Foi assinado dia 7 um acordo entre confederações patronais e sindicais, representadas na Comissão Permanente da Concertação Social, que aponta como objectivo dinamizar a contratação colectiva.
A negociação de muitos contratos colectivos de trabalho permanece bloqueada, sobretudo após a entrada em vigor do Código do Trabalho, que ameaça liquidar os instrumentos de regulamentação colectiva, por via da sua caducidade. Neste contexto, associações patronais de diversos sectores avançaram com propostas para eliminação de importantes direitos e com valores de actualização salarial extremamente baixos – posições firmemente combatidas pelos trabalhadores.
Depois de interrompidas, com a demissão do Governo, as negociações do Contrato Social para a Competitividade e o Emprego, as confederações iniciaram um processo negocial sobre contratação colectiva, que culminou no acordo de sexta-feira. Este, no entanto, mantém a autonomia negocial das organizações sectoriais envolvidas nos processos de negociação colectiva.
A CGTP-IN, que ratificou o acordo no Plenário Nacional de Sindicatos, dia 6, valoriza o facto de ser assumida por todos os subscritores a importância da contratação colectiva e a necessidade da sua dinamização. Mas insiste em que a concretização dos objectivos do acordo tem que ser comprovada no terreno, na negociação ao nível dos sectores e empresas.
A política de rendimentos e os valores de actualização salarial não constam do acordo, o que dá ainda mais importância aos processos negociais concretos.