O caminho da Convenção
No meio de uma crise económica, e depois do vendaval político criado pela guerra americano-britânica contra o Iraque, que dividiu a União Europeia e os países candidatos à adesão, Giscard d`Estaing, presidente da Convenção, persiste na sua campanha de ir fazendo caminho para a criação de um super-estado europeu.
Daí que não espante que ameace acabar com o projecto de constituição europeia se alguns países não aceitarem a sua proposta de autêntica subversão do actual modelo institucional, mesmo com as alterações decididas em Nice, que entraram em vigor apenas há meses.
É verdade que alguns deputados portugueses e o Comissário António Vitorino, também membro da Convenção, sonharam ser os novos «pais fundadores» de um super-estado, seja através de uma via federalista mais directa com poderes acrescidos da Comissão, transformada num autêntico governo da União Europeia, seja através do reforço de poderes do pequeno grupo de maiores países, com a criação de um Presidente Europeu, do fim das presidências rotativas e da diminuição dos casos em que ainda se pode usar o direito de veto, já tão afectado em Nice.
Veja-se o empenhamento dos representantes da Comissão Europeia em Portugal na multiplicação de debates, ditos convencionais, para os quais fomos sistematicamente excluídos, apesar de todos os protestos. Não queriam vozes discordantes do processo e dos conteúdos.
Sempre alertámos para a falta de democraticidade da Convenção, constituída por 105 pessoas que não foram eleitas para elaborar uma constituição europeia, não representam as diversas forças políticas representadas nos parlamentos nacionais nem tão pouco exercem competências previstas no Tratado actual da União Europeia.
De facto, recorda-se que, de Portugal, estão apenas dois deputados efectivos da Assembleia da República (PSD e PS) e dois suplentes dos mesmos partidos. Todas as outras forças políticas ficaram de fora. O que, desde logo, clarifica o tipo de democracia que se pretende. Por muito que repitam que é preciso simplificar e democratizar o processo de decisão comunitário, antes da entrada de 10 novos países, em 1 de Maio de 2004, o défice democrático de todo o processo criou logo as maiores dúvidas.
Proposta
centralizadora
Assim, não admira que os conteúdos da proposta da direcção da Convenção sejam tão profundamente centralizadores e remem no sentido oposto àquele que diziam defender, procurando, afinal, aprofundar os mecanismos que permitam ao neoliberalismo reinar sem problemas na União Europeia, criando maiores e mais complexos coletes de força à luta dos trabalhadores e dos povos por uma alternativa económica, social e política.
A poucos dias do Conselho Europeu de Salónica (20 e 21 de Junho), onde serão apresentados os resultados da Convenção, esta última proposta da direcção e as pressões do presidente Giscard d`Estaing tornam claros os seus objectivos, designadamente em termos da elaboração de uma constituição europeia que se sobreponha às constituições nacionais, empobreça os direitos que muitas consagram, como a portuguesa, ponha em causa aspectos centrais da soberania de cada país, mande para o caixote do lixo o princípio da igualdade entre estados soberanos, trate de forma tão discriminatória os pequenos e médios países.
Vão nesse sentido propostas como as que reduzem o número máximo de comissários a 15, qualquer que seja o número de estados membros, que insistem no Presidente da União com mandato de cinco ou dois anos e meio renováveis, de um ministro dos negócios estrangeiros, da redução do número de deputados do Parlamento Europeu para apenas 700, e não 732 como tinha sido decidido em Nice.
Mas a verdade é que, mesmo que em Salónica o Conselho não aceite esta proposta maximalista da Convenção, Giscard d`Estaing e a Convenção conseguiram abrir caminho para um possível acordo intergovernamental em torno da revisão do Tratado, aprofundando a integração europeia e o federalismo, mesmo que essa expressão seja abolida do texto final, facilitando a vida ao neoliberalismo, ao poder económico e aos países mais poderosos. O que merece o nosso completo desacordo.
Daí que não espante que ameace acabar com o projecto de constituição europeia se alguns países não aceitarem a sua proposta de autêntica subversão do actual modelo institucional, mesmo com as alterações decididas em Nice, que entraram em vigor apenas há meses.
É verdade que alguns deputados portugueses e o Comissário António Vitorino, também membro da Convenção, sonharam ser os novos «pais fundadores» de um super-estado, seja através de uma via federalista mais directa com poderes acrescidos da Comissão, transformada num autêntico governo da União Europeia, seja através do reforço de poderes do pequeno grupo de maiores países, com a criação de um Presidente Europeu, do fim das presidências rotativas e da diminuição dos casos em que ainda se pode usar o direito de veto, já tão afectado em Nice.
Veja-se o empenhamento dos representantes da Comissão Europeia em Portugal na multiplicação de debates, ditos convencionais, para os quais fomos sistematicamente excluídos, apesar de todos os protestos. Não queriam vozes discordantes do processo e dos conteúdos.
Sempre alertámos para a falta de democraticidade da Convenção, constituída por 105 pessoas que não foram eleitas para elaborar uma constituição europeia, não representam as diversas forças políticas representadas nos parlamentos nacionais nem tão pouco exercem competências previstas no Tratado actual da União Europeia.
De facto, recorda-se que, de Portugal, estão apenas dois deputados efectivos da Assembleia da República (PSD e PS) e dois suplentes dos mesmos partidos. Todas as outras forças políticas ficaram de fora. O que, desde logo, clarifica o tipo de democracia que se pretende. Por muito que repitam que é preciso simplificar e democratizar o processo de decisão comunitário, antes da entrada de 10 novos países, em 1 de Maio de 2004, o défice democrático de todo o processo criou logo as maiores dúvidas.
Proposta
centralizadora
Assim, não admira que os conteúdos da proposta da direcção da Convenção sejam tão profundamente centralizadores e remem no sentido oposto àquele que diziam defender, procurando, afinal, aprofundar os mecanismos que permitam ao neoliberalismo reinar sem problemas na União Europeia, criando maiores e mais complexos coletes de força à luta dos trabalhadores e dos povos por uma alternativa económica, social e política.
A poucos dias do Conselho Europeu de Salónica (20 e 21 de Junho), onde serão apresentados os resultados da Convenção, esta última proposta da direcção e as pressões do presidente Giscard d`Estaing tornam claros os seus objectivos, designadamente em termos da elaboração de uma constituição europeia que se sobreponha às constituições nacionais, empobreça os direitos que muitas consagram, como a portuguesa, ponha em causa aspectos centrais da soberania de cada país, mande para o caixote do lixo o princípio da igualdade entre estados soberanos, trate de forma tão discriminatória os pequenos e médios países.
Vão nesse sentido propostas como as que reduzem o número máximo de comissários a 15, qualquer que seja o número de estados membros, que insistem no Presidente da União com mandato de cinco ou dois anos e meio renováveis, de um ministro dos negócios estrangeiros, da redução do número de deputados do Parlamento Europeu para apenas 700, e não 732 como tinha sido decidido em Nice.
Mas a verdade é que, mesmo que em Salónica o Conselho não aceite esta proposta maximalista da Convenção, Giscard d`Estaing e a Convenção conseguiram abrir caminho para um possível acordo intergovernamental em torno da revisão do Tratado, aprofundando a integração europeia e o federalismo, mesmo que essa expressão seja abolida do texto final, facilitando a vida ao neoliberalismo, ao poder económico e aos países mais poderosos. O que merece o nosso completo desacordo.
