Efectivar a formação profissional
A Intersindical apresentou a sua proposta sobre formação profissional, a apresentar na Concertação Social. Pretende que passe a ser encarada como uma prioridade.
Há mais acções de formação mas menos trabalhadores a frequentá-las
A proposta, apresentada segunda-feira pelo secretário-geral da central, Manuel Carvalho da Silva, na conferência de imprensa que decorreu na sede nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tem como prioridade efectivar a formação contínua.
Considerando de extrema importância a formação ao longo da vida, a proposta denuncia atrasos na aplicação de medidas que fazem parte do Acordo Tripartido sobre Política de Emprego, Mercado de Trabalho, Educação e Formação, subscrito pelos parceiros em 2001 e que se encontra ainda por aplicar e cumprir.
Formar a sério
A central propõe que, anualmente, 15 por cento dos trabalhadores das empresas com menos de 10 funcionários tenham formação; nas unidades com menos de cem trabalhadores, 25 por cento; com menos de 250 assalariados, 25 por cento; e com mais de 250, 40 por cento.
Pretende-se que os parceiros assumam o compromisso de sensibilizar as empresas e os trabalhadores para a importância da formação, abordando especificamente cada sector de actividade.
A proposta propõe a criação de uma «caderneta» de formação profissional, de forma a registar as acções frequentadas por cada trabalhador.
A concretização do direito a um número mínimo de 35 horas anuais de formação, a partir de 2006, é outra das sugestões a apresentar na Concertação.
Por 35 horas anuais
De forma a garantir a efectividade das 35 horas de formação anuais, a central pretende que cada empresa aplique a proposta que estipula as percentagens de trabalhadores a formar.
A Intersindical pretende que, aos trabalhadores sem acesso à formação promovida pela empresa, seja concedido tempo e sejam pagos os custos de iniciativas de formação que os próprios decidam frequentar.
Sugere-se a adopção de medidas complementares que facilitem o acesso individual à formação, nomeadamente através de um «cheque-formação» para casos de formação específica, da «conta individual de aprendizagem» e de bolsas individuais.
Pretende-se ainda que os parceiros sociais estabeleçam planos para os diferentes sectores, inserindo a aprendizagem ao longo da vida e a formação contínua como prioridades na negociação colectiva.
Menos formação, fraco investimento
Comentando um inquérito do Ministério do Trabalho, sobre a execução de acções de formação profissional nas empresas em 2002, a CGTP-IN salienta que apenas 16 por cento das empresas que responderam ao inquérito estiveram abrangidas em acções.
No entanto, há uma assinalável diferença entre trabalhadores abrangidos e participantes, uma vez que, quando um funcionário participa em duas acções, é contabilizado duas vezes. Por isso, o número de participantes nas acções (552 mil) é superior ao de trabalhadores abrangidos (330 mil).
Foram inquiridas 5284 empresas com dez ou mais trabalhadores, de quase todos os sectores económicos, salvo a agricultura, as pescas e a Administração Pública. A taxa de resposta foi de 68,3 por cento.
As acções consideradas tiveram uma duração igual ou superior a quatro horas, em forma de cursos, seminários ou conferências. Ao todo, abrangeram 17,5 por cento do total de funcionários nas empresas inquiridas.
Nas empresas com mais de 250 trabalhadores houve formação para cerca de um terço, enquanto nas pequenas, com dez ou menos funcionários, menos de seis em cada cem tiveram formação.
Dois em cada três participantes pertenciam a empresas com 250 ou mais funcionários.
Realizaram-se 102 mil acções de formação, no total, em 2002. Nas empresas com formação, cada uma realizou 13 acções, com uma participação média de cinco trabalhadores, dados que, comparados com a participação em 1996 (9,7), registam uma descida. Embora as acções tenham aumentado, há menos trabalhadores a frequentá-las e as empresas que têm vindo a reduzir os gastos com formação profissional.
Concretizar a formação
Para a concretização efectiva da formação, a CGTP-IN propõe:
- a elaboração de diagnósticos que determinem as competências e as necessidades a nível nacional, regional e sectorial, que serão a base para elaborar e aprovar o primeiro «Programa Plurianual de Formação Profissional»;
- realizar um levantamento da oferta formativa em todo o País, de forma a criar uma base de dados nacional, a ser disponibilizada na Internet;
- a entrada imediata em funcionamento do Conselho Consultivo Nacional para a Formação Profissional;
- apresentar ao mesmo Conselho, uma proposta de revisão do Sistema Nacional de Certificação Profissional, para adequar o sistema às exigências da estratégia, «aprendizagem ao longo da vida», simplificando mecanismos e construindo competências comuns entre ensino e formação, com equivalência de certificados;
- criar uma comissão tripartida, no âmbito do Instituto do Emprego e Formação Profissional, de forma a garantir a efectivação da «cláusula de formação». As empresas passarão a informar o Centro Regional do IEFP, das contratações de jovens abrangidos;
- definir apoios e incentivos à formação em micro e pequenas empresas, mediante critérios estabelecidos no Conselho Consultivo Nacional para a Formação Profissional;
- assegurar um maior envolvimento dos parceiros sociais na formação contínua, criando estruturas nos centros de formação com representantes das partes, com poderes para influir na gestão.
