O estudo da Inspecção-Geral da Saúde que fundamentou a manchete do DN de sábado passado, sobre fraudes nas isenções de taxas moderadoras, lança «um labéu injusto e injustificado sobre milhares de trabalhadores», mas incide sobre uma amostra «exígua», comentou no próprio dia a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.
Começando por ressalvar que a amostra da inspecção «certamente, foi encontrada tendo em conta indícios previamente detectados» (devido ao baixo número de centros de Saúde que surgem como fazendo entregas diárias dos valores das taxas moderadoras), a federação defende que «eventuais prevaricadores devem ser disciplinar e criminalmente punidos».
A FNSFP/CGTP-IN refere, a propósito deste caso, que as unidades de saúde, «na sua esmagadora maioria», não dispõem de serviços de saúde ocupacional e de medicina no trabalho (contrariando a exigência legal). Como nesses serviços não poderiam ser cobradas taxas moderadoras, esta situação parece «uma explicação plausível e aceitável para o facto de os funcionários de cada um dos serviços não pagaram, nesse mesmo serviço, a taxa devida». A responsabilidade de quaisquer falsas isenções, contudo, deverá ser imputada a quem as emitiu e não a quem as cumpriu, defende a federação.
Na notícia não surge, mas a FNSFP chama a atenção para a falta de condições para cobrança das taxas (como nos serviços não existem cofres nem caixas registadoras, os trabalhadores têm muitas vezes que «guardar o dinheiro em caixas de sapatos, em bolsinhas de praia ou nos próprios bolsos do seu vestuário») e para o facto de, há mais de 15 anos, estar por regulamentar o abono para falhas, a que os funcionários têm direito.
«O dinheiro cobrado pelas taxas moderadoras é muito inferior aos custos que o seu processamento administrativo e cobrança coerciva geram», denuncia a federação, reafirmando que «a nossa luta é pela revogação das taxas moderadoras para todos».