Câmara de Cascais aumenta carga horária
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra não deu procedência à providência cautelar apresentada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, sobre uma resolução do Presidente da Câmara de Cascais, de 1 de Março, que pretende aumentar a carga horária laboral, de 30 para 35 horas semanais.
Segundo um comunicado da Direcção Regional de Lisboa do STAL, a medida foi tomada sem que tivesse sido tida em conta a posição das ORTs.
A Comissão Sindical do STAL no município lembra que a resolução desvaloriza o empenho dos funcionários e reduz as regalias sociais em vigor, ao tentar retirar «um direito inquestionável».
A mesma estrutura denuncia que o aumento da carga horária foi imposto através de várias formas de pressão, no propósito de forçar os trabalhadores a cumprir com as 35 horas. Continua a considerar ilegal a actuação da Câmara, motivo pelo qual interpôs recurso e aguarda agora pela apreciação final por parte da comarca competente.
Segundo um comunicado da Direcção Regional de Lisboa do STAL, a medida foi tomada sem que tivesse sido tida em conta a posição das ORTs.
A Comissão Sindical do STAL no município lembra que a resolução desvaloriza o empenho dos funcionários e reduz as regalias sociais em vigor, ao tentar retirar «um direito inquestionável».
A mesma estrutura denuncia que o aumento da carga horária foi imposto através de várias formas de pressão, no propósito de forçar os trabalhadores a cumprir com as 35 horas. Continua a considerar ilegal a actuação da Câmara, motivo pelo qual interpôs recurso e aguarda agora pela apreciação final por parte da comarca competente.
