Breve balanço
Um breve balanço deste primeiro dos cinco anos do actual mandato dos deputados, eleitos em 13 de Junho de 2004, para o Parlamento Europeu, permite retirar cinco conclusões fundamentais:
1ª - Maior predomínio das posições conservadoras e de direita neste Parlamento Europeu com 732 deputados, representando os 25 Estados que são membros da União Europeia, desde Maio de 2004. Este acentuar das posições conservadoras ficou bem patente na rejeição de um relatório meu sobre a actual situação social e em certos debates, designadamente sobre os 60 anos do fim da 2ª guerra mundial, onde predominaram posições do mais primário anticomunismo, ou nos debates sobre o Pacto de Estabilidade, onde tentaram aprofundar o neoliberalismo e o controlo burocrático de Bruxelas, para já não falar da dita constituição europeia, onde o Parlamento Europeu assumiu o seu apoio inequívoco, por esmagadora maioria, incluindo a generalidade dos verdes e dos socialistas europeus, com algumas excepções, especialmente francesas.
2ª - Ficou claro, no entanto, o grande desfasamento entre este Parlamento Europeu e os povos que dizem representar, após a importante dupla vitória - França e Holanda - do «Não» no referendo da dita constituição europeia. Foi, acima de tudo, uma vitória dos que estão empenhados na luta contra o neoliberalismo e na defesa dos direitos humanos e do aprofundamento da democracia. Foi o voto dos que lutam contra o desemprego que ultrapassa os 20 milhões, a exclusão social e pobreza que atinge cerca de 70 milhões de pessoas, onde os grupos económicos continuam a aumentar os seus lucros e a obter os maiores ganhos dos últimos 25 anos.
Por muito que tentem desvalorizar este resultado, é óbvio que é um voto popular e de esquerda que exprime o generalizado descontentamento dos trabalhadores e do povo perante as políticas antipopulares, neoliberais, militaristas e federalistas, que o novo Tratado pretende institucionalizar.
Este voto do NÃO é o voto dos que exigem serviços públicos de qualidade e maiores investimentos para criar emprego com direitos e promover a produção. É o voto dos que são contra a prioridade absoluta que este projecto de tratado dá à concorrência, à liberalização do comércio internacional e às políticas monetaristas, com as conhecidas e bem actuais consequências.
3ª - Por isso, este sinal de alerta, esta derrota das políticas de direita, presente na rejeição da dita constituição europeia, nos referendos da França e da Holanda, também teve repercussões parlamentares, tendo sido possível rejeitar, depois disso, algumas posições muito graves, com destaque para a posição comum do Conselho sobre as patentes de software. Esta posição comum tomada pelo Conselho, em 7 de Março passado, era idêntica à proposta de directiva da Comissão Prodi, de 20 de Fevereiro de 2002, e sobre a qual o Parlamento Europeu se pronunciou, em plenário, a 24 de Setembro de 2003, mas que o actual Conselho Europeu ignorou completamente. Tal como então dissemos, não se pode admitir que se passe a atribuir patentes a ideias, ao conhecimento, quem sabe, à própria vida. Por isso, tal como propusemos em 2003, relativamente à proposta de directiva sobre a patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador, impunha-se a rejeição da posição comum do Conselho. É que, concentrar nas mãos de poucos o direito de criar software, teria limitações muito graves. Estava em causa a liberdade intelectual, a inovação tecnológica e a própria competitividade da economia da Europa, já que o software tem permitido o desenvolvimento das economias, a automatização e simplificação de muitas tarefas, a um custo relativamente baixo, como muito bem têm referido cientistas, professores universitários, a comunidade estudantil, muitas organizações e micro e PME.
4ª - No entanto, mantém-se em debate, no Parlamento Europeu, propostas de directivas muito negativas, a que é precisos dar a maior atenção, com destaque para a directiva do tempo de trabalho, mesmo que numa primeira leitura tenham sido rejeitadas algumas posições mais graves, a famigerada directiva Bolkestein sobre a criação do mercado interno dos serviços e a nova proposta de directiva sobre os serviços portuários, a qual consegue ser tão negativa como a que o Parlamento Europeu rejeitou há dois anos. Igualmente se mantém o impasse nas perspectivas financeiras para 2007/2013 e uma posição muito recuada do PE.
5ª - Por último, um destaque também para o trabalho que os deputados comunistas, eleitos nas listas da CDU, têm desenvolvido, seja na apresentação de propostas e questões na sequência de visitas e reuniões em Portugal, seja dando voz à luta dos trabalhadores ameaçados e vítimas de deslocalizações de multinacionais, à defesa dos sectores produtivos portugueses, com destaque para a cláusula de salvaguarda nos têxteis, as pescas, a defesa da floresta e do desenvolvimento rural, a luta contra a seca, as propostas de rejeição das directivas mais gravosas, a elaboração de relatórios e pareceres em áreas sociais, económicas, de direitos das mulheres e dos trabalhadores.
