Propostas claras
A CGTP-IN quer que PSD e PS digam como tencionam aumentar as receitas fiscais e que medidas prevêem para combater a fraude e evasão.
Aumentar o IVA iria agravar a injustiça social e fiscal
Os partidos políticos devem apresentar propostas claras em matéria fiscal, reclamou na semana passada a CGTP-IN, congratulando-se por questões da política fiscal, nos últimos tempos, serem abordadas nos meios de comunicação social, em vésperas das eleições legislativas. «Há, contudo, aspectos para cuja clarificação a CGTP-IN quer contribuir e outros que gostaria de ver esclarecidos por quem tem esse dever», refere-se de seguida na nota divulgada dia 4.
IVA injusto
Para a central, é «inaceitável qualquer aumento dos impostos indirectos, particularmente do IVA». A CGTP lembra que, «desde que o IVA passou para 19 por cento, tem reivindicado junto dos governos e da Assembleia da República a reposição da taxa máxima de 17 por cento, bem como a diminuição do IVA em muitos bens essenciais, designadamente de muitos medicamentos».
Refere ainda a Inter que «Portugal é, entre os países da UE, aquele cujos cidadãos estão sujeitos à maior carga fiscal indirecta» e que «os impostos indirectos são socialmente injustos, pois atingem indiscriminadamente quem tem muito e quem tem pouco, penalizando mais, naturalmente, as pessoas com mais baixos rendimentos».
Seria «injustiça clamorosa» qualquer aumento destes impostos, já que tal significaria pôr «os cidadãos economicamente mais débeis a compensar os benefícios fiscais concedidos a outros com mais rendimentos».
Nota a confederação que «não deixa de ser significativo que, tanto o PSD, como o PS, continuem sem dizer claramente aos portugueses como é que pensam gerar mais receitas para o Estado, como tencionam alargar a base tributária e, ao mesmo tempo, que medidas preconizam para combater eficazmente a fraude e a evasão fiscais, que envolvem quem mais riqueza tem e grupos profissionais determinados».
É «escandaloso» – protesta a CGTP-IN – que, em Portugal, 60 por cento das empresas não paguem IRC e que a receita proveniente deste imposto seja cada vez mais baixa e tenha uma taxa efectiva de liquidação inferior a 30 por cento», e aqueles partidos nada de concreto avancem.
Para a Intersindical, «é igualmente escandaloso que não se faça cruzamento de dados, por forma a que, perante sinais exteriores de riqueza, se afira os verdadeiros rendimentos dos contribuintes que não declaram tudo o que ganham, nem se diga o que será feito para garantir uma cobrança completa do IRS, que regista um nível de fraude e evasão da ordem dos 25 por cento».
Considerando a política fiscal «fundamental para poder diminuir as desigualdades», a CGTP-IN aponta algumas «matérias essenciais», sobre as quais seria importante que os partidos políticos se pronunciassem:
– definição de indicadores de base técnico-científica, para cálculo do lucro tributável em vários sectores mais permeáveis à fraude e evasão fiscais;
– eliminação do sigilo bancário, permitindo o acesso responsável da Administração Fiscal às contas dos contribuintes faltosos;
– revisão dos benefícios fiscais, mantendo-se apenas aqueles que tenham justificação económica e social, eliminando os benefícios a empresas, zonas francas, sistema financeiro e outros.
IVA injusto
Para a central, é «inaceitável qualquer aumento dos impostos indirectos, particularmente do IVA». A CGTP lembra que, «desde que o IVA passou para 19 por cento, tem reivindicado junto dos governos e da Assembleia da República a reposição da taxa máxima de 17 por cento, bem como a diminuição do IVA em muitos bens essenciais, designadamente de muitos medicamentos».
Refere ainda a Inter que «Portugal é, entre os países da UE, aquele cujos cidadãos estão sujeitos à maior carga fiscal indirecta» e que «os impostos indirectos são socialmente injustos, pois atingem indiscriminadamente quem tem muito e quem tem pouco, penalizando mais, naturalmente, as pessoas com mais baixos rendimentos».
Seria «injustiça clamorosa» qualquer aumento destes impostos, já que tal significaria pôr «os cidadãos economicamente mais débeis a compensar os benefícios fiscais concedidos a outros com mais rendimentos».
Nota a confederação que «não deixa de ser significativo que, tanto o PSD, como o PS, continuem sem dizer claramente aos portugueses como é que pensam gerar mais receitas para o Estado, como tencionam alargar a base tributária e, ao mesmo tempo, que medidas preconizam para combater eficazmente a fraude e a evasão fiscais, que envolvem quem mais riqueza tem e grupos profissionais determinados».
É «escandaloso» – protesta a CGTP-IN – que, em Portugal, 60 por cento das empresas não paguem IRC e que a receita proveniente deste imposto seja cada vez mais baixa e tenha uma taxa efectiva de liquidação inferior a 30 por cento», e aqueles partidos nada de concreto avancem.
Para a Intersindical, «é igualmente escandaloso que não se faça cruzamento de dados, por forma a que, perante sinais exteriores de riqueza, se afira os verdadeiros rendimentos dos contribuintes que não declaram tudo o que ganham, nem se diga o que será feito para garantir uma cobrança completa do IRS, que regista um nível de fraude e evasão da ordem dos 25 por cento».
Considerando a política fiscal «fundamental para poder diminuir as desigualdades», a CGTP-IN aponta algumas «matérias essenciais», sobre as quais seria importante que os partidos políticos se pronunciassem:
– definição de indicadores de base técnico-científica, para cálculo do lucro tributável em vários sectores mais permeáveis à fraude e evasão fiscais;
– eliminação do sigilo bancário, permitindo o acesso responsável da Administração Fiscal às contas dos contribuintes faltosos;
– revisão dos benefícios fiscais, mantendo-se apenas aqueles que tenham justificação económica e social, eliminando os benefícios a empresas, zonas francas, sistema financeiro e outros.
