Coesão e coerência
Na passada semana, foi apresentado na Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu um estudo sobre a adaptação da política de coesão à Europa alargada e os objectivos de Lisboa e Gotemburgo. Centra-se nas questões da política de coesão, que tão intimamente está relacionada com Portugal, e a Estratégia de Lisboa, que tem deixado um rasto de privatizações, liberalizações e desregulamentações por essa Europa fora, vergonhoso produto da presidência portuguesa e empunhando o nome da nossa capital.
Este estudo surgiu, nas suas próprias palavras, na sequência da adesão de dez novos Estados-membros e na evidência de que a política de coesão teria que fazer face ao crescimento das disparidades regionais e sociais, à emergência de novas desigualdades territoriais, à persistência da exclusão social e à dissociação dos cidadãos do projecto europeu, somando-se a isto a «necessidade» de competitividade invocada pela Estratégia de Lisboa.
Perda de fundos
Muitas ilações poderíamos retirar do documento agora divulgado, contudo, numa altura de campanha eleitoral em que se pretende discutir argumentos e projectos para o futuro do nosso país, parece-me importante salientar a proposta para as dotações dos fundos estruturais e de coesão para o período 2007-2013. Este estudo mostra-nos a distribuição pelos 25 Estados-membros, mais dois países da adesão, indicando que Portugal, comparando os anos 2000 a 2006 com o período seguinte, perderá cerca de 20% dos fundos. Isto é, de 2007 a 2013, receberá menos 20% do que recebeu em 2000-2006, representando qualquer coisa como menos cinco mil milhões de euros (mil milhões de contos). Dados não oficiais divulgados por fontes da Comissão Europeia, em 2004, previam que a perda de fundos para Portugal seria na ordem dos três a cinco por cento, valores bem diferentes da actual proposta.
Poderá dizer-se que não é único a perder, mas será um fraco consolo pensar que Portugal tem como «parceiros perdedores» a Alemanha, a Espanha, a Irlanda, o Luxemburgo, a Holanda e o Reino Unido, países com níveis muito diferentes de desenvolvimento e bem mais coesos que o nosso. Todos os restantes países dos 15 membros da UE que beneficiam de fundos estruturais perdem menos, ou até aumentam, a sua dotação para 2007-2013. Outro argumento que será certamente invocado para aplacar este negro cenário (se é que esta matéria preocupa os autores das sucessivas políticas dos governos dos últimos anos, directamente responsáveis pela negociação, gestão e aplicação destes fundos) é o de que estes valores representam uma mera proposta da Comissão Europeia, um ponto de partida para a discussão e negociação. Mais uma vez, não é lenitivo suficiente saber que é possível melhorar estes valores, estando o ponto de partida tão longe daquilo que o nosso país precisa para fazer face à pobreza, à fome, ao desemprego, às desigualdades de rendimento, à baixa qualificação, ao abandono escolar. A proposta agora apresentada é um sinal de alerta, um aviso, que vem ao encontro de muitas preocupações já expressadas anteriormente pelo PCP.
Estratégia de Lisboa
A preocupação com a adequação da política de coesão aos objectivos de Lisboa não poderá ser dissociada de um movimento geral na União Europeia de balanço mas também de reorientação desta Estratégia. Nesta meia década passada sobre a sua criação, muitos têm sido os rebates dados pelo PCP para as consequências: liberalizações, privatizações, desmantelamento de serviços públicos, flexibilidade laboral, subordinação aos mercados. Das apregoadas qualidades de Lisboa – criação de emprego, maior coesão económica e social, inovação e conhecimento – apenas as intenções ficaram.
Agora, Monsieur Barroso retira da cartola o que chama de «um novo começo para a Estratégia de Lisboa», apregoando para os próximos cinco anos a criação de 6 milhões de postos de trabalho, o objectivo de 3% do PIB para despesas de investigação e desenvolvimento, redução do desemprego dos jovens, melhoria da educação e das qualificações, entre tantas outras sacarinas propostas.
E tudo isto com que euros? Com os fundos estruturais e de coesão da União Europeia (sim, aqueles que se propõe serem diminuídos em 20% para o nosso país, para 2007-2013) e com os recursos financeiros que os Estados-membros estiverem dispostos a conceder à UE (os tais que pesam sobre as finanças públicas dos países, obrigando a prevaricar relativamente ao cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento).
