A constitucionalização do projecto neoliberal e federal europeu representa uma grave ameaça à soberania nacional e põe em causa importantes direitos sociais consignados na Constituição Portuguesa, considera o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Porque é que o PCP se opõe ao projecto da constituição europeia?

Jerónimo de Sousa – Este tratado constitucional representa um passo de gigante da União Europeia no caminho neoliberal e militarista, solidificando o poder das transnacionais em detrimento dos interesses sociais dos povos e acentuando o domínio dos grandes países sobre os restantes.
A perda de soberania é uma preocupação central. A constituição europeia estabelece que o direito comunitário prevalecerá sempre sobre o direito nacional, o que põe em causa a Constituição da República. Isto é muito grave. Alguns dirão que temos vindo a perder parcelas importantes da nossa soberania desde o Tratado de Maastricht. É verdade, mas o novo tratado limita ainda mais a soberania nacional e institucionaliza todo o processo.
Noutras forças políticas existe a ideia da aceitação, do conformismo… Nós não podemos ter essa posição. Temos de travar um combate determinado contra a ratificação do tratado constitucional.

Há quem apresente a Carta dos Direitos Fundamentais, integrada no novo tratado, como um avanço no plano social…

A nossa Constituição da República consagra direitos muito mais avançados do que aqueles que a Carta consigna. Mas temos de sublinhar a hipocrisia dos que apregoam que a constituição europeia defenderá a coesão social quando sabemos que, após a adopção da «estratégia de Lisboa», as medidas que avançaram foram as liberalizações e as privatizações de serviços públicos e das funções sociais do Estado. Ou seja, favoreceu-se as transnacionais em prejuízo claro dos direitos dos trabalhadores e das camadas mais desfavorecidas.
Esta ofensiva prossegue com a chamada directiva Bolkestein, que preconiza a liberalização selvagem dos serviços públicos, estando em discussão uma proposta que altera profundamente a organização do tempo de trabalho, permitindo o alargamento da semana de trabalho para as 65 horas.
Como é que se pode falar em coesão social e simultaneamente subscrever uma directiva desta natureza que representa um retrocesso de décadas? É uma contradição que temos de denunciar no nosso combate contra a constituição europeia.

Exigir um debate sério

Que implicações terá a eventual realização simultânea do referendo com as eleições autárquicas?

Ao contrário do PS e do PSD, há muito que defendemos uma revisão cirúrgica da Constituição da República com vista a permitir a realização de referendos sobre tratados internacionais. Em relação ao tratado de Maastricht, a nossa proposta foi recusada pelo PS e pelo PSD, fazendo com que esta questão passasse ao lado dos portugueses como «cão por vinha vindimada».
No que respeita à constituição europeia, reafirmámos a necessidade do referendo. O PS e o PSD reconsideraram e deram razão ao PCP mas, admitindo o referendo, o que agora pretendem concretizar quase que se poderia qualificar como uma farsa.
Ou seja, há duas questões fundamentais que se colocam em relação à simultaneidade, que ambos os partidos defendem, entre o referendo e as eleições autárquicas, as quais, como é sabido, realizam-se em Outubro.
Em primeiro lugar, trata-se de um prazo muito curto que se traduzirá na impossibilidade real de realizar um debate aprofundado sobre os conteúdos do tratado constitucional. Basta olhar para o calendário: Julho e Agosto são meses de férias. Restaria quanto muito um mês… Mas em Setembro inicia-se a pré-campanha das eleições autárquicas. A simultaneidade destas com o referendo levará inevitavelmente à menorização das duas consultas…

À partida, as eleições autárquicas tenderão a sobrepor-se ao debate sobre questões europeias…

Concordo. É inevitável que a população se empenhe mais na resolução dos problemas concretos do que no debate do tratado constitucional, secundarizando esta importante questão.
A este propósito, vale a pena lembrar o argumento utilizado pelo Presidente da República para devolver à procedência o referendo sobre o aborto. Disse que não estavam criadas as condições nem havia tempo suficiente para realizar um debate aprofundado sobre a matéria. Pergunta-se: e haverá tempo e condições para discutir em profundidade o tratado constitucional no caso de o referendo se realizar em simultâneo com as autárquicas? Parece-nos que há aqui uma evidente contradição. O que o PS e a direita pretendem é arrumar rapidamente esta questão…

Não basta, portanto, realizar o referendo…

Para que as pessoas formem opinião é preciso colocar com clareza, nos órgãos de comunicação e em toda a sociedade, os conteúdos principais do tratado. Não se trata de dizer «sim» ou «não» à Europa ou à União Europeia, mas de decidir sobre um conjunto de questões que vão condicionar a vida dos portugueses e a sua capacidade soberana de decidirem sobre o futuro do país. Ora, não temos dúvidas de que este debate será muito prejudicado pelo calendário apertado e pela simultaneidade com as autárquicas.

