Novo Governo, novas políticas?
Após o rescaldo das eleições para a Assembleia da República (AR), importa olhar para o futuro e tentar descortinar o que será este novo Parlamento e novo Governo. Com um resultado confortável, o Partido Socialista (PS), liderado por José Sócrates, irá formar o XVII Governo Constitucional. Muitas questões poderíamos abordar, com base nas propostas e promessas eleitorais, importando talvez aprofundar um pouco mais a ideia do novo Governo para a participação de Portugal na União Europeia (UE).
Perspectivas e Tratados
As bases programáticas do PS, o sonoro «Compromisso de Governo para Portugal», dão-nos alguns indícios do que poderão ser os seus principais objectivos e prioridades para a UE. Podemos encontrar frases redondas, e por vezes ocas, do tipo «fortalecer a coesão europeia», sem explicitar se é de coesão económica e social que se fala, ou «o contributo a favor da segurança e da paz», mesmo que logo depois se reforce a ideia de integração mais profunda de Portugal nas políticas externa, de segurança e de defesa comunitárias. Contudo, para além destas questões mais gerais, importa talvez determo-nos nalguns pontos específicos.
É feita referência à negociação das perspectivas financeiras para 2007-2013, tendo em conta «o contexto difícil do alargamento», para que se mantenha o apoio necessário a Portugal. Até aqui nada de estranho, não fosse o facto de o PCP ter alertado desde o primeiro instante para esta contingência, sendo rotulado de pouco solidário com os países da adesão ou anti-europeu por contrariar a onda de euforia relativamente ao alargamento. Com a proposta inicial da Comissão para os fundos estruturais e de coesão a indicar uma redução de 20% para o nosso país, essa preocupação já não é apenas um delírio comunista!
Outra questão referida é a exigência de que Portugal «esteja preparado para integrar todas as dinâmicas de aprofundamento que o novo Tratado perspectiva», de forma a poder «participar no núcleo duro do processo de construção europeia». A defesa de um modelo institucional para a União Europeia de cooperação entre Estados soberanos e iguais não está, definitivamente, nos planos de Sócrates. Ainda sobre o Tratado Constitucional, o mesmo documento inclui a elaboração de um referendo popular, antes da sua aprovação e ratificação. Causa nobre e partilhada por mais forças políticas apesar da luta por resultados diferentes.
PEC e Lisboa
Uma prioridade assinalada neste «Compromisso», em termos de política europeia, é a concretização da Estratégia de Lisboa, impondo-se «travar a tentativa [do seu] desvirtuamento neo-liberal». Seria cómico, se não fosse tão sério. Guterres, o «pai da Estratégia de Lisboa», como Sócrates apresentou nas Novas Fronteiras, afirmou que a prioridade do PS será o investimento no conhecimento, na inovação e na tecnologia. Conhecendo bem o resultado da paixão do senhor pela Educação, podemos calcular o que nos espera. O essencial de Lisboa, decidido na presidência da União Europeia assegurada por Guterres e iniciado ainda no seu mandato, resume-se a uma política de liberalizações e privatizações e um ataque aos serviços públicos sem precedentes. Agora falam nas dimensões económica, social e ambiental do processo que, quando o implementaram, tão bem souberam ignorar. Mas a referência à agenda de Lisboa não é feita sem o precioso aviso do «enorme esforço que a sociedade tem de realizar para alcançar nos prazos previstos os objectivos fixados». Não podemos dizer que não avisaram.
Por fim, o famoso Pacto de Estabilidade e Crescimento. Depois de Romano Prodi o ter considerado «estúpido», o PS não faz mais do que propor «a necessidade de o converter num instrumento inteligente”. Propõe a sua revisão, de forma a valorizar a sustentabilidade das finanças públicas, e a sua flexibilização, mantendo os 3% para o défice e 60% para a dívida pública. Isto é, abre a porta para a tolerância e a excepção – não vá precisar delas nos próximos tempos – mantendo os limites quantitativos que ninguém consegue fundamentar.
