MDM exige «trégua judiciária» sobre aborto
O Movimento Democrático das Mulheres (MDM) exigiu, no início da semana, uma «trégua judiciária» com a suspensão das normas incriminatórias do aborto. Apelou igualmente a uma concentração de mulheres, amanhã, sexta-feira, junto ao Tribunal de Setúbal, onde decorrerá o julgamento de três mulheres acusadas de prática de aborto.
«Já não é possível iludir por mais tempo que esta legislação é de facto penalizadora, expondo mulheres à devassa da sua vida íntima, arrastando-as pelos bancos dos réus em julgamentos intermináveis, sujeitando-as a punições que podem resultar em anos de cadeia», sustentou em comunicado o MDM.
O documento defende também que a votação maioritária nos partidos de esquerda (PS, PCP, Verdes e BE), que são favoráveis à despenalização do aborto, nas últimas eleições legislativas, criou as condições políticas necessárias para alterar a lei do aborto sem necessidade de um novo referendo.
«Os direitos das mulheres não se referendam e o referendo de que alguns falam é um caminho adiado e incerto para a solução deste problema», refere o MDM. «Acabar com o aborto clandestino é uma questão social urgente, que os deputados podem e devem resolver», acrescenta o documento.
A próxima sessão do julgamento de uma parteira e de duas mulheres acusadas de práticas abortivas está marcada para sexta-feira, pelas 9h00, no 1º juízo criminal do Tribunal de Setúbal.
Em Portugal, a prática do aborto é punível com prisão até três anos e só é permitida em três casos: perigo de vida ou para a saúde da mulher, malformação do feto ou violação.
«Já não é possível iludir por mais tempo que esta legislação é de facto penalizadora, expondo mulheres à devassa da sua vida íntima, arrastando-as pelos bancos dos réus em julgamentos intermináveis, sujeitando-as a punições que podem resultar em anos de cadeia», sustentou em comunicado o MDM.
O documento defende também que a votação maioritária nos partidos de esquerda (PS, PCP, Verdes e BE), que são favoráveis à despenalização do aborto, nas últimas eleições legislativas, criou as condições políticas necessárias para alterar a lei do aborto sem necessidade de um novo referendo.
«Os direitos das mulheres não se referendam e o referendo de que alguns falam é um caminho adiado e incerto para a solução deste problema», refere o MDM. «Acabar com o aborto clandestino é uma questão social urgente, que os deputados podem e devem resolver», acrescenta o documento.
A próxima sessão do julgamento de uma parteira e de duas mulheres acusadas de práticas abortivas está marcada para sexta-feira, pelas 9h00, no 1º juízo criminal do Tribunal de Setúbal.
Em Portugal, a prática do aborto é punível com prisão até três anos e só é permitida em três casos: perigo de vida ou para a saúde da mulher, malformação do feto ou violação.