Não sei se estamos perante um clássico caso de «pescadinha de rabo na boca» ou se simplesmente os governantes – nacionais e europeus – andam a brincar connosco. Sem surpresas mas atentos, continuamos a luta.
Este estudo surgiu, nas suas próprias palavras, na sequência da adesão de dez novos Estados-membros e na evidência de que a política de coesão teria que fazer face ao crescimento das disparidades regionais e sociais, à emergência de novas desigualdades territoriais, à persistência da exclusão social e à dissociação dos cidadãos do projecto europeu, somando-se a isto a «necessidade» de competitividade invocada pela Estratégia de Lisboa.
Perda de fundos
Muitas ilações poderíamos retirar do documento agora divulgado, contudo, numa altura de campanha eleitoral em que se pretende discutir argumentos e projectos para o futuro do nosso país, parece-me importante salientar a proposta para as dotações dos fundos estruturais e de coesão para o período 2007-2013. Este estudo mostra-nos a distribuição pelos 25 Estados-membros, mais dois países da adesão, indicando que Portugal, comparando os anos 2000 a 2006 com o período seguinte, perderá cerca de 20% dos fundos. Isto é, de 2007 a 2013, receberá menos 20% do que recebeu em 2000-2006, representando qualquer coisa como menos cinco mil milhões de euros (mil milhões de contos). Dados não oficiais divulgados por fontes da Comissão Europeia, em 2004, previam que a perda de fundos para Portugal seria na ordem dos três a cinco por cento, valores bem diferentes da actual proposta.
Poderá dizer-se que não é único a perder, mas será um fraco consolo pensar que Portugal tem como «parceiros perdedores» a Alemanha, a Espanha, a Irlanda, o Luxemburgo, a Holanda e o Reino Unido, países com níveis muito diferentes de desenvolvimento e bem mais coesos que o nosso. Todos os restantes países dos 15 membros da UE que beneficiam de fundos estruturais perdem menos, ou até aumentam, a sua dotação para 2007-2013. Outro argumento que será certamente invocado para aplacar este negro cenário (se é que esta matéria preocupa os autores das sucessivas políticas dos governos dos últimos anos, directamente responsáveis pela negociação, gestão e aplicação destes fundos) é o de que estes valores representam uma mera proposta da Comissão Europeia, um ponto de partida para a discussão e negociação. Mais uma vez, não é lenitivo suficiente saber que é possível melhorar estes valores, estando o ponto de partida tão longe daquilo que o nosso país precisa para fazer face à pobreza, à fome, ao desemprego, às desigualdades de rendimento, à baixa qualificação, ao abandono escolar. A proposta agora apresentada é um sinal de alerta, um aviso, que vem ao encontro de muitas preocupações já expressadas anteriormente pelo PCP.
Estratégia de Lisboa
A preocupação com a adequação da política de coesão aos objectivos de Lisboa não poderá ser dissociada de um movimento geral na União Europeia de balanço mas também de reorientação desta Estratégia. Nesta meia década passada sobre a sua criação, muitos têm sido os rebates dados pelo PCP para as consequências: liberalizações, privatizações, desmantelamento de serviços públicos, flexibilidade laboral, subordinação aos mercados. Das apregoadas qualidades de Lisboa – criação de emprego, maior coesão económica e social, inovação e conhecimento – apenas as intenções ficaram.
Agora, Monsieur Barroso retira da cartola o que chama de «um novo começo para a Estratégia de Lisboa», apregoando para os próximos cinco anos a criação de 6 milhões de postos de trabalho, o objectivo de 3% do PIB para despesas de investigação e desenvolvimento, redução do desemprego dos jovens, melhoria da educação e das qualificações, entre tantas outras sacarinas propostas.
E tudo isto com que euros? Com os fundos estruturais e de coesão da União Europeia (sim, aqueles que se propõe serem diminuídos em 20% para o nosso país, para 2007-2013) e com os recursos financeiros que os Estados-membros estiverem dispostos a conceder à UE (os tais que pesam sobre as finanças públicas dos países, obrigando a prevaricar relativamente ao cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento).
Não sei se estamos perante um clássico caso de «pescadinha de rabo na boca» ou se simplesmente os governantes – nacionais e europeus – andam a brincar connosco. Sem surpresas mas atentos, continuamos a luta.
