Magistrados em greve
Os magistrados italianos aderiram maciçamente à quarta greve, no espaço de três anos, contra a reforma da justiça que afirmam ameaçar a independência dos tribunais.
Braço-de-ferro entre magistrados e governo de Berlusconi
O movimento grevista paralisou na quinta-feira, dia 15, a generalidade dos tribunais do País. Segundo dados da associação profissional (ANM), que representa 95 por cento dos magistrados, o protesto teve uma adesão de 85 por cento, num universo de cerca de nove mil juízes.
Desde junho de 2002, quando se realizou a primeira greve, que os magistrados se mobilizam contra o projecto de reforma alegadamente apresentado pelo governo para modernizar o aparelho judiciário.
As novas regras prevêem a introdução de um sistema de promoções «por mérito» na realização de concursos internos, proíbem os magistrados de pertencerem a partidos políticos, tornando obrigatórias as acções disciplinares em caso de falha profissional.
Alvo de numerosos processos judiciais, o primeiro-ministro Silvio Berlusconi tem acusado com frequência os «magistrados vermelhos» de estarem ao serviço da oposição de centro esquerda.
Para estes a reforma da justiça representa «o último acto de ajuste de contas desta maioria contra a magistratura», como declarou o primeiro procurador de Veneza, Vittorio Barraccetti».
Aprovado no parlamento em 2004, o pacote legislativo foi devolvido pelo presidente da República, Carlo Azeglio Ciampi, que recusou promulgá-lo devido a disposições que considerou «manifestamente inconstitucionais».
Apesar disso, segundo os magistrados e deputados da oposição, a nova versão mantém o essencial do texto. Ciro Riviezzo, presidente da ANM, considera que «a reforma ameaça a independência dos tribunais e viola o princípio da separação de poderes, transferindo para o ministro da Justiça competências até aqui reservadas ao Conselho Superior de Magistratura (CSM).
A Constituição italiana salvaguarda a independência dos juízes em relação ao poder político, atribuindo em exclusivo ao CSM a faculdade efectuar nomeações, promoções ou de aplicar sanções.
Esta garantia é, no entanto, posta em causa pelo projecto que confere ao titular da Justiça a possibilidade de recorrer das nomeações decididas pelo Conselho de Magistratura.
Igualmente contestada é a separação das carreiras de procurador e de juiz, medida que é vista como um primeiro passo para um controlo reforçado do ministério público pelo poder executivo.
Por fim, os magistrados rejeitam a introdução de testes psicológicos nas provas de admissão à profissão, alertando para «o risco evidente de a selecção se basear nas ideias dos candidatos e não nas suas competências», declarou Ciro Rivesso, presidente da associação profissional.
Desde junho de 2002, quando se realizou a primeira greve, que os magistrados se mobilizam contra o projecto de reforma alegadamente apresentado pelo governo para modernizar o aparelho judiciário.
As novas regras prevêem a introdução de um sistema de promoções «por mérito» na realização de concursos internos, proíbem os magistrados de pertencerem a partidos políticos, tornando obrigatórias as acções disciplinares em caso de falha profissional.
Alvo de numerosos processos judiciais, o primeiro-ministro Silvio Berlusconi tem acusado com frequência os «magistrados vermelhos» de estarem ao serviço da oposição de centro esquerda.
Para estes a reforma da justiça representa «o último acto de ajuste de contas desta maioria contra a magistratura», como declarou o primeiro procurador de Veneza, Vittorio Barraccetti».
Aprovado no parlamento em 2004, o pacote legislativo foi devolvido pelo presidente da República, Carlo Azeglio Ciampi, que recusou promulgá-lo devido a disposições que considerou «manifestamente inconstitucionais».
Apesar disso, segundo os magistrados e deputados da oposição, a nova versão mantém o essencial do texto. Ciro Riviezzo, presidente da ANM, considera que «a reforma ameaça a independência dos tribunais e viola o princípio da separação de poderes, transferindo para o ministro da Justiça competências até aqui reservadas ao Conselho Superior de Magistratura (CSM).
A Constituição italiana salvaguarda a independência dos juízes em relação ao poder político, atribuindo em exclusivo ao CSM a faculdade efectuar nomeações, promoções ou de aplicar sanções.
Esta garantia é, no entanto, posta em causa pelo projecto que confere ao titular da Justiça a possibilidade de recorrer das nomeações decididas pelo Conselho de Magistratura.
Igualmente contestada é a separação das carreiras de procurador e de juiz, medida que é vista como um primeiro passo para um controlo reforçado do ministério público pelo poder executivo.
Por fim, os magistrados rejeitam a introdução de testes psicológicos nas provas de admissão à profissão, alertando para «o risco evidente de a selecção se basear nas ideias dos candidatos e não nas suas competências», declarou Ciro Rivesso, presidente da associação profissional.
