Congresso da Fequimetal
Cerca de 250 delegados, reunidos sob o lema «Desenvolver o sector produtivo, Valorizar o trabalho e os trabalhadores(as), Garantir o emprego», vão debater a situação no País e em sectores com importante peso na indústria e na economia nacional.
A Fequimetal reúne onze sindicatos de importantes sectores da indústria
O debate preparatório do 2.º Congresso, envolvendo as estruturas dos onze sindicatos filiados na Federação Intersindical da Metalurgia, Metalomecânica, Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás, decorre desde há cerca de quatro meses, em torno do projecto de Programa de Acção para o próximo quadriénio.
No documento começa-se por recordar que o período decorrido desde o 1.º Congresso da Fequimetal, em Junho de 1999, foi caracterizado «por uma intensa luta de classes, com os trabalhadores e trabalhadoras a oporem-se à violenta ofensiva contra os direitos sociais e sindicais e contra todos os valores que emanam do trabalho, conduzida no plano externo pelos centros de decisão do capital e fielmente executada, no plano interno, pela política de direita dos governos e pelo patronato mais retrógado do nosso país». Tal ofensiva «foi e está a ser desenvolvida em consonância com os objectivos do actual processo de integração europeia».
Neste contexto «de ofensiva do capital, mas também de resistência e de luta», o congresso deverá ser «um momento de reflexão e de definição de orientações para o reforço da organização, da unidade e da capacidade de luta dos trabalhadores(as)»
Parar a destruição
Registando que «a indústria portuguesa tem conhecido uma evolução particularmente desfavorável desde 1999», a federação nota que ela «entrou em desaceleração numa fase em que a economia cresceu significativamente, o que pode indicar que a situação actual não é apenas explicada por factores internos de abrandamento e mesmo de recessão em 2003». A Fequimetal vê com preocupação os «sinais de deterioração no tecido industrial português» (perdas de emprego, diminuição de projectos de investimento de dimensão significativa e também do investimento directo estrangeiro dirigido à indústria, deslocalizações e ameaças de deslocalização, perda de quotas em mercados externos).
A federação exige que seja travado o processo de desindustrialização do País. No diagnósito feito para o congresso, são referidas algumas causas das actuais dificuldades, como o contexto internacional, a política comunitária e a evolução tecnológica. Mas os problemas «devem-se essencialmente ao facto de sucessivos governos e o patronato não terem sido capazes de empreender mudanças que se traduzissem no desenvolvimento de novos sectores produtivos e na progressão na cadeia de valor, nos restantes».
Outro dos principais motivos, afirma a Fequimetal, está na «opção política de privilegiar a especulação imobiliária e financeira, em detrimento do aparelho produtivo».
Por outro lado, muitos continuam a acreditar que se possa concorrer sobretudo na base de baixos custos do trabalho, em detrimento de factores de competitividade que são hoje cruciais, como a inovação, a qualidade, o design, a criação de marcas, os serviços pós-venda, a assistência técnica. «Apesar dos discursos que se produzem a este respeito, a verdade é que é esta opção que está subentendida nas alterações ao Código de Trabalho, nas contrapropostas patronais na contratação colectiva, no bloqueio da negociação e na falta de efectividade da legislação de trabalho», acusa a Fequimetal.
Realça a federação que «a concepção de que a indústria perdeu relevância é falsa» e «é particularmente negativa no caso dos sectores representados pela Fequimetal, já que alguns deles desempenham um papel estratégico na malha industrial nacional». No Programa de Acção proposto ao congresso, são definidas prioridades para «uma política global de desenvolvimento industrial».
O lema explicado
Na proposta de Programa de Acção, a Fequimetal sintetiza o conteúdo do lema escolhido para o congresso.
«Desenvolver o sector produtivo significa:
- parar a sua destruição e tomar medidas urgentes e eficazes para modernizar e desenvolver a produção nacional; relançar a actividade de empresas e sectores estratégicos atingidos pela voragem dos interesses das multinacionais; a definição de uma política industrial que aposte em produções estratégicas e duradouras para o nosso país.
