CGTP-IN rejeita instabilidade nas pensões
«Não é sério estar sempre a alterar as regras do jogo», afirmou dia 1 a CGTP-IN, reagindo «com perplexidade» às notícias sobre a intenção do Governo de alterar as regras de cálculo das pensões, para os trabalhadores do sector privado há menos anos no mercado de trabalho e que já cumpriram o período de garantia exigido para terem acesso à pensão de reforma. «Seria grave e revelador de pouca seriedade que esta pretensão fosse por diante», afirma-se no comunicado da central.
Para a CGTP, é inaceitável «que, em nome da sustentabilidade financeira do sistema, se reduzam os níveis de Segurança Social, contribuindo assim para um maior empobrecimento de largas camadas de trabalhadores e para minar a coesão social».
A CGTP-IN «reafirma a sua disponibilidade para discutir medidas que visem efectivamente reforçar o financiamento da Segurança Social, mas rejeita que sejam alteradas as regras de cálculo das pensões que constam do Acordo de 2001 e foram objecto de legislação».
Recorda a Intersindical Nacional que, ainda no tempo do Governo de António Guterres, era secretário de Estado da Segurança Social o actual ministro do Trabalho e Solidariedade Social, foi estabelecido um acordo, que levou mais de um ano a negociar. Foram então alteradas as regras de cálculo das pensões e ficou definido um vasto conjunto de medidas para um novo modelo de financiamento. Enquanto, «desde a primeira hora, a CGTP-IN tem vindo a bater-se pela aplicação dessas medidas», já o Governo PSD/PP «nunca quis fazê-lo, apesar da nossa insistência».Ao actual Governo, «logo que este tomou posse», a CGTP propôs discutir o assunto. A resposta chegou pela comunicação social, através da qual a Inter soube das intenções do executivo.
Do Governo exige-se que, «de imediato», avance com outras medidas, apontadas pela CGTP-IN:
- combater as escandalosas evasões e fraudes contributivas por parte de muitos patrões, e a subdeclaração de salários, que corresponde a 30 por cento dos salários praticados;
- cruzar dados da Segurança Social e do Fisco, como está previsto na lei;
- tornar verdadeiramente obrigatório para todos estar inscrito e pagar contribuição para a Segurança Social;
- racionalizar as taxas contributivas, pois é escandaloso que existam mais de 50 taxas bastante inferiores à taxa normal;
- combater a economia subterrânea.
Para a CGTP, é inaceitável «que, em nome da sustentabilidade financeira do sistema, se reduzam os níveis de Segurança Social, contribuindo assim para um maior empobrecimento de largas camadas de trabalhadores e para minar a coesão social».
A CGTP-IN «reafirma a sua disponibilidade para discutir medidas que visem efectivamente reforçar o financiamento da Segurança Social, mas rejeita que sejam alteradas as regras de cálculo das pensões que constam do Acordo de 2001 e foram objecto de legislação».
Recorda a Intersindical Nacional que, ainda no tempo do Governo de António Guterres, era secretário de Estado da Segurança Social o actual ministro do Trabalho e Solidariedade Social, foi estabelecido um acordo, que levou mais de um ano a negociar. Foram então alteradas as regras de cálculo das pensões e ficou definido um vasto conjunto de medidas para um novo modelo de financiamento. Enquanto, «desde a primeira hora, a CGTP-IN tem vindo a bater-se pela aplicação dessas medidas», já o Governo PSD/PP «nunca quis fazê-lo, apesar da nossa insistência».Ao actual Governo, «logo que este tomou posse», a CGTP propôs discutir o assunto. A resposta chegou pela comunicação social, através da qual a Inter soube das intenções do executivo.
Do Governo exige-se que, «de imediato», avance com outras medidas, apontadas pela CGTP-IN:
- combater as escandalosas evasões e fraudes contributivas por parte de muitos patrões, e a subdeclaração de salários, que corresponde a 30 por cento dos salários praticados;
- cruzar dados da Segurança Social e do Fisco, como está previsto na lei;
- tornar verdadeiramente obrigatório para todos estar inscrito e pagar contribuição para a Segurança Social;
- racionalizar as taxas contributivas, pois é escandaloso que existam mais de 50 taxas bastante inferiores à taxa normal;
- combater a economia subterrânea.
