Buraco financeiro em Lisboa
A Câmara de Lisboa está atolada em dívidas e numa situação financeira muito complicada. Por isso, os deputados do PCP, na Assembleia Municipal, votaram contra a Proposta de Orçamento e Plano para 2005.
Os documentos apresentados sofrem de graves problemas estruturais
Os partidos que detêm a maioria na Assembleia Municipal de Lisboa (PCP, PS, BE e Partido Ecologista «Os Verdes») reprovaram, na passada semana, o Orçamento para 2005 do Executivo camarário PSD/CDS-PP. No próximo ano, a Câmara de Lisboa, liderada por Carmona Rodrigues, ficará a gerir as contas da autarquia tendo por base o Orçamento de 2004, que poderá ser sujeito a alterações orçamentais consecutivas.
Justificando o voto contra da bancada comunista, Martinho Baptista sublinhou, na ocasião, que se trata «de uma postura de coerência, tendo em conta as opções e prioridades que não são as nossas e que não interessam à cidade».
Em causa, segundo o deputado do PCP, está «o crescimento acelerado das dívidas municipais de curto prazo», «a previsão orçamental absurda de receitas», «a proposta de aplicação irracional das receitas previstas em despesas correntes de índole eleitoralista ou em gastos supérfluos», «a omissão de avultadas despesas decorrentes de compromissos camarárias já assumidos», «a relação entre receitas e despesas correntes demasiado arriscada», «as opções de plano propostas» e «a diminuição das verbas relativas às transferências de competências para as juntas de freguesia».
Um outro aspecto de grande importância é a falta de critérios e desigualdades na distribuição das verbas pelas rubricas correspondentes. «Estas verbas confirmam que os grandes problemas da cidade, como o saneamento e a reabilitação urbana, são diminuídos, enquanto as verbas para actividades de visibilidade e promoção são substancialmente aumentadas», denunciou.
Em relação ao desporto e à cultura, Martinho Baptista lembrou que o Executivo PSD/CDS-PP paralisou, em 2002, os Jogos de Lisboa e outros investimentos nesta área. «A serem seguidos os critério de anos anteriores, parecendo que vai melhorar o apoio ao desporto, advínhamos que as verbas poderão ser distribuídas selectivamente sem função de critérios eleitoralistas, beneficiando apenas grandes clubes em detrimento da maioria das 300 colectividades em Lisboa», destacou.
Recordando que a Assembleia, no cumprimento das suas responsabilidades, é tão legítima como a Câmara Municipal, Martinho Baptista terminou reafirmando que o PCP não está disponível para negociar «reforços avulsos de um ou outro item orçamental em troca de uma abstenção» até porque «os documentos apresentados sofrem de graves problemas estruturais que só podem ser resolvidos através de alterações profundas».
Por seu lado, Joaquim Cunha, presidente da Junta de Freguesia do Beato e responsável pela bancada comunista, falou do fracasso que tem sido a política de reabilitação urbana. «Os documentos apresentados não respondem às necessidades da cidade e da população. Este é um orçamento que visa essencialmente a promoção da Câmara Municipal de Lisboa», acusou Joaquim Cunha.
Despesismo descontrolado
Opinião idêntica tem Feliciano David. «A falta de estratégia e planeamento da actividade, as decisões casuísticas e inconsequentes ao sabor de caprichos de momento, associadas a um despesismo descontrolado, deixaram uma herança pesada e difícil de ultrapassar. Por isso, o orçamento do último mandato tinha de reflectir esta grave situação, sobretudo devido ao enorme buraco financeiro em dívida de curto prazo aos fornecedores, que, no final do ano, será de cerca de 200 milhões de euros», lembrou o, também, deputado do PCP, na Assembleia Municipal.
A diminuição das despesas da Câmara, um objectivo central do Executivo PSD, constituiu, também, segundo Feliciano David, um autêntico fracasso. «As despesas de funcionamento, orçadas em 454,3 milhões de euros, nunca se aproximaram tão perigosamente do limite legal, que impõe que não excedam as receitas correntes (456 milhões de euros). E, apesar da crise económica, a Câmara não pode queixar-se da diminuição das receitas correntes: a previsão é de crescimento, devido, principalmente, ao aumento dos impostos directos que deverão atingir 287 milhões de euros», disse.
Ainda, segundo o comunista, o Plano de Actividades, no montante de 447,7 milhões de euros, cresce 6,7 por cento em relação a 2004. «No entanto, o objectivo prioritário da Câmara, a reabilitação urbana, tem uma dotação manifestamente insuficiente de 65,2 milhões de euros. E se lhe for retirada a verba de 15 milhões referente ao Parque Mayer, que nela está englobada e que ficará sem efeito, reduz-se a 50 milhões, bem longe do montante que o Plano Plurianual de Investimento 2004/07 previa para 2005 (81 milhões)», referiu.
