Estado persegue antifascistas
Vinte e três anos após o fim oficial da lei da Interdição Profissional (Berufsverbot) na Alemanha surge, agora, no estado de Baden-Würtenberg um novo caso.
Michael Csaszkóczy, de 33 anos, terminou o curso e o estágio em alemão, história e arte com muito boas notas. O início da sua carreira como professor estava previsto para o dia 1 de Fevereiro de 2004 mas, desde meados de Dezembro de 2003, decorre contra ele um processo de interdição profissional, tendo por isso a sua colocação sido suspensa.
Os factos imputados a Csaszkóczy resumem-se a ser militante de várias organizações antifascistas, como a Iniciativa Antifascista de Heidelberg (AIHD – Antifaschistischen Initiative Heidelberg) e a Associação das Vítimas do Nazismo – União dos Antifascistas (VVN-BdA – Vereinigung der Verfolgten des Naziregimes – Bund der Antifaschistinnen und Antifaschisten), e ter participado em manifestações antifascistas e contra a guerra.
Numa carta da Direcção Geral do Ensino de Karlsruhe foi-lhe comunicado que, de acordo com informações dos Serviços Secretos da Defesa da Constituição, existem dúvidas quanto à sua fidelidade à Constituição.
Em 1972, sob a governação de Willy Brandt, iniciou-se na Alemanha uma onda de processos de interdição profissional, essencialmente dirigidos contra funcionários públicos de esquerda, desde professores a trabalhadores dos Correios.
Numerosos funcionários públicos, militantes de partidos políticos situados à esquerda da CDU – União Cristã Democrática (principalmente membros do DKP - Partido Comunista Alemão), sindicalistas e militantes de organizações antifascistas foram proibidos de exercer as suas profissões, pois eram considerados uma ameaça para a Defesa da Constituição.
Na década de 70, dos mais de 14 mil processos disciplinares e de interdição profissional, cerca de 1 200 resultaram em indeferimentos de candidaturas a emprego e mais de 260 em despedimentos de funcionários públicos.
Um desses exemplos foi o caso de Klaus Lipps, professor de matemática e francês, despedido em 1975, após um processo em que se recusou a responder a perguntas sobre a sua militância no DKP e noutras organizações políticas e sindicais.
Neste e em muitos outros processos a opinião pública nacional e internacional exerceu forte pressão sobre os tribunais, através do envio de cartas e telegramas, desempenhando um papel muito importante para que fosse feita justiça.
Alguns processos tiveram assim um desfecho justo e as pessoas visadas foram readmitidas ao serviço. Mas na maioria dos casos os acusados foram forçados a mudar de profissão, obrigados a aceitar trabalhos precários, a passar por períodos de desemprego e a mudanças constantes de emprego.
Teoricamente, a lei da Interdição Profissional já não existe desde 1980. Porém, em 1995, o Tribunal Europeu para os Direitos Humanos considerou esta prática na Alemanha como contrária aos direitos humanos e universais de liberdade de associação e de pensamento.
Apesar disso, em 25 de Agosto deste ano, o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto de Baden-Württemberg, na pessoa da sua ministra, Annette Schavan, militante cristã-democrata anunciou, numa conferência de imprensa, a interdição profissional de Michael Csaszkóczy, decisão da qual o seu advogado imediatamente recorreu junto da Direcção Geral do Ensino de Karlsruhe.
Em 23 de Outubro, cerca de mil pessoas manifestaram-se em Heidelberg contra a medida, mas o recurso foi indeferido em 15 de Novembro.
Michael Csaszkóczy continuou a lutar e apresentou novo recurso em 30 de Novembro no Tribunal Administrativo de Karlsruhe.
Na Alemanha o movimento de solidariedade com Michael Csaszkóczy tem vindo a alargar-se. Milhares de cidadãos e diversas organizações têm feito chegar os seus protestos à ministra da Cultura, Juventude e Desporto de Baden-Württemberg, através de cartas e e-mails, exigindo o fim da Interdição Profissional e a colocação de Michael Csaszkóczy como professor.
