Governo interdita pesca artesanal em Sesimbra

Pescadores querem trabalho e pão

«Sem pesca não há pão», gritaram mais de 500 pescadores e populares pelas ruas de Sesimbra, indignados com a intenção do Governo de destruir a pesca artesanal.

As restrições vão destruir o que resta da pesca artesanal

Na passagem de mais um Dia Mundial do Ambiente, o Conselho de Ministros aprovou, no dia 5, entre outros diplomas, um Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida onde constam regulamentos que, mantendo-se como estão, vão destruir os 300 postos de trabalho que restam na faina piscatória tradicional, actividade fundamental para o tecido económico e parte integrante da matriz histórica e cultural de Sesimbra.
Do plano de ordenamento agora aprovado, os pescadores contestam apenas os regulamentos que pretendem proibir a pesca às sessenta embarcações que têm sobrevivido a constantes ataques dos sucessivos governos ao sector pesqueiro português, causa da destruição gradual da frota de pesca, tanto industrial com, neste caso, artesanal.

O povo em luta

A insensibilidade do Governo para atender às reivindicações dos pescadores de Sesimbra – que contaram com o apoio da comissão concelhia do PCP, da Câmara Municipal (de maioria PS) e da população - levou-os a efectuar a marcha lenta de domingo, que partiu às 9 horas da manhã da Rotunda de Santana e, durante duas horas e meia, percorreu os cinco quilómetros até ao porto de pesca.
Mais de 500 homens da faina, armadores, agregados familiares, muitos populares sesimbrenses, o deputado do PCP, Francisco Lopes, o actual vereador e cabeça de lista da CDU à autarquia, Augusto Pólvora, dirigentes concelhios e militantes comunistas e com representantes da Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca, participaram na acção de protesto.
O povo de Sesimbra exprimiu a sua indignação através de palavras de ordem como «Sócrates escuta, o povo está em luta», «Sócrates ladrão, não nos roubes o pão», «A luta continua, Sesimbra está na rua», «O povo tem razão, sem pesca não há pão».
Embora, perante a comunicação social, o presidente da autarquia do PS, Amadeu Penim, se tenha demarcado da iniciativa do Governo e tenha pedido a impugnação das restrições em causa, o autarca não participou na marcha e optou por permanecer sozinho, numa embarcação, durante todo o protesto.
Chegados ao porto de pesca, os manifestantes desfilaram depois nas águas, com cerca de sessenta embarcações, num gesto simbólico, até à zona que o Governo pretende interditar e que se estende até ao chamado «mar da Califórnia» ou «caneiro».

Medidas fundamentalistas

A suspensão da aplicação dos regulamentos que comprometem a actividade destes pescadores, a reabertura do diálogo com vista a uma solução que garanta o futuro da faina em Sesimbra e o pleno respeito pelas medidas que defendem o meio ambiente em simbiose com as pescas, são as medidas que os representantes do PCP e da CDU no local reivindicaram, em consonância com todos os presentes.
Lembrando que «a pesca artesanal não é tão predatória como a industrial», o advogado dos pescadores, Dinis Pereira, classificou de «fundamentalistas» as medidas agora aprovadas, e salientou estar em causa o direito de 300 pescadores ao trabalho e a condições de subsistência para eles e as respectivas famílias.
Frederico Pereira, presidente da Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca, recordou, através de uma nota à imprensa que, mais uma vez, a matriz histórica e cultural de Sesimbra está a ser posta em causa com este ataque aos direitos dos pescadores, após o Acordo de Pesca com Marrocos ter provocado a perda de mais de 600 postos de trabalho directos no sector. Reafirmou ainda a determinação da federação para fazer tudo o que puder no sentido de impedir esta destruição e garantir o futuro com trabalho para estes pescadores.

Governo insensível

Já no sábado, véspera do Conselho de Ministros que teve lugar no Algarve, os pescadores tinham, com os seus barcos, bloqueado o porto de pesca de Sesimbra e cortado a estrada que lhe dá acesso. Ali, fecharam os portões da Docapesca por um curto espaço de tempo.
No fim dessa tarde, segundo uma nota da organização comunista concelhia, o secretário de Estado das Pescas contactou os pescadores e o Município e terá confirmado a intenção de aprovar, no dia seguinte, o regulamento do Parque Marinho, inserido no Parque Natural, que contempla as restrições à pesca costeira local.


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