A quadratura do círculo
Uma importante Cimeira da União Europeia realiza-se dias 22 e 23 de Março. Entre os temas em debate estará o Pacto de Estabilidade.
Ao contrário do PS, PSD e CDS-PP, defensores e responsáveis pela aplicação do Pacto de Estabilidade desde o primeiro momento, o PCP denunciou os reais objectivos deste Pacto e alertou para as graves consequências da sua aplicação para os trabalhadores e o Pais. A realidade aí está a demonstrar a justeza da análise do PCP.
O Pacto de Estabilidade é um instrumento de suporte à política de direita, a uma política de classe. É utilizado para combater a capacidade de intervenção directa do Estado na resposta aos problemas e necessidades dos trabalhadores e das populações. Em seu nome desvalorizam-se salários, pensões e prestações sociais; atacam-se e privatizam-se serviços públicos; liquida-se o património do Estado; boicota-se a intervenção do Estado na defesa e promoção do aparelho produtivo nacional, das condições de vida dos trabalhadores e do desenvolvimento do País.
Após anos de aplicação do Pacto de Estabilidade e da entrada em circulação do Euro, verificamos o aumento da disparidade na distribuição da riqueza, o aumento do desemprego e da pobreza, a degradação das condições de vida dos trabalhadores, a recessão económica, a divergência de Portugal face a outros países da União Europeia, a acumulação de fabulosos lucros por parte dos grandes grupos financeiros e económicos.
Mudar algo para manter o essencial
Obviamente, tudo o que contribua para que a política orçamental nacional dê efectivamente uma resposta adequada às necessidades do povo e do País, sem imposições ou ingerências externas, será de saudar.
No entanto, não parece ser este o caminho que está a ser seguido na União Europeia. Até ao momento, o debate tem vindo a demonstrar que, acima de tudo, pretende-se salvar o instrumento político que é Pacto de Estabilidade, para a prossecução da mesma política. Ou seja, mantêm-se os seus objectivos e critérios - 3% para o défice e 60% para a dívida pública - e procura-se encontrar um «compromisso» que o «credibilize», após o seu não sucessivo cumprimento pela Alemanha e França.
Evidencie-se que, como no passado, é mais uma vez a Alemanha a liderar o processo segundo as suas conveniências.
Foi Schroeder quem afirmou que se um país aplicasse as políticas neoliberais da «Estratégia de Lisboa» - de que são exemplo a redução das prestações sociais e do subsidio de desemprego ou o aumento da idade de reforma -, não deveria automaticamente ser alvo de um procedimento por défice excessivo.
Ou seja, desde que um governo concretizasse objectivos da política de direita, a que o Pacto de Estabilidade dá suporte, a aplicação dos seus procedimentos de sanção deveriam ser flexibilizados. Posição seguida pela França que exige uma leitura mais «política» do Pacto de Estabilidade. E, tal como agora, a maior ou menor pressão ou ingerência relativamente a um determinado país da UE dependeria do seu «peso» relativamente aos outros.
Aliás, face às importantes questões actualmente em debate, a Alemanha vai ditando as suas regras: prossecução e aceleração da agenda neoliberal da «Estratégia de Lisboa», de que o seu comissário Verheugen é responsável; flexibilização do mecanismo de sanção do Pacto de Estabilidade, pelo menos ao ponto de não se aplicar a si; contenção ou mesmo redução do orçamento comunitário para o período de 2007-2013 e adopção dos objectivos da «Estratégia de Lisboa» em detrimento da coesão para suas prioridades.
O Pacto de Estabilidade é uma peça essencial da engrenagem que suporta a política de direita, com graves consequências na situação socio-económica em diferentes países da UE. O seu fim seria um obstáculo à prossecução desta política, a sua manutenção tal como está torna-se politicamente e economicamente difícil. Esta é a contradição. A «saída» apontada até ao momento é a sua manutenção como instrumento de pressão e ingerência política, «flexibilizando» o seu mecanismo sancionatório à medida do «freguês» e desde que a política de direita prossiga.
Pelo que é fundamental afirmar, como antes, que o que se impõe não é a recauchutagem do Pacto de Estabilidade, mas a sua revogação. O que se impõe é a necessidade de outra política, que tenha como objectivo a promoção da produção nacional, a criação de emprego, a melhoria das condições de vida do povo português, o desenvolvimento socio-económico do País. O que se exige é o fim da política de direita e dos instrumentos que lhe dão suporte.
