«A verdade sobre o Código de Trabalho»
A porta do Ministério do Trabalho, em Lisboa, foi ontem o palco escolhido pela CGTP-IN para denunciar as recentes alterações ao Código do Trabalho.
«Uma clara cedência às posições do patronato»
Na sequência da aprovação, na passada sexta-feira, dia 22, em reunião do Concelho de Ministros, do texto legislativo das alterações ao Código do Trabalho, a CGTP-IN promoveu ontem à tarde uma Tribuna Pública para denunciar o conteúdo das medidas e esclarecer «a verdade sobre as alterações ao Código do Trabalho».
Na iniciativa, agendada para as 15 horas frente ao edifício ministerial, na Praça de Londres, foram distribuídos diversos documentos que consubstanciam a posição assumida pela confederação sindical e reafirmou-se o firme propósito de dinamizar a acção nas empresas e nos locais de trabalho em defesa da contratação colectiva e dos direitos de quem trabalha.
Para a maior central sindical portuguesa, «o Governo procedeu de forma politicamente reprovável», na medida em que o PS não só não cumpriu as promessas feitas aos trabalhadores durante a campanha eleitoral, como também não deu sequência às posições assumidas anteriormente enquanto esteve nos lugares destinados à oposição na Assembleia da República.
Neste contexto, tomando ainda em linha de conta que o acordo alcançado no passado dia 18 de Julho em sede de Concertação Social foi subscrito entre Governo, UGT e confederações patronais, a CGTP considera que tal constitui «uma clara cedência às posições do patronato mais retrógrado».
Razões do protesto
Assumindo o combate ao Código do Trabalho, a CGTP esclareceu que não assinou o acordo por três razões nucleares.
A discordância começa logo pela manutenção da redacção do Artigo 4.º, o qual permite que «as convenções colectivas disponham de forma mais desfavorável que a lei geral».
Ainda segundo a análise feita pela estrutura sindical, o executivo governamental e os restantes signatários mantiveram «o princípio da caducidade das convenções colectivas» facto que deixa «na mão do patronato um instrumento para continuarem a chantagear os trabalhadores e a boicotarem a contratação colectiva».
«Nesta mesma matéria», conclui ainda a CGTP, o Governo manteve aberta a porta para a suspensão dos direitos garantidos aos trabalhadores «em caso de caducidade do contrato colectivo de trabalho», limitando mesmo o alcance de um acórdão do Tribunal Constitucional sobre o assunto.
Na iniciativa, agendada para as 15 horas frente ao edifício ministerial, na Praça de Londres, foram distribuídos diversos documentos que consubstanciam a posição assumida pela confederação sindical e reafirmou-se o firme propósito de dinamizar a acção nas empresas e nos locais de trabalho em defesa da contratação colectiva e dos direitos de quem trabalha.
Para a maior central sindical portuguesa, «o Governo procedeu de forma politicamente reprovável», na medida em que o PS não só não cumpriu as promessas feitas aos trabalhadores durante a campanha eleitoral, como também não deu sequência às posições assumidas anteriormente enquanto esteve nos lugares destinados à oposição na Assembleia da República.
Neste contexto, tomando ainda em linha de conta que o acordo alcançado no passado dia 18 de Julho em sede de Concertação Social foi subscrito entre Governo, UGT e confederações patronais, a CGTP considera que tal constitui «uma clara cedência às posições do patronato mais retrógrado».
Razões do protesto
Assumindo o combate ao Código do Trabalho, a CGTP esclareceu que não assinou o acordo por três razões nucleares.
A discordância começa logo pela manutenção da redacção do Artigo 4.º, o qual permite que «as convenções colectivas disponham de forma mais desfavorável que a lei geral».
Ainda segundo a análise feita pela estrutura sindical, o executivo governamental e os restantes signatários mantiveram «o princípio da caducidade das convenções colectivas» facto que deixa «na mão do patronato um instrumento para continuarem a chantagear os trabalhadores e a boicotarem a contratação colectiva».
«Nesta mesma matéria», conclui ainda a CGTP, o Governo manteve aberta a porta para a suspensão dos direitos garantidos aos trabalhadores «em caso de caducidade do contrato colectivo de trabalho», limitando mesmo o alcance de um acórdão do Tribunal Constitucional sobre o assunto.
