O órgão europeu com sede em Estrasburgo considerou, na quinta-feira, dia 12, que o líder curdo não teve direito a «um processo equitativo», uma vez que foi julgado por uma instância de segurança do Estado e não por um tribunal independente e imparcial.
Por outro lado, os direitos de Ocalan não foram respeitados, tendo-lhe sido recusada assistência de um advogado durante os interrogatórios e negado o acesso aos documentos do processo até este se encontrar numa fase muito adiantada.
Após ter sido capturado no Quénia, na Primavera de 1999, Ocalan foi condenado à pena de morte por «traição», encontrando-se desde então encarcerado no ilhéu-prisão de Imrali, onde é o único detido. Em 2002, a pena foi comutada em prisão perpétua.
As autoridades mostraram-se dispostas a acatar a deliberação, embora o ministro dos Negócios Estrangeiros tenha deixado claro que não espera uma alteração da sentença: «podemos até julgá-lo 100 vezes, mas ele receberá o mesmo castigo».
Por seu lado, Ocalan declarou através dos seus advogados que a reabertura do processo constitui um «uma esperança de paz».
Segundo o jornal Ozgur Politika, citado pelas agências, Ocalan apelou ao governo turco para que encare o novo julgamento como «um ocasião importante e uma oportunidade para resolver a questão curda». «Nós temos diferentes alternativas, mas continuaremos a nossa luta democrática», declarou o dirigente curdo.
Na guerra pela independência do Curdistão, conduzida pelo PKK contra o exército regular de Ankara, entre 1984 e 1999, registaram-se 35 mil mortos, 20 mil dos quais do lado curdo.
Com as negociações de adesão à União Europeia marcadas para 3 de Outubro, a Turquia tem vindo a reduzir a pressão sobre as regiões curdas, abolindo o estado de urgência e concedendo algumas liberdades, designadamente no domínio do ensino da língua.