Considerando de extrema importância a formação ao longo da vida, a proposta denuncia atrasos na aplicação de medidas que fazem parte do Acordo Tripartido sobre Política de Emprego, Mercado de Trabalho, Educação e Formação, subscrito pelos parceiros em 2001 e que se encontra ainda por aplicar e cumprir.
Formar a sério
A central propõe que, anualmente, 15 por cento dos trabalhadores das empresas com menos de 10 funcionários tenham formação; nas unidades com menos de cem trabalhadores, 25 por cento; com menos de 250 assalariados, 25 por cento; e com mais de 250, 40 por cento.
Pretende-se que os parceiros assumam o compromisso de sensibilizar as empresas e os trabalhadores para a importância da formação, abordando especificamente cada sector de actividade.
A proposta propõe a criação de uma «caderneta» de formação profissional, de forma a registar as acções frequentadas por cada trabalhador.
A concretização do direito a um número mínimo de 35 horas anuais de formação, a partir de 2006, é outra das sugestões a apresentar na Concertação.
Por 35 horas anuais
De forma a garantir a efectividade das 35 horas de formação anuais, a central pretende que cada empresa aplique a proposta que estipula as percentagens de trabalhadores a formar.
A Intersindical pretende que, aos trabalhadores sem acesso à formação promovida pela empresa, seja concedido tempo e sejam pagos os custos de iniciativas de formação que os próprios decidam frequentar.
Sugere-se a adopção de medidas complementares que facilitem o acesso individual à formação, nomeadamente através de um «cheque-formação» para casos de formação específica, da «conta individual de aprendizagem» e de bolsas individuais.
Pretende-se ainda que os parceiros sociais estabeleçam planos para os diferentes sectores, inserindo a aprendizagem ao longo da vida e a formação contínua como prioridades na negociação colectiva.
Menos formação, fraco investimento
Comentando um inquérito do Ministério do Trabalho, sobre a execução de acções de formação profissional nas empresas em 2002, a CGTP-IN salienta que apenas 16 por cento das empresas que responderam ao inquérito estiveram abrangidas em acções.
No entanto, há uma assinalável diferença entre trabalhadores abrangidos e participantes, uma vez que, quando um funcionário participa em duas acções, é contabilizado duas vezes. Por isso, o número de participantes nas acções (552 mil) é superior ao de trabalhadores abrangidos (330 mil).
Foram inquiridas 5284 empresas com dez ou mais trabalhadores, de quase todos os sectores económicos, salvo a agricultura, as pescas e a Administração Pública. A taxa de resposta foi de 68,3 por cento.
As acções consideradas tiveram uma duração igual ou superior a quatro horas, em forma de cursos, seminários ou conferências. Ao todo, abrangeram 17,5 por cento do total de funcionários nas empresas inquiridas.
Nas empresas com mais de 250 trabalhadores houve formação para cerca de um terço, enquanto nas pequenas, com dez ou menos funcionários, menos de seis em cada cem tiveram formação.
Dois em cada três participantes pertenciam a empresas com 250 ou mais funcionários.
Realizaram-se 102 mil acções de formação, no total, em 2002. Nas empresas com formação, cada uma realizou 13 acções, com uma participação média de cinco trabalhadores, dados que, comparados com a participação em 1996 (9,7), registam uma descida. Embora as acções tenham aumentado, há menos trabalhadores a frequentá-las e as empresas que têm vindo a reduzir os gastos com formação profissional.
Concretizar a formação
Para a concretização efectiva da formação, a CGTP-IN propõe:
- a elaboração de diagnósticos que determinem as competências e as necessidades a nível nacional, regional e sectorial, que serão a base para elaborar e aprovar o primeiro «Programa Plurianual de Formação Profissional»;
- realizar um levantamento da oferta formativa em todo o País, de forma a criar uma base de dados nacional, a ser disponibilizada na Internet;
- a entrada imediata em funcionamento do Conselho Consultivo Nacional para a Formação Profissional;
- apresentar ao mesmo Conselho, uma proposta de revisão do Sistema Nacional de Certificação Profissional, para adequar o sistema às exigências da estratégia, «aprendizagem ao longo da vida», simplificando mecanismos e construindo competências comuns entre ensino e formação, com equivalência de certificados;
- criar uma comissão tripartida, no âmbito do Instituto do Emprego e Formação Profissional, de forma a garantir a efectivação da «cláusula de formação». As empresas passarão a informar o Centro Regional do IEFP, das contratações de jovens abrangidos;
- definir apoios e incentivos à formação em micro e pequenas empresas, mediante critérios estabelecidos no Conselho Consultivo Nacional para a Formação Profissional;
- assegurar um maior envolvimento dos parceiros sociais na formação contínua, criando estruturas nos centros de formação com representantes das partes, com poderes para influir na gestão.
