O aviso gaulês
A 29 de Outubro de 2004 os Chefes de Estado e de Governo dos estados-membros da União Europeia assinaram o Tratado que institui uma Constituição para a Europa. Este Tratado, à semelhança dos anteriores, só poderá entrar em vigor e produzir efeitos depois de ratificado e notificado oficialmente por todos os estados-membros. A adopção do Tratado é feita pelos diferentes países conforme as exigências constitucionais de cada um: por aprovação parlamentar, por votação dos cidadãos – vulgo referendo –, ou soluções combinadas destas duas possibilidades. Em tudo parece corresponder ao procedimento habitual de ratificação de Tratados não fosse a natureza do próprio texto: uma Constituição para a Europa.
A opção por realizar um referendo às populações só foi tomada por Portugal, pela Dinamarca e pela França, tendo a Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Espanha e Reino Unido decidido realizá-lo em conjunto com a votação pela(s) câmara(s) parlamentar(es). Alguns estados-membros não tomaram ainda uma decisão relativamente à forma de ratificação do Tratado.
Em França
Dos países que escolheram a via do referendo, apenas a Espanha já o realizou, no mesmo dia das nossas legislativas, tendo o «sim» ganho. O próximo Estado-membro a referendar o Tratado é a França, no próximo dia 29 de Maio. Mas aqui as coisas complicam-se para os senhores da Europa. A França, considerada um dos grandes motores da integração europeia, começa a dar sinais de sério entrave ao avanço da Constituição. Após três sondagens, uma publicada a 18 de Março no Parisien, outra de dia 20 no Le Fígaro e a de 26 da revista Marianne, os números começam a contrariar a ideia de aprovação popular, estando o «não» na intenção de voto de 55 por cento dos inquiridos. As «favas contadas» sairão furadas se a tendência para o «não» se mantiver ou, como a sucessão de sondagens apontou, se aprofundar. Os habituais comentadores de serviço já se apressaram a apontar como causas o protesto contra a política governamental francesa (salários, cortes na despesa, desemprego, etc.) ou o receio de a Constituição abrir a porta para a entrada da Turquia na União Europeia. Obviamente que esses mesmos argumentos relevam para segundo (ou décimo!) plano as questões essenciais que este texto levanta. Parece improvável para a comunicação social nacional que as disposições do próprio Tratado impeçam os cidadãos franceses de dizer sim, optando conscientemente pela rejeição de uma Constituição para a Europa e para o seu país.
Apesar das devidas diferenças que separam a realidade portuguesa da francesa, estas referências dão-nos já uma ténue ideia do que se prepara na campanha para o referendo em Portugal.
Em Portugal
A data apontada pelo novo Executivo para o referendo é a mesma das eleições autárquicas. A pretensão de simultaneidade de actos apenas demonstra que o referendo não é mais do que um «cumprir calendário» e uma oportunidade perdida para debater as opções e ideias para a participação de Portugal na União Europeia. Por outro lado, um candidato a líder de um partido de oposição ao Governo já fez saber que inviabiliza a alteração na Constituição portuguesa que permite o referendo sobre o Tratado se se insistir no referendo sobre o aborto para o primeiro semestre deste ano. É o referendo como moeda de troca.
Alguns indícios têm surgido de que a batalha começa a ser travada. O Presidente da República já fez saber, há duas semanas, ser «a favor» do Tratado Constitucional, porque «reforça os fundamentos da democracia europeia e reafirma a via para uma Europa social». Também o cardeal patriarca de Lisboa veio afirmar, em tempo de entrevistas pascais, que vai votar afirmativamente no referendo, invocando a ideia de que «seria um erro histórico criar dificuldades à União Europeia». Se o primeiro parece ignorar o conteúdo do texto, o segundo claramente ignora o país e a realidade em que vive. Mas as vozes começam a surgir...