«Garantir o emprego significa:
- viabilizar as empresas através do aproveitamento da capacidade instalada e da manutenção dos postos de trabalho; não desperdiçar a mão-de-obra qualificada de que dispomos, mas antes aproveitar as suas potencialidades; definir políticas que levem à criação de novos empregos, mais qualificados, estáveis e com direitos.
«Valorizar o trabalho e os trabalhadores(as) significa:
- valorizar a contratação colectiva; melhorar os salários dos trabalhadores(as); desenvolver a formação profissional; apostar na qualificação e na valorização profissional em vez de polivalência desqualificante; criar condições de trabalho dignas; garantir a igualdade de direitos e oportunidades e eliminar todas as formas de discriminação».
Temas em debate
«A Fequimetal tem, como linha de trabalho essencial, prosseguir o desenvolvimento da luta pela defesa dos direitos, que passa pela exigência da revogação de todas as normas gravosas inscritas no Código do Trabalho, com prioridade para aquelas que são contrárias à Contratação Colectiva e à acção sindical nas empresas.»
•
«Nos sectores de actividade abrangidos pela Fequimetal, a actualização salarial tem sido dificultada pelo boicote do patronato à contratação colectiva e pelas políticas governamentais de restrição salarial, situação que tem sido ultrapassada pela intensa luta reivindicativa desenvolvida com êxito na maioria das principais empresas.»
•
«A primeira intervenção na área do emprego deve ser a salvaguarda dos actuais postos de trabalho, complementada com políticas económicas que visem o desenvolvimento do aparelho produtivo, com a criação de novos empregos».
•
«As forças do capital não toleram que tantos anos depois do 25 de Abril permaneçam em vigor os direitos fundamentais conquistados pelos trabalhadores. Por isso, o patronato e os sucessivos governos, têm desencadeado uma grande e prolongada ofensiva, em várias frentes, mas muito particularmente contra o direito de contratação colectiva, visando a sua liquidação.
O Código do Trabalho tem nas normas que regulam a contratação colectiva um dos seus aspectos mais gravosos porque mais desequilibradores da actual relação de forças entre os sindicatos e o patronato».
•
«A Fequimetal tem uma visão crítica do processo de integração europeia, consubstanciado no Tratado Constitucional que está em fase de ratificação pelos Estados Membros», entende que «o Tratado põe em causa princípios essenciais como o da igualdade entre os Estados, a autodeterminação dos povos e a solidariedade mútua e por isso o rejeita».
No documento começa-se por recordar que o período decorrido desde o 1.º Congresso da Fequimetal, em Junho de 1999, foi caracterizado «por uma intensa luta de classes, com os trabalhadores e trabalhadoras a oporem-se à violenta ofensiva contra os direitos sociais e sindicais e contra todos os valores que emanam do trabalho, conduzida no plano externo pelos centros de decisão do capital e fielmente executada, no plano interno, pela política de direita dos governos e pelo patronato mais retrógado do nosso país». Tal ofensiva «foi e está a ser desenvolvida em consonância com os objectivos do actual processo de integração europeia».
Neste contexto «de ofensiva do capital, mas também de resistência e de luta», o congresso deverá ser «um momento de reflexão e de definição de orientações para o reforço da organização, da unidade e da capacidade de luta dos trabalhadores(as)»
Parar a destruição
Registando que «a indústria portuguesa tem conhecido uma evolução particularmente desfavorável desde 1999», a federação nota que ela «entrou em desaceleração numa fase em que a economia cresceu significativamente, o que pode indicar que a situação actual não é apenas explicada por factores internos de abrandamento e mesmo de recessão em 2003». A Fequimetal vê com preocupação os «sinais de deterioração no tecido industrial português» (perdas de emprego, diminuição de projectos de investimento de dimensão significativa e também do investimento directo estrangeiro dirigido à indústria, deslocalizações e ameaças de deslocalização, perda de quotas em mercados externos).
A federação exige que seja travado o processo de desindustrialização do País. No diagnósito feito para o congresso, são referidas algumas causas das actuais dificuldades, como o contexto internacional, a política comunitária e a evolução tecnológica. Mas os problemas «devem-se essencialmente ao facto de sucessivos governos e o patronato não terem sido capazes de empreender mudanças que se traduzissem no desenvolvimento de novos sectores produtivos e na progressão na cadeia de valor, nos restantes».
