Competência, elites, pactos de regime e maiorias absolutas
«Os agentes políticos incompetentes afastam os competentes»; Cavaco Silva, Expresso, 27 de Novembro de 2004
Confrontados com a gravidade do Estado do País e as crises conjunturais que o vão assolando como expressão aguda dessa situação, uma procissão de comentadores e articulistas, políticos no activo, na reforma ou hibernados, vêm há muito perorando sobre a «competência/incompetência» dos políticos (e sobre inúmeras variantes dessa tese). Ao que tudo indica a causa de todos os males que afligem Portugal e os portugueses.
Confrontados com a gravidade do Estado do País e as crises conjunturais que o vão assolando como expressão aguda dessa situação, uma procissão de comentadores e articulistas, políticos no activo, na reforma ou hibernados, vêm há muito perorando sobre a «competência/incompetência» dos políticos (e sobre inúmeras variantes dessa tese). Ao que tudo indica a causa de todos os males que afligem Portugal e os portugueses.
Pretende-se «substituir» a política pela «técnica» e «competência»
O «incompetente» primeiro-ministro e «incompetentes» ministros do Governo PSD/CDS-PP de Santana e Portas deram um inusitado e renovado vigor a essa tese pese a sua persistência ao longo dos últimos anos nos órgãos de comunicação social e em textos e estudos universitários. Oportuno e oportunista, Cavaco Silva desferiu com o seu artigo citado em epígrafe, um bote mortal no Governo de Santana, podendo bem dizer-se que com uma cajadada matou vários coelhos.
A tese «técnica» da «competência/incompetência dos políticos» tem sido muitas vezes acompanhada da tese «moral» da «honestidade/desonestidade dos políticos» (1) e as duas, umbilicalmente ligadas à proclamada crise das «elites» (2).
Teses/teorias onde está sempre presente a mistificação e a mitificação do passado, próximo ou afastado. Desde a «excelência» dos políticos que assumiram o poder com o 25 de Abril (3) à desfaçatez do inefável arq. Saraiva que fez subir ao altar a competência dos reaccionários e torcionários ministros do fascismo (4).
Não cabendo agora na economia deste texto, a análise das reflexões, causas e respostas que os diversos peritos da «competência/incompetência» dos políticos encontram para o problema concentremo-nos na dimensão ideológica que se esconde sobre essas teses/teorias e das suas derivadas e inflexões, como razão central da(s) crise(s) que atravessam hoje a sociedade portuguesa.
A tese da «competência/incompetência» (e da sua irmã gémea «honestidade/desonestidade») e sem negar o seu significado político relevante, tem um objectivo político-ideológico e propagandístico nuclear, consciencializado ou não pelos seus autores: submergir a «política». Expulsar a «política» da vida política e assim, concomitantemente (e pretensamente), liquidar a luta de classes. Convergindo e conseguindo com tais formulações ideológicas na prática política o que vão decretando nalgumas efabulações de sociologia política. Como não há classes e não há política, não há opções de classe a fazer e escolhas entre diferentes políticas a decidir. Resta a capacidade técnica («a capacidade de fazer mais com menos» (1)) e o comportamento moral («o empenho em exercer funções sem abuso de poder para proveito pessoal» (1)).
Negar a política e a luta de classes
Se não há «política», os problemas com a gestão da coisa pública, com a «qualidade da governação» resumem-se à maior ou menor competência, à maior ou menor capacidade de administração (técnica) dos meios e recursos do Estado, para responder aos interesses (de todos) dos cidadãos, ao «interesse nacional», identificando e amalgamando os interesses dos explorados e dos exploradores, das camadas não monopolistas e dos grandes grupos económicos e financeiros. Não há contradições, antagonismos, opções contraditórias de política. A política resume-se à mudança de governos/ministros (uns competentes outros incompetentes, uns capazes outros incapazes, uns honestos outros corruptos), ao grau, à quantidade, à eficiência com que as diversas técnicas (neutrais) de administração são concretizadas. E assim, de uma penada, se absolvem das responsbilidades do estado a que o País chegou, 28 anos de sucessivas governanças e políticas de direita, o PS, o PSD e o CDS-PP.
