Ordenar para acabar com problemas
O porto de Sesimbra continua a aguardar por medidas que conduzam ao seu adequado ordenamento e a uma efectiva regulamentação da sua utilização.
No processo de ordenamento devem ser ouvidos todas as partes interessadas
Na situação actual, marcada pela indefinição, subsistem os problemas que fazem adensar as preocupações. Em causa estão tanto o uso de certa áreas portuárias como as suas condições de utilização, facto que motivou já um pedido de esclarecimento ao Governo do deputado comunista Francisco Lopes. A diligência foi recentemente formalizada em requerimento dirigido ao Ministério das Obras Públicas no qual se indaga sobre as medidas que este pretende tomar e em que prazo com vista ao ordenamento do Porto de Pesca. Processo este, alerta o parlamentar comunista, em que não podem deixar de ser ouvidas algumas entidades como são, nomeadamente, as organizações de pescadores e também as estruturas ligadas à navegação de recreio.
Para a bancada comunista, o ordenamento de que carece esta importante infra-estrutura deve preservar e desenvolver a vocação de porto de pesca, a que recorrem cada vez mais embarcações de pesca de outros portos do País (sobretudo depois do encerramento da Docapesca em Lisboa), não podendo simultaneamente deixar de ter em conta as exigências da actividade dos pescadores de Sesimbra.
Importante, por outro lado, é que as medidas de ordenamento a adoptar levem igualmente em linha de conta o facto de no concelho de Sesimbra existirem muitos residentes possuidores de embarcações de recreio que, como é dito no requerimento, «há muito utilizam o porto como zona de ancoramento» e, nessa medida, querem salvaguardar a continuação dessa possibilidade num contexto de adequadas condições.
Francisco Lopes, a este propósito, lembra a importância do turismo no desenvolvimento daquele concelho e da região, em particular das actividades náuticas, defendendo, por isso, que seja devidamente ponderada a «implementação de zonas de ancoramento e apoio à navegação de recreio com as infra-estruturas específicas adequadas à actividade e em harmonia com a qualidade ambiental».
A merecer a atenção do deputado comunista, justificando que sobre a mesma tenha igualmente interrogado o Governo, está a questão da necessidade de uma maior autonomia do Porto de Sesimbra. «Que medidas pretende tomar e em que prazo para garantir uma aproximação do centro de decisão à realidade do porto de Sesimbra e das entidades que nele actuam?», inquiriu o parlamentar do PCP eleito pelo círculo de Setúbal.
Para a bancada comunista, o ordenamento de que carece esta importante infra-estrutura deve preservar e desenvolver a vocação de porto de pesca, a que recorrem cada vez mais embarcações de pesca de outros portos do País (sobretudo depois do encerramento da Docapesca em Lisboa), não podendo simultaneamente deixar de ter em conta as exigências da actividade dos pescadores de Sesimbra.
Importante, por outro lado, é que as medidas de ordenamento a adoptar levem igualmente em linha de conta o facto de no concelho de Sesimbra existirem muitos residentes possuidores de embarcações de recreio que, como é dito no requerimento, «há muito utilizam o porto como zona de ancoramento» e, nessa medida, querem salvaguardar a continuação dessa possibilidade num contexto de adequadas condições.
Francisco Lopes, a este propósito, lembra a importância do turismo no desenvolvimento daquele concelho e da região, em particular das actividades náuticas, defendendo, por isso, que seja devidamente ponderada a «implementação de zonas de ancoramento e apoio à navegação de recreio com as infra-estruturas específicas adequadas à actividade e em harmonia com a qualidade ambiental».
A merecer a atenção do deputado comunista, justificando que sobre a mesma tenha igualmente interrogado o Governo, está a questão da necessidade de uma maior autonomia do Porto de Sesimbra. «Que medidas pretende tomar e em que prazo para garantir uma aproximação do centro de decisão à realidade do porto de Sesimbra e das entidades que nele actuam?», inquiriu o parlamentar do PCP eleito pelo círculo de Setúbal.