«Não nos admiremos que, na sequência disto tudo, apareçam propostas para se trocarem as dispensas trimestrais por dinheiro, para amanhã os trabalhadores ficarem sem os direitos e sem o dinheiro», comenta o Sindicato Nacional dos Ferroviários, a propósito das últimas propostas das administrações da Refer e da Soflusa quanto à revisão daquela matéria.
Em ambos os casos, persiste a tentativa de eliminar ou restringir um direito que foi conquistado em 1969 e que foi incluído, quer no Acordo de Empresa da CP, quer nos AEs das empresas que resultaram da divisão da CP (Refer, EMEF e Soflusa). A «cláusula trimestral» consagra o direito dos trabalhadores a faltar dois meios dias por trimestre, sem perda de remuneração fixa.
O sindicato, em comunicado de segunda-feira, lembra que «nunca, nas revisões dos AEs, fomos confrontados com propostas das administrações visando acabar com este direito», daqui concluindo o SNTSF/CGTP-IN que «a utilização da dispensa pelos trabalhadores que o desejem não constitui um problema no funcionamento das empresas». Neste quadro, a actual ofensiva das administrações da CP, Refer, EMEF e Soflusa «só pode ser vista como uma encomenda de um Governo que, a pretexto do Código do Trabalho, pretendia intensificar o ataque contra todos os direitos dos trabalhadores».
Os sindicatos e as comissões de trabalhadores deveriam reunir ontem, para tomar uma posição sobre a actual situação, depois de a CP ter adiado novamente a reunião de negociações que esteve marcada para dia 7 e, a pedido da empresa, para dia 14. Agora, a nova data apontada pela CP é 27 de Dezembro. No início, as empresas queriam liquidar a «cláusula trimestral» a partir deste mês e só o seu recuo evitou a realização de uma greve nacional no passado dia 2.