Por uma Europa de nações soberanas

O PCP foi contra a adesão de Portugal na CEE, opôs-se ao tratado de Maastricht e à adopção da moeda única. Agora, é a única força política que condena, sem reservas, o tratado constitucional. Isto significa que o PCP é um partido anti-europeísta?

Infelizmente, a vida veio dar-nos razão. Os que defendiam a adesão de Portugal à CEE falavam com entusiasmo, na altura, das enormes vantagens e das perspectivas de desenvolvimento que se abriam com a entrada para um mercado com 300 milhões de pessoas.
Qual é a situação que temos hoje? Temos um aparelho produtivo ameaçado, a agricultura e pescas praticamente destruídas, assistimos à desindustrialização da economia, temos uma situação social grave com meio milhão de desempregados e estamos no fim da tabela no que respeita, designadamente, ao poder de compra e aos direitos sociais.
A vida deu razão ao PCP: não foi Portugal que entrou na União Europeia, mas os países mais poderosos da União Europeia que entraram em Portugal.

Como é se chegou a este ponto ao fim de quase duas décadas de integração?

Cada passo dado justificou, sempre mas sempre, o passo seguinte. Depois da adesão, ratificou-se o tratado de Maastricht, que impôs pesadas restrições orçamentais, impedindo a realização de políticas de investimento público. Seguiu-se a adesão ao euro, privando-se o país da sua moeda, que é um instrumento fundamental para incrementar as exportações, controlar as importações, em função da situação concreta da nossa economia. Hoje, são os outros que determinam a política monetária, consoante os seus próprios interesses. O resultado está à vista: o fosso que nos separa dos países mais desenvolvidos não parou de aumentar nos últimos anos.
A eventual ratificação da constituição europeia seria mais um passo para a sujeição do país aos interesses do capital transnacional.

Mas esse balanço negativo traduz ou não uma posição anti-europeísta?

Não. O PCP defende a construção de uma Europa de povos e nações soberanas, voltada para a cooperação e a paz, para a promoção do desenvolvimento económico e social. Portanto, não somos contra a Europa. Somos contra o rumo actual da construção europeia, determinado pelas grandes potências e interesses. A vida tem provado que esta não é uma Europa da coesão económica e social.
É claro que a União Europeia não é a única culpada de todos os males do País. A situação inquietante em que nos encontramos resulta de uma política de direita desenvolvida há mais de duas décadas. Mas se chocarmos uma panela de barro com uma de bronze, a que parte é a de barro… Isto significa que há o risco sério de os nossos atrasos estruturais se agravarem com consequências dramáticas para as gerações futuras.

Resistir à ofensiva do capitalismo

Com a derrota do socialismo na União Soviética e no centro e leste da Europa acentuou-se o carácter neoliberal e federalista da chamada «construção» europeia. Existe aqui uma relação de causalidade?

Para o PCP, a luta de classes continua a ser a grande questão da nossa época contemporânea. É evidente que a existência da União Soviética e do socialismo a leste constituía, por um lado, o contraponto ao capitalismo, por outro lado, fazia com que os próprios governos dos países capitalistas mais desenvolvidos se vissem obrigados a negociar direitos sociais avançados.
Consumada a destruição do socialismo, o capitalismo considerou que era chegada a altura de recuperar as parcelas de domínio perdido. Na França, Alemanha, nos países nórdicos, lá onde existiam direitos avançados foi desencadeada uma ofensiva para a sua eliminação. É neste quadro que se inscrevem as orientações comunitárias sobre os serviços públicos, os horários de trabalho, a segurança social, a saúde, etc.
O desaparecimento do socialismo constituiu assim não só uma derrota para os povos respectivos, como também para os europeus que têm vindo a perder muitos dos direitos conquistados depois da Segunda Guerra Mundial. É por isso que falamos em retrocesso.
O capital nunca se conforma com as parcelas de domínio perdido, porque está na sua própria natureza acrescentar lucro ao lucro.

Apesar das enormes disparidades entre os diferentes países, é possível uma maior convergência das forças de esquerda com vista a dar expressão europeia à luta dos trabalhadores?

Nós, comunistas portugueses, consideramos que o desenvolvimento da luta, designadamente à escala europeia, tem de estar alicerçado em cada país concreto. Mas procuramos a cooperação e a convergência com partidos comunistas e forças progressistas na Europa e em todo o mundo. Pensamos que este é o bom caminho. A unidade não é, para nós, um fim em si mesmo e não consideramos que possa ser expressa através de organizações supranacionais que dirijam e determinem a acção e a luta dos movimentos.
Apesar de uma relação de forças profundamente desfavorável, mantemos a convicção de que há condições para os povos e os trabalhadores resistirem e acumularem forças para alterar o rumo neoliberal, designadamente, da União Europeia.