Portugal não está condenado ao atraso
A destruição do aparelho produtivo é o grande obstáculo ao desenvolvimento do País, concluiu o PCP na audição realizada no passado dia 12.
Há que pôr fim à política que cavou o fosso entre ricos e pobres
A iniciativa integrava-se na preparação do programa eleitoral do PCP para as próximas eleições e visou, com sucesso, auscultar e receber contribuições de um conjunto de especialistas e personalidades das mais variadas áreas acerca das perspectivas de desenvolvimento económico do País. Dirigentes e deputados do Partido e sindicalistas estiveram presentes, para além de várias outras pessoas. No centro do debate esteve fundamentalmente a política económica, nomeadamente os problemas e constrangimentos que o Pacto de Estabilidade coloca à economia nacional. Mas foram também avançadas algumas linhas para uma política alternativa de desenvolvimento para o País.
Recolhidos contributos e opiniões, coube ao secretário-geral do Partido encerrar a audição. Para Jerónimo de Sousa, o principal problema do País não são as contas públicas e o controlo do défice, mas ao modelo económico seguido: assente nos baixos salários e nas baixas qualificações, «quando a produtividade do aparelho produtivo e a competitividade da economia portuguesa exigem precisamente o contrário».
O problema do País é, sublinhou, fundamentalmente do aparelho produtivo e não orçamental. Estes últimos resultam de uma «economia cada vez mais subcontratada, dependente e apendicular e que vem alienando os seus principais centros de decisão e, crescentemente, a substituição da produção nacional pela estrangeira».
O que Portugal precisa é, afirmou o dirigente do PCP, de uma política que defenda a produção nacional e que, «recusando a continuação da privatização e liberalização de serviços, assegure a preservação pública de alavancas fundamentais da economia e serviços públicos de qualidade».
O País tem futuro
O investimento em infra-estruturas e no «capital humano», nomeadamente através da educação e formação, são também, segundo Jerónimo de Sousa, uma prioridade para o País. Daí o PCP defender que as despesas de investimento não deviam «contar para o défice». O Pacto de Estabilidade, defendeu, «deve ser revisto tendo em conta esta questão», pois a economia nacional necessita de despesas orçamentais superiores aos 3 por cento permitidos. Isto como forma de «estimular a produção, o emprego, o desenvolvimento».
A questão orçamental, para o secretário-geral comunista é, essencialmente um problema de receitas e não, como outros afirmam, de despesa. Para Jerónimo de Sousa, o equilíbrio orçamental «não pode continuar a ser conseguido à custa da diminuição da prestação das funções sociais do Estado». A questão orçamental, destacou, é «mais uma questão de receitas». Nomeadamente, lembrou, o «grave problema da evasão fiscal, escândalo das baixas taxas de IRC que a banca e os grandes grupos económicos pagam efectivamente».
O que há, sustentou, é conseguir um crescimento sustentado e a ritmos «relativamente elevados, que promova o desenvolvimento do País e potencie as receitas fiscais». Para o dirigente comunista, «este é que é o grande problema da economia portuguesa e não o do défice público».
A nível social, o grande desafio, afirmou Jerónimo de Sousa, é «pôr fim a uma política de rendimentos que nos últimos 28 anos levou a que se tenha cavado cada vez mais o fosso» entre ricos e pobres. «Que 100 famílias acumulem fortunas de 20 mil milhões de euros e milhões de portugueses conheçam as dramáticas consequências da pobreza, do desemprego, da exclusão social, enquanto uns trabalhando empobrecem, outros especulando enriquecem», denunciou.
Para o dirigente do PCP, «Portugal não está condenado ao atraso». O PCP e a CDU têm «propostas para uma outra política».
Recolhidos contributos e opiniões, coube ao secretário-geral do Partido encerrar a audição. Para Jerónimo de Sousa, o principal problema do País não são as contas públicas e o controlo do défice, mas ao modelo económico seguido: assente nos baixos salários e nas baixas qualificações, «quando a produtividade do aparelho produtivo e a competitividade da economia portuguesa exigem precisamente o contrário».
O problema do País é, sublinhou, fundamentalmente do aparelho produtivo e não orçamental. Estes últimos resultam de uma «economia cada vez mais subcontratada, dependente e apendicular e que vem alienando os seus principais centros de decisão e, crescentemente, a substituição da produção nacional pela estrangeira».
O que Portugal precisa é, afirmou o dirigente do PCP, de uma política que defenda a produção nacional e que, «recusando a continuação da privatização e liberalização de serviços, assegure a preservação pública de alavancas fundamentais da economia e serviços públicos de qualidade».
O País tem futuro
O investimento em infra-estruturas e no «capital humano», nomeadamente através da educação e formação, são também, segundo Jerónimo de Sousa, uma prioridade para o País. Daí o PCP defender que as despesas de investimento não deviam «contar para o défice». O Pacto de Estabilidade, defendeu, «deve ser revisto tendo em conta esta questão», pois a economia nacional necessita de despesas orçamentais superiores aos 3 por cento permitidos. Isto como forma de «estimular a produção, o emprego, o desenvolvimento».
A questão orçamental, para o secretário-geral comunista é, essencialmente um problema de receitas e não, como outros afirmam, de despesa. Para Jerónimo de Sousa, o equilíbrio orçamental «não pode continuar a ser conseguido à custa da diminuição da prestação das funções sociais do Estado». A questão orçamental, destacou, é «mais uma questão de receitas». Nomeadamente, lembrou, o «grave problema da evasão fiscal, escândalo das baixas taxas de IRC que a banca e os grandes grupos económicos pagam efectivamente».
O que há, sustentou, é conseguir um crescimento sustentado e a ritmos «relativamente elevados, que promova o desenvolvimento do País e potencie as receitas fiscais». Para o dirigente comunista, «este é que é o grande problema da economia portuguesa e não o do défice público».
A nível social, o grande desafio, afirmou Jerónimo de Sousa, é «pôr fim a uma política de rendimentos que nos últimos 28 anos levou a que se tenha cavado cada vez mais o fosso» entre ricos e pobres. «Que 100 famílias acumulem fortunas de 20 mil milhões de euros e milhões de portugueses conheçam as dramáticas consequências da pobreza, do desemprego, da exclusão social, enquanto uns trabalhando empobrecem, outros especulando enriquecem», denunciou.
Para o dirigente do PCP, «Portugal não está condenado ao atraso». O PCP e a CDU têm «propostas para uma outra política».