O sinal de aviso gaulês mostra-nos que o «sim» não é uma inevitabilidade e que os «europeus» não são uma amálgama de pessoas cegamente seguidoras dos objectivos traçados em dois ou três gabinetes, mas também nos prepara para uma campanha mais agressiva, em que os defensores do «sim» deitarão a mão a todos os meios ao seu alcance, e não são poucos, para atingir os seus fins. Muitas vezes se denunciou nesta coluna o texto do Tratado e as consequências desastrosas para o nosso país e para o futuro da Europa. Agora, é tempo de alargar a discussão, aprofundar os argumentos, esclarecer e informar. É mais uma luta a travar.
A opção por realizar um referendo às populações só foi tomada por Portugal, pela Dinamarca e pela França, tendo a Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Espanha e Reino Unido decidido realizá-lo em conjunto com a votação pela(s) câmara(s) parlamentar(es). Alguns estados-membros não tomaram ainda uma decisão relativamente à forma de ratificação do Tratado.
Em França
Dos países que escolheram a via do referendo, apenas a Espanha já o realizou, no mesmo dia das nossas legislativas, tendo o «sim» ganho. O próximo Estado-membro a referendar o Tratado é a França, no próximo dia 29 de Maio. Mas aqui as coisas complicam-se para os senhores da Europa. A França, considerada um dos grandes motores da integração europeia, começa a dar sinais de sério entrave ao avanço da Constituição. Após três sondagens, uma publicada a 18 de Março no Parisien, outra de dia 20 no Le Fígaro e a de 26 da revista Marianne, os números começam a contrariar a ideia de aprovação popular, estando o «não» na intenção de voto de 55 por cento dos inquiridos. As «favas contadas» sairão furadas se a tendência para o «não» se mantiver ou, como a sucessão de sondagens apontou, se aprofundar. Os habituais comentadores de serviço já se apressaram a apontar como causas o protesto contra a política governamental francesa (salários, cortes na despesa, desemprego, etc.) ou o receio de a Constituição abrir a porta para a entrada da Turquia na União Europeia. Obviamente que esses mesmos argumentos relevam para segundo (ou décimo!) plano as questões essenciais que este texto levanta. Parece improvável para a comunicação social nacional que as disposições do próprio Tratado impeçam os cidadãos franceses de dizer sim, optando conscientemente pela rejeição de uma Constituição para a Europa e para o seu país.
Apesar das devidas diferenças que separam a realidade portuguesa da francesa, estas referências dão-nos já uma ténue ideia do que se prepara na campanha para o referendo em Portugal.
Em Portugal
A data apontada pelo novo Executivo para o referendo é a mesma das eleições autárquicas. A pretensão de simultaneidade de actos apenas demonstra que o referendo não é mais do que um «cumprir calendário» e uma oportunidade perdida para debater as opções e ideias para a participação de Portugal na União Europeia. Por outro lado, um candidato a líder de um partido de oposição ao Governo já fez saber que inviabiliza a alteração na Constituição portuguesa que permite o referendo sobre o Tratado se se insistir no referendo sobre o aborto para o primeiro semestre deste ano. É o referendo como moeda de troca.
Alguns indícios têm surgido de que a batalha começa a ser travada. O Presidente da República já fez saber, há duas semanas, ser «a favor» do Tratado Constitucional, porque «reforça os fundamentos da democracia europeia e reafirma a via para uma Europa social». Também o cardeal patriarca de Lisboa veio afirmar, em tempo de entrevistas pascais, que vai votar afirmativamente no referendo, invocando a ideia de que «seria um erro histórico criar dificuldades à União Europeia». Se o primeiro parece ignorar o conteúdo do texto, o segundo claramente ignora o país e a realidade em que vive. Mas as vozes começam a surgir...
O sinal de aviso gaulês mostra-nos que o «sim» não é uma inevitabilidade e que os «europeus» não são uma amálgama de pessoas cegamente seguidoras dos objectivos traçados em dois ou três gabinetes, mas também nos prepara para uma campanha mais agressiva, em que os defensores do «sim» deitarão a mão a todos os meios ao seu alcance, e não são poucos, para atingir os seus fins. Muitas vezes se denunciou nesta coluna o texto do Tratado e as consequências desastrosas para o nosso país e para o futuro da Europa. Agora, é tempo de alargar a discussão, aprofundar os argumentos, esclarecer e informar. É mais uma luta a travar.