Uma coisa é certa, concluiu Feliciano David: «a responsabilidade pelo chumbo do orçamento deverá ser inteiramente imputada à Câmara, que não pode vitimizar-se acusando a Assembleia Municipal de ser uma força de bloqueio. O voto contra do PCP visa tão só minimizar as consequências negativas para o futuro do desenvolvimento de Lisboa em face da incapacidade de gestão que a coligação PSD/CDS-PP tem revelado nestes três anos de mandato».
Justificando o voto contra da bancada comunista, Martinho Baptista sublinhou, na ocasião, que se trata «de uma postura de coerência, tendo em conta as opções e prioridades que não são as nossas e que não interessam à cidade».
Em causa, segundo o deputado do PCP, está «o crescimento acelerado das dívidas municipais de curto prazo», «a previsão orçamental absurda de receitas», «a proposta de aplicação irracional das receitas previstas em despesas correntes de índole eleitoralista ou em gastos supérfluos», «a omissão de avultadas despesas decorrentes de compromissos camarárias já assumidos», «a relação entre receitas e despesas correntes demasiado arriscada», «as opções de plano propostas» e «a diminuição das verbas relativas às transferências de competências para as juntas de freguesia».
Um outro aspecto de grande importância é a falta de critérios e desigualdades na distribuição das verbas pelas rubricas correspondentes. «Estas verbas confirmam que os grandes problemas da cidade, como o saneamento e a reabilitação urbana, são diminuídos, enquanto as verbas para actividades de visibilidade e promoção são substancialmente aumentadas», denunciou.
Em relação ao desporto e à cultura, Martinho Baptista lembrou que o Executivo PSD/CDS-PP paralisou, em 2002, os Jogos de Lisboa e outros investimentos nesta área. «A serem seguidos os critério de anos anteriores, parecendo que vai melhorar o apoio ao desporto, advínhamos que as verbas poderão ser distribuídas selectivamente sem função de critérios eleitoralistas, beneficiando apenas grandes clubes em detrimento da maioria das 300 colectividades em Lisboa», destacou.
Recordando que a Assembleia, no cumprimento das suas responsabilidades, é tão legítima como a Câmara Municipal, Martinho Baptista terminou reafirmando que o PCP não está disponível para negociar «reforços avulsos de um ou outro item orçamental em troca de uma abstenção» até porque «os documentos apresentados sofrem de graves problemas estruturais que só podem ser resolvidos através de alterações profundas».
Por seu lado, Joaquim Cunha, presidente da Junta de Freguesia do Beato e responsável pela bancada comunista, falou do fracasso que tem sido a política de reabilitação urbana. «Os documentos apresentados não respondem às necessidades da cidade e da população. Este é um orçamento que visa essencialmente a promoção da Câmara Municipal de Lisboa», acusou Joaquim Cunha.
Despesismo descontrolado
Opinião idêntica tem Feliciano David. «A falta de estratégia e planeamento da actividade, as decisões casuísticas e inconsequentes ao sabor de caprichos de momento, associadas a um despesismo descontrolado, deixaram uma herança pesada e difícil de ultrapassar. Por isso, o orçamento do último mandato tinha de reflectir esta grave situação, sobretudo devido ao enorme buraco financeiro em dívida de curto prazo aos fornecedores, que, no final do ano, será de cerca de 200 milhões de euros», lembrou o, também, deputado do PCP, na Assembleia Municipal.
A diminuição das despesas da Câmara, um objectivo central do Executivo PSD, constituiu, também, segundo Feliciano David, um autêntico fracasso. «As despesas de funcionamento, orçadas em 454,3 milhões de euros, nunca se aproximaram tão perigosamente do limite legal, que impõe que não excedam as receitas correntes (456 milhões de euros). E, apesar da crise económica, a Câmara não pode queixar-se da diminuição das receitas correntes: a previsão é de crescimento, devido, principalmente, ao aumento dos impostos directos que deverão atingir 287 milhões de euros», disse.
Ainda, segundo o comunista, o Plano de Actividades, no montante de 447,7 milhões de euros, cresce 6,7 por cento em relação a 2004. «No entanto, o objectivo prioritário da Câmara, a reabilitação urbana, tem uma dotação manifestamente insuficiente de 65,2 milhões de euros. E se lhe for retirada a verba de 15 milhões referente ao Parque Mayer, que nela está englobada e que ficará sem efeito, reduz-se a 50 milhões, bem longe do montante que o Plano Plurianual de Investimento 2004/07 previa para 2005 (81 milhões)», referiu.
Uma coisa é certa, concluiu Feliciano David: «a responsabilidade pelo chumbo do orçamento deverá ser inteiramente imputada à Câmara, que não pode vitimizar-se acusando a Assembleia Municipal de ser uma força de bloqueio. O voto contra do PCP visa tão só minimizar as consequências negativas para o futuro do desenvolvimento de Lisboa em face da incapacidade de gestão que a coligação PSD/CDS-PP tem revelado nestes três anos de mandato».