E liquidada a «política», liquidados estão os «Partidos» como representantes de interesses e projectos sociais e políticos contraditórios e conflituais. Que reduzidos ficam, a estruturas destinadas a seleccionar «os melhores», «os competentes», «os honestos», para a ocupação rotativa do poder numa «alternância» que nunca será uma alternativa, que não significará nunca mudança de política, porque tal «já não existe». E daí a reflexão de Mário Mesquita (5), num artigo de 18 de Abril de 2004: «Deste modo levando o processo até ao absurdo, quase se poderia fazer alternância governativa por “sorteio”»! Assim, serão também dispensáveis as eleições!
E não se estranha que esta «neutralização» e «naturalização» da política, com expulsão do contraditório dos interesses e opções diferentes e opostas e a consequente (pseudo) despolitização do Estado, se desenvolvam as concepções da regulação política neutral, com os seus instrumentos «pactos de regime» e «entidades reguladoras». Pactos de regime para cumprir o Pacto de Estabilidade (Jorge Sampaio), para a Reforma da Justiça, para a dita Reforma do Sistema Político (Leis eleitorais, Lei dos Partidos)(6). Entidades Reguladoras para conciliar interesses contraditórios, tantas vezes antagónicos, no abastecimento de energia, no acesso aos serviços de saúde, no funcionamento de mercado, etc.,etc., entre consumidores e fornecedores, entre utentes e prestadores de serviços públicos, etc…
E menos de estranhar ainda, que depois do romance atribulado das engenharias financeiras e contabilidades criativas com os seus recentes epidódios tragico-cómicos no cumprimento do défice do Pacto de Estabilidade – recorde-se, durante os últimos anos, o alfa e o ómega da boa gestão orçamental para o PS e o PSD – surja a identidade de pontos de vista de Cavaco Silva e Sócrates para o acompanhamento e fiscalização das contas públicas. Defendeu, Cavaco Silva em recente Conferência «que se delegasse numa comissão especializada independente a fixação do limite do défice, do acompanhamento do défice e da verificação da veracidade (3)…» (7). Estabeleceu, a equipa coordenada por António Vitorino e nomeada por Sócrates para elaborar o programa eleitoral do PS, como primeira proposta, a levar à discussão na convenção Novas Fronteiras: «1 – Criação de um Comité de Política Fiscal, de institutos independentes de controlo, de regras de intervenção pró-cíclica e de uma carta/compromisso de transparência orçamental» (8). Bem podia ter sido chamado a dar uma mãozinha o Professor Cavaco Silva!
Surge assim com toda a lógica e naturalidade que João Cravinho, a par da «notável» descoberta da necessidade da maioria absoluta do PS para impedir o avanço do Bloco Central, sublinhe, que depois do PS «vencer», e de seguida «convencer» a sua «prova definitiva estará na qualidade da governação» (9). Releve-se: não na qualidade/diferença das políticas! E que num texto sobre a estratégia do marketing da campanha eleitoral do PS se assegure que «liderança e credibilidade serão o mote da campanha socialista». «É por aí – liderança e credibilidade – que o PS seguirá na “construção” do seu líder, e por isso no primeiro tempo de antena da era Sócrates o secretário-geral do PS é apresentado como alguém com capacidade de decisão e obra feita (…)» (10). Isto é, alguém «competente»!