É um trabalho que vamos aprofundar na sessão que se avizinha.
1ª - Maior predomínio das posições conservadoras e de direita neste Parlamento Europeu com 732 deputados, representando os 25 Estados que são membros da União Europeia, desde Maio de 2004. Este acentuar das posições conservadoras ficou bem patente na rejeição de um relatório meu sobre a actual situação social e em certos debates, designadamente sobre os 60 anos do fim da 2ª guerra mundial, onde predominaram posições do mais primário anticomunismo, ou nos debates sobre o Pacto de Estabilidade, onde tentaram aprofundar o neoliberalismo e o controlo burocrático de Bruxelas, para já não falar da dita constituição europeia, onde o Parlamento Europeu assumiu o seu apoio inequívoco, por esmagadora maioria, incluindo a generalidade dos verdes e dos socialistas europeus, com algumas excepções, especialmente francesas.
2ª - Ficou claro, no entanto, o grande desfasamento entre este Parlamento Europeu e os povos que dizem representar, após a importante dupla vitória - França e Holanda - do «Não» no referendo da dita constituição europeia. Foi, acima de tudo, uma vitória dos que estão empenhados na luta contra o neoliberalismo e na defesa dos direitos humanos e do aprofundamento da democracia. Foi o voto dos que lutam contra o desemprego que ultrapassa os 20 milhões, a exclusão social e pobreza que atinge cerca de 70 milhões de pessoas, onde os grupos económicos continuam a aumentar os seus lucros e a obter os maiores ganhos dos últimos 25 anos.
Por muito que tentem desvalorizar este resultado, é óbvio que é um voto popular e de esquerda que exprime o generalizado descontentamento dos trabalhadores e do povo perante as políticas antipopulares, neoliberais, militaristas e federalistas, que o novo Tratado pretende institucionalizar.
Este voto do NÃO é o voto dos que exigem serviços públicos de qualidade e maiores investimentos para criar emprego com direitos e promover a produção. É o voto dos que são contra a prioridade absoluta que este projecto de tratado dá à concorrência, à liberalização do comércio internacional e às políticas monetaristas, com as conhecidas e bem actuais consequências.
3ª - Por isso, este sinal de alerta, esta derrota das políticas de direita, presente na rejeição da dita constituição europeia, nos referendos da França e da Holanda, também teve repercussões parlamentares, tendo sido possível rejeitar, depois disso, algumas posições muito graves, com destaque para a posição comum do Conselho sobre as patentes de software. Esta posição comum tomada pelo Conselho, em 7 de Março passado, era idêntica à proposta de directiva da Comissão Prodi, de 20 de Fevereiro de 2002, e sobre a qual o Parlamento Europeu se pronunciou, em plenário, a 24 de Setembro de 2003, mas que o actual Conselho Europeu ignorou completamente. Tal como então dissemos, não se pode admitir que se passe a atribuir patentes a ideias, ao conhecimento, quem sabe, à própria vida. Por isso, tal como propusemos em 2003, relativamente à proposta de directiva sobre a patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador, impunha-se a rejeição da posição comum do Conselho. É que, concentrar nas mãos de poucos o direito de criar software, teria limitações muito graves. Estava em causa a liberdade intelectual, a inovação tecnológica e a própria competitividade da economia da Europa, já que o software tem permitido o desenvolvimento das economias, a automatização e simplificação de muitas tarefas, a um custo relativamente baixo, como muito bem têm referido cientistas, professores universitários, a comunidade estudantil, muitas organizações e micro e PME.
4ª - No entanto, mantém-se em debate, no Parlamento Europeu, propostas de directivas muito negativas, a que é precisos dar a maior atenção, com destaque para a directiva do tempo de trabalho, mesmo que numa primeira leitura tenham sido rejeitadas algumas posições mais graves, a famigerada directiva Bolkestein sobre a criação do mercado interno dos serviços e a nova proposta de directiva sobre os serviços portuários, a qual consegue ser tão negativa como a que o Parlamento Europeu rejeitou há dois anos. Igualmente se mantém o impasse nas perspectivas financeiras para 2007/2013 e uma posição muito recuada do PE.
5ª - Por último, um destaque também para o trabalho que os deputados comunistas, eleitos nas listas da CDU, têm desenvolvido, seja na apresentação de propostas e questões na sequência de visitas e reuniões em Portugal, seja dando voz à luta dos trabalhadores ameaçados e vítimas de deslocalizações de multinacionais, à defesa dos sectores produtivos portugueses, com destaque para a cláusula de salvaguarda nos têxteis, as pescas, a defesa da floresta e do desenvolvimento rural, a luta contra a seca, as propostas de rejeição das directivas mais gravosas, a elaboração de relatórios e pareceres em áreas sociais, económicas, de direitos das mulheres e dos trabalhadores.
É um trabalho que vamos aprofundar na sessão que se avizinha.