Ao contrário do PS, PSD e CDS-PP, defensores e responsáveis pela aplicação do Pacto de Estabilidade desde o primeiro momento, o PCP denunciou os reais objectivos deste Pacto e alertou para as graves consequências da sua aplicação para os trabalhadores e o Pais. A realidade aí está a demonstrar a justeza da análise do PCP.
O Pacto de Estabilidade é um instrumento de suporte à política de direita, a uma política de classe. É utilizado para combater a capacidade de intervenção directa do Estado na resposta aos problemas e necessidades dos trabalhadores e das populações. Em seu nome desvalorizam-se salários, pensões e prestações sociais; atacam-se e privatizam-se serviços públicos; liquida-se o património do Estado; boicota-se a intervenção do Estado na defesa e promoção do aparelho produtivo nacional, das condições de vida dos trabalhadores e do desenvolvimento do País.
Após anos de aplicação do Pacto de Estabilidade e da entrada em circulação do Euro, verificamos o aumento da disparidade na distribuição da riqueza, o aumento do desemprego e da pobreza, a degradação das condições de vida dos trabalhadores, a recessão económica, a divergência de Portugal face a outros países da União Europeia, a acumulação de fabulosos lucros por parte dos grandes grupos financeiros e económicos.
Mudar algo para manter o essencial
Obviamente, tudo o que contribua para que a política orçamental nacional dê efectivamente uma resposta adequada às necessidades do povo e do País, sem imposições ou ingerências externas, será de saudar.
No entanto, não parece ser este o caminho que está a ser seguido na União Europeia. Até ao momento, o debate tem vindo a demonstrar que, acima de tudo, pretende-se salvar o instrumento político que é Pacto de Estabilidade, para a prossecução da mesma política. Ou seja, mantêm-se os seus objectivos e critérios - 3% para o défice e 60% para a dívida pública - e procura-se encontrar um «compromisso» que o «credibilize», após o seu não sucessivo cumprimento pela Alemanha e França.
Evidencie-se que, como no passado, é mais uma vez a Alemanha a liderar o processo segundo as suas conveniências.
Foi Schroeder quem afirmou que se um país aplicasse as políticas neoliberais da «Estratégia de Lisboa» - de que são exemplo a redução das prestações sociais e do subsidio de desemprego ou o aumento da idade de reforma -, não deveria automaticamente ser alvo de um procedimento por défice excessivo.
Ou seja, desde que um governo concretizasse objectivos da política de direita, a que o Pacto de Estabilidade dá suporte, a aplicação dos seus procedimentos de sanção deveriam ser flexibilizados. Posição seguida pela França que exige uma leitura mais «política» do Pacto de Estabilidade. E, tal como agora, a maior ou menor pressão ou ingerência relativamente a um determinado país da UE dependeria do seu «peso» relativamente aos outros.
Aliás, face às importantes questões actualmente em debate, a Alemanha vai ditando as suas regras: prossecução e aceleração da agenda neoliberal da «Estratégia de Lisboa», de que o seu comissário Verheugen é responsável; flexibilização do mecanismo de sanção do Pacto de Estabilidade, pelo menos ao ponto de não se aplicar a si; contenção ou mesmo redução do orçamento comunitário para o período de 2007-2013 e adopção dos objectivos da «Estratégia de Lisboa» em detrimento da coesão para suas prioridades.
O Pacto de Estabilidade é uma peça essencial da engrenagem que suporta a política de direita, com graves consequências na situação socio-económica em diferentes países da UE. O seu fim seria um obstáculo à prossecução desta política, a sua manutenção tal como está torna-se politicamente e economicamente difícil. Esta é a contradição. A «saída» apontada até ao momento é a sua manutenção como instrumento de pressão e ingerência política, «flexibilizando» o seu mecanismo sancionatório à medida do «freguês» e desde que a política de direita prossiga.
Pelo que é fundamental afirmar, como antes, que o que se impõe não é a recauchutagem do Pacto de Estabilidade, mas a sua revogação. O que se impõe é a necessidade de outra política, que tenha como objectivo a promoção da produção nacional, a criação de emprego, a melhoria das condições de vida do povo português, o desenvolvimento socio-económico do País. O que se exige é o fim da política de direita e dos instrumentos que lhe dão suporte.