Todo este arrazoado não quer nem pode ser entendido como qualquer forma de subestimar, desvalorizar, a importância das competências «técnicas», da honestidade/seriedade dos agentes políticos no exercício de responsabilidades no poder político. São mesmo particularmente preocupantes na vida política portuguesa a extensão da corrupção e outros atropelos da ética política. Mas são questões de outra dimensão, de outra esfera na abordagem do fenómeno político. Não são para nós dispiciendas as diferenças na concretização da política de direita, por Cavaco Silva, Durão Barroso, ou Santana Lopes, mas são/foram todas elas políticas de direita. Mas o que virá de diferente para os trabalhadores e o povo português se a «competência» do Secretário-geral do PS José Sócrates, se virar para a concretização (na continuidade) das políticas de direita do PSD desde Março de 2002 (como diversas declarações de Correia de Campos e outros quadros do PS infelizmente indiciam)? ou das políticas de direita do PS do Engenheiro Guterres de 95 a 2002, que aliás contou com a participação «competente» do Engenheiro Sócrates?!
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(1) Ver por outros, «Maus Políticos» no suplemento de economia do Público de 6 de Dezembro de 2004 de José Albuquerque Tavares;
(2) Ver por muitos outros, o próprio Cavaco Silva no artigo citado, Silva Lopes, Expresso, 7 de Fevereiro de 2004, Paulo T.Pereira, Suplemento de Economia do Público de 1 de Março de 2004, J. Manuel Fernandes, Público de 10 de Setembro de 2004, e particularmente, Joaquim Aguiar, Expresso de 9 de Novembro de 2002;
(3) No dizer de José A.Tavares, já referido na Nota (1) «A “Geração de Ouro” que tomou as rédeas ao nosso sistema político após a Revolução de 1974, (…)»
(4) Atente-se nas pérolas do Arquitecto Saraiva no Editorial do Expresso de 4 de Dezembro de 2002 «Ministros de ontem e de hoje»: «Penso poder dizer-se, com inteira objectividade, que o nível dos Ministros do tempo de Salazar e Marcello Caetano era claramente superior ao de hoje (…) havia nessa época, na escolha das pessoas para o Governo, uma exigência que se perdeu. (…) O facto dos Ministros do Estado Novo serem melhores do que os de hoje deve envergonhar-nos».
(5) «Alternativa por sorteio», Mário Mesquita, Público, 18 de Abril de 2004
(6) Não é de estranhar que aproveitando a onda, Alexandre Soares dos Santos, líder do Grupo Jerónimo Martins, tenha apelado ao Presidente da República Jorge Sampaio, para que promovesse um «Pacto de Regime entre políticos, empresários e sindicatos (…) para ajudar o país a sair da encruzilhada em que se encontra», Público, 5 de Julho de 2004
(7) Público de 18 de Dezembro de 2004
(8) Suplemento de Economia do Público de 13 de Dezembro de 2004
(9) Diário de Notícias de 18 de Dezembro de 2004
(10) Público de 21 de Dezembro de 2004
A tese «técnica» da «competência/incompetência dos políticos» tem sido muitas vezes acompanhada da tese «moral» da «honestidade/desonestidade dos políticos» (1) e as duas, umbilicalmente ligadas à proclamada crise das «elites» (2).
Teses/teorias onde está sempre presente a mistificação e a mitificação do passado, próximo ou afastado. Desde a «excelência» dos políticos que assumiram o poder com o 25 de Abril (3) à desfaçatez do inefável arq. Saraiva que fez subir ao altar a competência dos reaccionários e torcionários ministros do fascismo (4).
Não cabendo agora na economia deste texto, a análise das reflexões, causas e respostas que os diversos peritos da «competência/incompetência» dos políticos encontram para o problema concentremo-nos na dimensão ideológica que se esconde sobre essas teses/teorias e das suas derivadas e inflexões, como razão central da(s) crise(s) que atravessam hoje a sociedade portuguesa.