Tal como nos anos 70, a pressão da opinião pública interna e internacional poderá revelar-se decisiva na resolução deste caso. Cartas e E-mails, podem ser enviados para:
Frau Ministerin Dr. Annette Schavan
Ministerium für Kultus, Jugend und Sport
Baden-Württemberg
Schlossplatz 4
70173 Stuttgart
Alemanha
E-mail: [email protected]
com cópia para o Comité de Solidariedade Contra a Interdição Profissional de Michael Csaszkóczy: [email protected]
Michael Csaszkóczy, de 33 anos, terminou o curso e o estágio em alemão, história e arte com muito boas notas. O início da sua carreira como professor estava previsto para o dia 1 de Fevereiro de 2004 mas, desde meados de Dezembro de 2003, decorre contra ele um processo de interdição profissional, tendo por isso a sua colocação sido suspensa.
Os factos imputados a Csaszkóczy resumem-se a ser militante de várias organizações antifascistas, como a Iniciativa Antifascista de Heidelberg (AIHD – Antifaschistischen Initiative Heidelberg) e a Associação das Vítimas do Nazismo – União dos Antifascistas (VVN-BdA – Vereinigung der Verfolgten des Naziregimes – Bund der Antifaschistinnen und Antifaschisten), e ter participado em manifestações antifascistas e contra a guerra.
Numa carta da Direcção Geral do Ensino de Karlsruhe foi-lhe comunicado que, de acordo com informações dos Serviços Secretos da Defesa da Constituição, existem dúvidas quanto à sua fidelidade à Constituição.
Em 1972, sob a governação de Willy Brandt, iniciou-se na Alemanha uma onda de processos de interdição profissional, essencialmente dirigidos contra funcionários públicos de esquerda, desde professores a trabalhadores dos Correios.
Numerosos funcionários públicos, militantes de partidos políticos situados à esquerda da CDU – União Cristã Democrática (principalmente membros do DKP - Partido Comunista Alemão), sindicalistas e militantes de organizações antifascistas foram proibidos de exercer as suas profissões, pois eram considerados uma ameaça para a Defesa da Constituição.
Na década de 70, dos mais de 14 mil processos disciplinares e de interdição profissional, cerca de 1 200 resultaram em indeferimentos de candidaturas a emprego e mais de 260 em despedimentos de funcionários públicos.
Um desses exemplos foi o caso de Klaus Lipps, professor de matemática e francês, despedido em 1975, após um processo em que se recusou a responder a perguntas sobre a sua militância no DKP e noutras organizações políticas e sindicais.
Neste e em muitos outros processos a opinião pública nacional e internacional exerceu forte pressão sobre os tribunais, através do envio de cartas e telegramas, desempenhando um papel muito importante para que fosse feita justiça.
Alguns processos tiveram assim um desfecho justo e as pessoas visadas foram readmitidas ao serviço. Mas na maioria dos casos os acusados foram forçados a mudar de profissão, obrigados a aceitar trabalhos precários, a passar por períodos de desemprego e a mudanças constantes de emprego.
Teoricamente, a lei da Interdição Profissional já não existe desde 1980. Porém, em 1995, o Tribunal Europeu para os Direitos Humanos considerou esta prática na Alemanha como contrária aos direitos humanos e universais de liberdade de associação e de pensamento.
Apesar disso, em 25 de Agosto deste ano, o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto de Baden-Württemberg, na pessoa da sua ministra, Annette Schavan, militante cristã-democrata anunciou, numa conferência de imprensa, a interdição profissional de Michael Csaszkóczy, decisão da qual o seu advogado imediatamente recorreu junto da Direcção Geral do Ensino de Karlsruhe.
Em 23 de Outubro, cerca de mil pessoas manifestaram-se em Heidelberg contra a medida, mas o recurso foi indeferido em 15 de Novembro.
Michael Csaszkóczy continuou a lutar e apresentou novo recurso em 30 de Novembro no Tribunal Administrativo de Karlsruhe.
Na Alemanha o movimento de solidariedade com Michael Csaszkóczy tem vindo a alargar-se. Milhares de cidadãos e diversas organizações têm feito chegar os seus protestos à ministra da Cultura, Juventude e Desporto de Baden-Württemberg, através de cartas e e-mails, exigindo o fim da Interdição Profissional e a colocação de Michael Csaszkóczy como professor.
Tal como nos anos 70, a pressão da opinião pública interna e internacional poderá revelar-se decisiva na resolução deste caso. Cartas e E-mails, podem ser enviados para:
Frau Ministerin Dr. Annette Schavan
Ministerium für Kultus, Jugend und Sport
Baden-Württemberg
Schlossplatz 4
70173 Stuttgart
Alemanha
E-mail: [email protected]
com cópia para o Comité de Solidariedade Contra a Interdição Profissional de Michael Csaszkóczy: [email protected]
