A Comissão Europeia anunciou, na segunda-feira, que irá exigir a devolução de 1,17 milhões de euros gastos por Portugal de forma irregular, no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA).
Na sequência do controlo anula de contas, sete Estados-membros terão de restituir um total de 113,7 milhões de euros, quer por procedimentos de controlo inadequados, quer por desrespeito das regras comunitárias a nível de despesas agrícolas.
No que toca a Portugal, o montante a restituir refere-se a «insuficiências diversas relativas aos controlos e aos relatórios de inspecção, bem como ao procedimento seguido na aplicação de penalizações» ao nível de armazenagem pública.
Outros Estados-membros terão de restituir montantes bem mais elevados, com destaque para a Grécia, que terá de entregar 62,5 milhões de euros por falta de controlo dos meios de elegibilidade para prémios a animais e por insuficiências no controlo dos pagamentos relativos à ajuda ao tabaco.
No corrente mês de Julho, no quadro do primeiro dos dois procedimentos de auditoria e inspecção, a Comissão Europeia já tinha reclamado a vários países, entre os quais Portugal, a devolução de 244,4 milhões de euros, gastos indevidamente na aplicação da PAC.