica), além de «muitas médias e pequenas empresas» com um peso significativo, no seu conjunto (exemplos mais antigos, com instalações ao abandono, são a Mário Navega, a Metalúrgica Duarte Ferreira, a Efanor, a Têxtil Mindelo e a Tabopan).
Com «futuro ameaçado», a USP indica a Lear, em Valongo, e a Yazaki Saltano e a Ara, em Vila Nova de Gaia. Por outro lado, «a invasão de produtos, designadamente têxteis, vestuário e calçado, da China e de outros países, como Espanha, põe em causa o futuro deste importante sector».
As ameaças «obrigariam a uma atitude diferente dos nossos governantes», só que «parece não se querer aprender com os erros do passado», lamenta a União. «A inoperância do Governo PS/Eng. Sócrates vê-se, por exemplo, com a falta de intervenção na Vissuto, empresa de vestuário parada há mais de dois meses, em Paredes, com capacidade tecnológica e de produção, que corre o risco de fechar, afectando também a viabilidade de mais duas empresas do mesmo grupo, e levar ao desemprego mais de mil trabalhadores», protesta a USP/CGTP-IN.
Na conferência de imprensa que deu dia 29 de Julho, a União chamou a atenção para o facto de, nos centros de emprego do distrito, estarem já inscritos 117 548 trabalhadores, número equivalente a 14 por cento da população activa registada no Censos 2001.
Entende a USP que «as dificuldades por que passam o distrito do Porto e o País têm solução», mas rejeita as medidas «que apenas somariam crise à crise», designadamente a ainda maior redução do Estado na economia, a retirada de funções sociais da alçada do Estado, ou «aquelas que, desavergonhadamente, defendem a redução dos salários em 10 por cento».
A USP enumera, em alternativa, uma série de medidas, inseridas numa «estratégia de desenvolvimento, que articule o crescimento económico com o progresso social».

O Gabinete

Num Conselho de Ministros extraordinário, a 30 de Abril de 2005, na Pousada de Santa Maria de Bouro, em Amares, foi aprovada a criação do Gabinete de Intervenção Integrada para a Reestruturação Empresarial (designado pela sigla AGIIRE).
Segundo o comunicado oficial, o Gabinete «tem como principais objectivos: a) Identificar previamente movimentos de reestruturação empresarial; b) Apoiar os processos de reestruturação tendo em vista a modernização e o emprego; c) Coordenar a actuação do Estado no processo de reestruturação e viabilização de empresas; d) Acompanhar os processos de recuperação de empresas e de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social, bem como os processos de falência, minimizando os custos sociais».
Foram ainda criados «Núcleos de Intervenção Rápida e Personalizada (NIRP), constituídos por técnicos do IEFP, da Segurança Social e de outros organismos relevantes, com a específica missão de desenvolver, de forma integrada, acções preventivas ou reparadoras junto das empresas e trabalhadores envolvidos em processos de reestruturação».
Não se conhecem resultados da actuação do Gabinete, mas no Porto e por todo o País multiplicam-se os casos que deveriam merecer a sua acção.


Mais artigos de: Trabalhadores

O pior ficou no Código

Governo, patrões e UGT mantiveram na lei laboral a distorção do princípio do tratamento mais favorável e a possibilidade de caducidade da contratação colectiva, pelo que a luta dos trabalhadores vai prosseguir, reafirma Joaquim Dionísio, do secretariado da CGTP-IN, em entrevista ao Avante!

Sindicato propõe cooperativa

O Sindicato dos jornalistas propôs aos trabalhadores dos jornais O Comércio do Porto e A Capital a criação de uma cooperativa que permitisse manter ambas as publicações nas bancas.

Contas erradas no cálculo das pensões

O Governo deu provas de «total incompetência técnica» na apresentação da fórmula para o cálculo das pensões de aposentação, acusaram os representantes da Frente Comum.

É possível resistir e vencer!

No dia 26 de Julho, o processo de luta na empresa de construção civil MB Pereira da Costa, na Amadora, que se desenvolvia desde 2003, culminou com uma vitória dos trabalhadores.

Professores repudiam congelamento

O Sindicato dos Professores da Região Centro manifestou-se indignado por o Governo ter congelado as carreiras na Administração Pública, incluindo as suas, até 31 de Dezembro de 2006.Um dia após a decisão ter sido aprovada por força da maioria socialista na Assembleia da República, o sindicato acusou o Governo de ter...

Desemprego elevado

A taxa de desemprego em Portugal estagnou em Junho nos 7,2 por cento, segundo o estudo mensal do gabinete de estatísticas europeu, divulgado na terça-feira, dia 2.Na zona euro, o mesmo índice manteve-se em Junho nos 8,7 por cento, enquanto na União Europeia permaneceu nos 8,8 por cento.No conjunto dos 25 Estados-membros,...