Cidadãos portugueses que trabalharam no Brasil estão a ver os seus direitos afectados pelo incumprimento de acordos bilaterais por parte aquele Estado. A questão chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP e motivou já um pedido de esclarecimento ao Governo do deputado Bernardino Soares. Em requerimento dirigido ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o presidente da formação comunista inquire sobre a origem e dimensão dos actuais problemas no cumprimento do Acordo sobre segurança social entre Portugal e o Brasil.
O que se sabe - várias informações apontam nesse sentido – é que há direitos que não estarão a ser garantidos em matéria de segurança social aos cidadãos portugueses que trabalharam no outro lado do Atlântico. Questão sem dúvida grave se atendermos a que estão em causa direitos de trabalhadores que durante anos efectuaram as suas contribuições para a Segurança Social brasileira e que, agora, regressados à sua terra, como é dito no requerimento, «vêem frustradas as suas justas expectativas de obtenção das respectivas pensões».
Por isso, a par do pedido de explicações ao Governo, Bernardino Soares entende ser este um caso a reclamar a «urgente intervenção das autoridades portuguesas».