A tese da «competência/incompetência» (e da sua irmã gémea «honestidade/desonestidade») e sem negar o seu significado político relevante, tem um objectivo político-ideológico e propagandístico nuclear, consciencializado ou não pelos seus autores: submergir a «política». Expulsar a «política» da vida política e assim, concomitantemente (e pretensamente), liquidar a luta de classes. Convergindo e conseguindo com tais formulações ideológicas na prática política o que vão decretando nalgumas efabulações de sociologia política. Como não há classes e não há política, não há opções de classe a fazer e escolhas entre diferentes políticas a decidir. Resta a capacidade técnica («a capacidade de fazer mais com menos» (1)) e o comportamento moral («o empenho em exercer funções sem abuso de poder para proveito pessoal» (1)).
Negar a política e a luta de classes
Se não há «política», os problemas com a gestão da coisa pública, com a «qualidade da governação» resumem-se à maior ou menor competência, à maior ou menor capacidade de administração (técnica) dos meios e recursos do Estado, para responder aos interesses (de todos) dos cidadãos, ao «interesse nacional», identificando e amalgamando os interesses dos explorados e dos exploradores, das camadas não monopolistas e dos grandes grupos económicos e financeiros. Não há contradições, antagonismos, opções contraditórias de política. A política resume-se à mudança de governos/ministros (uns competentes outros incompetentes, uns capazes outros incapazes, uns honestos outros corruptos), ao grau, à quantidade, à eficiência com que as diversas técnicas (neutrais) de administração são concretizadas. E assim, de uma penada, se absolvem das responsbilidades do estado a que o País chegou, 28 anos de sucessivas governanças e políticas de direita, o PS, o PSD e o CDS-PP.
E liquidada a «política», liquidados estão os «Partidos» como representantes de interesses e projectos sociais e políticos contraditórios e conflituais. Que reduzidos ficam, a estruturas destinadas a seleccionar «os melhores», «os competentes», «os honestos», para a ocupação rotativa do poder numa «alternância» que nunca será uma alternativa, que não significará nunca mudança de política, porque tal «já não existe». E daí a reflexão de Mário Mesquita (5), num artigo de 18 de Abril de 2004: «Deste modo levando o processo até ao absurdo, quase se poderia fazer alternância governativa por “sorteio”»! Assim, serão também dispensáveis as eleições!
E não se estranha que esta «neutralização» e «naturalização» da política, com expulsão do contraditório dos interesses e opções diferentes e opostas e a consequente (pseudo) despolitização do Estado, se desenvolvam as concepções da regulação política neutral, com os seus instrumentos «pactos de regime» e «entidades reguladoras». Pactos de regime para cumprir o Pacto de Estabilidade (Jorge Sampaio), para a Reforma da Justiça, para a dita Reforma do Sistema Político (Leis eleitorais, Lei dos Partidos)(6). Entidades Reguladoras para conciliar interesses contraditórios, tantas vezes antagónicos, no abastecimento de energia, no acesso aos serviços de saúde, no funcionamento de mercado, etc.,etc., entre consumidores e fornecedores, entre utentes e prestadores de serviços públicos, etc…
E menos de estranhar ainda, que depois do romance atribulado das engenharias financeiras e contabilidades criativas com os seus recentes epidódios tragico-cómicos no cumprimento do défice do Pacto de Estabilidade – recorde-se, durante os últimos anos, o alfa e o ómega da boa gestão orçamental para o PS e o PSD – surja a identidade de pontos de vista de Cavaco Silva e Sócrates para o acompanhamento e fiscalização das contas públicas. Defendeu, Cavaco Silva em recente Conferência «que se delegasse numa comissão especializada independente a fixação do limite do défice, do acompanhamento do défice e da verificação da veracidade (3)…» (7). Estabeleceu, a equipa coordenada por António Vitorino e nomeada por Sócrates para elaborar o programa eleitoral do PS, como primeira proposta, a levar à discussão na convenção Novas Fronteiras: «1 – Criação de um Comité de Política Fiscal, de institutos independentes de controlo, de regras de intervenção pró-cíclica e de uma carta/compromisso de transparência orçamental» (8). Bem podia ter sido chamado a dar uma mãozinha o Professor Cavaco Silva!
