PCP exige reintegração de professores
Ilda Figueiredo interpelou a Comissão Europeia, na sessão parlamentar de dia 13, a propósito do despedimento de 43 professores de línguas ao serviço do executivo comunitário.
Notando que a decisão tomada pelo anterior colégio de comissários violou os compromissos assumidos em 18 de Março de 1997 pela Comissão, Conselho e Parlamento Europeu, a deputada do PCP renovou o protesto já apresentado por escrito pelo presidente do grupo da Esquerda Unitária Europeia, Francis Wurtz, em 30 de Junho, e lembrou que nesse acordo se estipula que «os representantes das três instituições comprometem-se a não pôr em causa o quadro contratual no qual a formação linguística é organizada na Comissão e no Conselho, no que se refere ao pessoal que actualmente beneficia de contratos de duração ilimitada».
«Ora, qual será, no futuro, a credibilidade deste tipo de acordos institucionais, se uma das partes o põe em causa unilateralmente, com o argumento de que cumpre a lei belga?
Que credibilidade pode ter uma instituição, que afirma combater o dumping social, quando argumenta com economias orçamentais, através da exteriorização de serviços, pondo em causa os direitos sociais de pessoas com 10, 20 ou 30 anos de serviço, tratando-as como produto descartável que se deita fora depois de usado, ignorando, inclusivamente, as economias orçamentais reais, de cerca de 25 por cento, que estes trabalhadores conseguiram?».
A estas, Ilda Figueiredo acrescentou outras interrogações:
«Afinal, como pode a Comissão afirmar-se defensora do diálogo social, dos direitos dos trabalhadores, das mulheres e da família, quando despede, sem qualquer informação prévia, consulta e alternativa de emprego, pessoas que, na sua maioria, têm responsabilidades familiares e idades que dificultam encontrar novo emprego?
É este o modelo de gestão e de Europa social que a Comissão proclama defender, quando põe em causa o direito ao emprego e as suas responsabilidades sociais? É este o exemplo que quer dar de uma administração pública responsável, empenhada na formação linguística e na cultura, quando despede pessoas com grande formação e reconhecida capacidade profissional e cultural, e se propõe contratar outros a preços tão baixos que corre graves riscos, incluindo de exploração de professores?».
Exigindo que a nova Comissão reintegre estes trabalhadores indevidamente despedidos, a deputada comunista anunciou que o grupo que integra irá dirigir-se directamente ao presidente da Comissão, Durão Barroso: «Em nome do respeito pelos direitos de quem trabalha, continuaremos solidários na luta pela reintegração no seu posto de trabalho de todos estes trabalhadores injusta e indevidamente despedidos pela Comissão Europeia.»
Notando que a decisão tomada pelo anterior colégio de comissários violou os compromissos assumidos em 18 de Março de 1997 pela Comissão, Conselho e Parlamento Europeu, a deputada do PCP renovou o protesto já apresentado por escrito pelo presidente do grupo da Esquerda Unitária Europeia, Francis Wurtz, em 30 de Junho, e lembrou que nesse acordo se estipula que «os representantes das três instituições comprometem-se a não pôr em causa o quadro contratual no qual a formação linguística é organizada na Comissão e no Conselho, no que se refere ao pessoal que actualmente beneficia de contratos de duração ilimitada».
«Ora, qual será, no futuro, a credibilidade deste tipo de acordos institucionais, se uma das partes o põe em causa unilateralmente, com o argumento de que cumpre a lei belga?
Que credibilidade pode ter uma instituição, que afirma combater o dumping social, quando argumenta com economias orçamentais, através da exteriorização de serviços, pondo em causa os direitos sociais de pessoas com 10, 20 ou 30 anos de serviço, tratando-as como produto descartável que se deita fora depois de usado, ignorando, inclusivamente, as economias orçamentais reais, de cerca de 25 por cento, que estes trabalhadores conseguiram?».
A estas, Ilda Figueiredo acrescentou outras interrogações:
«Afinal, como pode a Comissão afirmar-se defensora do diálogo social, dos direitos dos trabalhadores, das mulheres e da família, quando despede, sem qualquer informação prévia, consulta e alternativa de emprego, pessoas que, na sua maioria, têm responsabilidades familiares e idades que dificultam encontrar novo emprego?
É este o modelo de gestão e de Europa social que a Comissão proclama defender, quando põe em causa o direito ao emprego e as suas responsabilidades sociais? É este o exemplo que quer dar de uma administração pública responsável, empenhada na formação linguística e na cultura, quando despede pessoas com grande formação e reconhecida capacidade profissional e cultural, e se propõe contratar outros a preços tão baixos que corre graves riscos, incluindo de exploração de professores?».
Exigindo que a nova Comissão reintegre estes trabalhadores indevidamente despedidos, a deputada comunista anunciou que o grupo que integra irá dirigir-se directamente ao presidente da Comissão, Durão Barroso: «Em nome do respeito pelos direitos de quem trabalha, continuaremos solidários na luta pela reintegração no seu posto de trabalho de todos estes trabalhadores injusta e indevidamente despedidos pela Comissão Europeia.»