Apesar de não haver ainda um novo Governo nem um programa aprovado na AR, o PS não poderá distanciar-se muito das propostas feitas durante a campanha. Assim, resta-nos «esperançar» que o programa a apresentar seja mais completo e contemple questões essenciais como o reforço do orçamento comunitário, a reforma da PAC e da Política de Pescas, o estatuto das ultraperiféricas ou o controlo político do BCE, para citar apenas algumas. Temos esperança, mas não muita.
Perspectivas e Tratados
As bases programáticas do PS, o sonoro «Compromisso de Governo para Portugal», dão-nos alguns indícios do que poderão ser os seus principais objectivos e prioridades para a UE. Podemos encontrar frases redondas, e por vezes ocas, do tipo «fortalecer a coesão europeia», sem explicitar se é de coesão económica e social que se fala, ou «o contributo a favor da segurança e da paz», mesmo que logo depois se reforce a ideia de integração mais profunda de Portugal nas políticas externa, de segurança e de defesa comunitárias. Contudo, para além destas questões mais gerais, importa talvez determo-nos nalguns pontos específicos.
É feita referência à negociação das perspectivas financeiras para 2007-2013, tendo em conta «o contexto difícil do alargamento», para que se mantenha o apoio necessário a Portugal. Até aqui nada de estranho, não fosse o facto de o PCP ter alertado desde o primeiro instante para esta contingência, sendo rotulado de pouco solidário com os países da adesão ou anti-europeu por contrariar a onda de euforia relativamente ao alargamento. Com a proposta inicial da Comissão para os fundos estruturais e de coesão a indicar uma redução de 20% para o nosso país, essa preocupação já não é apenas um delírio comunista!
Outra questão referida é a exigência de que Portugal «esteja preparado para integrar todas as dinâmicas de aprofundamento que o novo Tratado perspectiva», de forma a poder «participar no núcleo duro do processo de construção europeia». A defesa de um modelo institucional para a União Europeia de cooperação entre Estados soberanos e iguais não está, definitivamente, nos planos de Sócrates. Ainda sobre o Tratado Constitucional, o mesmo documento inclui a elaboração de um referendo popular, antes da sua aprovação e ratificação. Causa nobre e partilhada por mais forças políticas apesar da luta por resultados diferentes.
PEC e Lisboa
Uma prioridade assinalada neste «Compromisso», em termos de política europeia, é a concretização da Estratégia de Lisboa, impondo-se «travar a tentativa [do seu] desvirtuamento neo-liberal». Seria cómico, se não fosse tão sério. Guterres, o «pai da Estratégia de Lisboa», como Sócrates apresentou nas Novas Fronteiras, afirmou que a prioridade do PS será o investimento no conhecimento, na inovação e na tecnologia. Conhecendo bem o resultado da paixão do senhor pela Educação, podemos calcular o que nos espera. O essencial de Lisboa, decidido na presidência da União Europeia assegurada por Guterres e iniciado ainda no seu mandato, resume-se a uma política de liberalizações e privatizações e um ataque aos serviços públicos sem precedentes. Agora falam nas dimensões económica, social e ambiental do processo que, quando o implementaram, tão bem souberam ignorar. Mas a referência à agenda de Lisboa não é feita sem o precioso aviso do «enorme esforço que a sociedade tem de realizar para alcançar nos prazos previstos os objectivos fixados». Não podemos dizer que não avisaram.
Por fim, o famoso Pacto de Estabilidade e Crescimento. Depois de Romano Prodi o ter considerado «estúpido», o PS não faz mais do que propor «a necessidade de o converter num instrumento inteligente”. Propõe a sua revisão, de forma a valorizar a sustentabilidade das finanças públicas, e a sua flexibilização, mantendo os 3% para o défice e 60% para a dívida pública. Isto é, abre a porta para a tolerância e a excepção – não vá precisar delas nos próximos tempos – mantendo os limites quantitativos que ninguém consegue fundamentar.
Apesar de não haver ainda um novo Governo nem um programa aprovado na AR, o PS não poderá distanciar-se muito das propostas feitas durante a campanha. Assim, resta-nos «esperançar» que o programa a apresentar seja mais completo e contemple questões essenciais como o reforço do orçamento comunitário, a reforma da PAC e da Política de Pescas, o estatuto das ultraperiféricas ou o controlo político do BCE, para citar apenas algumas. Temos esperança, mas não muita.