Outro dos principais motivos, afirma a Fequimetal, está na «opção política de privilegiar a especulação imobiliária e financeira, em detrimento do aparelho produtivo».
Por outro lado, muitos continuam a acreditar que se possa concorrer sobretudo na base de baixos custos do trabalho, em detrimento de factores de competitividade que são hoje cruciais, como a inovação, a qualidade, o design, a criação de marcas, os serviços pós-venda, a assistência técnica. «Apesar dos discursos que se produzem a este respeito, a verdade é que é esta opção que está subentendida nas alterações ao Código de Trabalho, nas contrapropostas patronais na contratação colectiva, no bloqueio da negociação e na falta de efectividade da legislação de trabalho», acusa a Fequimetal.
Realça a federação que «a concepção de que a indústria perdeu relevância é falsa» e «é particularmente negativa no caso dos sectores representados pela Fequimetal, já que alguns deles desempenham um papel estratégico na malha industrial nacional». No Programa de Acção proposto ao congresso, são definidas prioridades para «uma política global de desenvolvimento industrial».
O lema explicado
Na proposta de Programa de Acção, a Fequimetal sintetiza o conteúdo do lema escolhido para o congresso.
«Desenvolver o sector produtivo significa:
- parar a sua destruição e tomar medidas urgentes e eficazes para modernizar e desenvolver a produção nacional; relançar a actividade de empresas e sectores estratégicos atingidos pela voragem dos interesses das multinacionais; a definição de uma política industrial que aposte em produções estratégicas e duradouras para o nosso país.
«Garantir o emprego significa:
- viabilizar as empresas através do aproveitamento da capacidade instalada e da manutenção dos postos de trabalho; não desperdiçar a mão-de-obra qualificada de que dispomos, mas antes aproveitar as suas potencialidades; definir políticas que levem à criação de novos empregos, mais qualificados, estáveis e com direitos.
«Valorizar o trabalho e os trabalhadores(as) significa:
- valorizar a contratação colectiva; melhorar os salários dos trabalhadores(as); desenvolver a formação profissional; apostar na qualificação e na valorização profissional em vez de polivalência desqualificante; criar condições de trabalho dignas; garantir a igualdade de direitos e oportunidades e eliminar todas as formas de discriminação».
Temas em debate
«A Fequimetal tem, como linha de trabalho essencial, prosseguir o desenvolvimento da luta pela defesa dos direitos, que passa pela exigência da revogação de todas as normas gravosas inscritas no Código do Trabalho, com prioridade para aquelas que são contrárias à Contratação Colectiva e à acção sindical nas empresas.»
«Nos sectores de actividade abrangidos pela Fequimetal, a actualização salarial tem sido dificultada pelo boicote do patronato à contratação colectiva e pelas políticas governamentais de restrição salarial, situação que tem sido ultrapassada pela intensa luta reivindicativa desenvolvida com êxito na maioria das principais empresas.»
«A primeira intervenção na área do emprego deve ser a salvaguarda dos actuais postos de trabalho, complementada com políticas económicas que visem o desenvolvimento do aparelho produtivo, com a criação de novos empregos».
«As forças do capital não toleram que tantos anos depois do 25 de Abril permaneçam em vigor os direitos fundamentais conquistados pelos trabalhadores. Por isso, o patronato e os sucessivos governos, têm desencadeado uma grande e prolongada ofensiva, em várias frentes, mas muito particularmente contra o direito de contratação colectiva, visando a sua liquidação.
O Código do Trabalho tem nas normas que regulam a contratação colectiva um dos seus aspectos mais gravosos porque mais desequilibradores da actual relação de forças entre os sindicatos e o patronato».
«A Fequimetal tem uma visão crítica do processo de integração europeia, consubstanciado no Tratado Constitucional que está em fase de ratificação pelos Estados Membros», entende que «o Tratado põe em causa princípios essenciais como o da igualdade entre os Estados, a autodeterminação dos povos e a solidariedade mútua e por isso o rejeita».