Surge assim com toda a lógica e naturalidade que João Cravinho, a par da «notável» descoberta da necessidade da maioria absoluta do PS para impedir o avanço do Bloco Central, sublinhe, que depois do PS «vencer», e de seguida «convencer» a sua «prova definitiva estará na qualidade da governação» (9). Releve-se: não na qualidade/diferença das políticas! E que num texto sobre a estratégia do marketing da campanha eleitoral do PS se assegure que «liderança e credibilidade serão o mote da campanha socialista». «É por aí – liderança e credibilidade – que o PS seguirá na “construção” do seu líder, e por isso no primeiro tempo de antena da era Sócrates o secretário-geral do PS é apresentado como alguém com capacidade de decisão e obra feita (…)» (10). Isto é, alguém «competente»!
Todo este arrazoado não quer nem pode ser entendido como qualquer forma de subestimar, desvalorizar, a importância das competências «técnicas», da honestidade/seriedade dos agentes políticos no exercício de responsabilidades no poder político. São mesmo particularmente preocupantes na vida política portuguesa a extensão da corrupção e outros atropelos da ética política. Mas são questões de outra dimensão, de outra esfera na abordagem do fenómeno político. Não são para nós dispiciendas as diferenças na concretização da política de direita, por Cavaco Silva, Durão Barroso, ou Santana Lopes, mas são/foram todas elas políticas de direita. Mas o que virá de diferente para os trabalhadores e o povo português se a «competência» do Secretário-geral do PS José Sócrates, se virar para a concretização (na continuidade) das políticas de direita do PSD desde Março de 2002 (como diversas declarações de Correia de Campos e outros quadros do PS infelizmente indiciam)? ou das políticas de direita do PS do Engenheiro Guterres de 95 a 2002, que aliás contou com a participação «competente» do Engenheiro Sócrates?!
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(1) Ver por outros, «Maus Políticos» no suplemento de economia do Público de 6 de Dezembro de 2004 de José Albuquerque Tavares;
(2) Ver por muitos outros, o próprio Cavaco Silva no artigo citado, Silva Lopes, Expresso, 7 de Fevereiro de 2004, Paulo T.Pereira, Suplemento de Economia do Público de 1 de Março de 2004, J. Manuel Fernandes, Público de 10 de Setembro de 2004, e particularmente, Joaquim Aguiar, Expresso de 9 de Novembro de 2002;
(3) No dizer de José A.Tavares, já referido na Nota (1) «A “Geração de Ouro” que tomou as rédeas ao nosso sistema político após a Revolução de 1974, (…)»
(4) Atente-se nas pérolas do Arquitecto Saraiva no Editorial do Expresso de 4 de Dezembro de 2002 «Ministros de ontem e de hoje»: «Penso poder dizer-se, com inteira objectividade, que o nível dos Ministros do tempo de Salazar e Marcello Caetano era claramente superior ao de hoje (…) havia nessa época, na escolha das pessoas para o Governo, uma exigência que se perdeu. (…) O facto dos Ministros do Estado Novo serem melhores do que os de hoje deve envergonhar-nos».
(5) «Alternativa por sorteio», Mário Mesquita, Público, 18 de Abril de 2004
(6) Não é de estranhar que aproveitando a onda, Alexandre Soares dos Santos, líder do Grupo Jerónimo Martins, tenha apelado ao Presidente da República Jorge Sampaio, para que promovesse um «Pacto de Regime entre políticos, empresários e sindicatos (…) para ajudar o país a sair da encruzilhada em que se encontra», Público, 5 de Julho de 2004
(7) Público de 18 de Dezembro de 2004
(8) Suplemento de Economia do Público de 13 de Dezembro de 2004
(9) Diário de Notícias de 18 de Dezembro de 2004
(10) Público de 21 de Dezembro de 2004
