Julgamento prossegue dia 13

ASPP exige condenação criminal

A ASPP queixou-se, em tribunal, de ter perdido cerca de 500 associados na sequência de notícias na imprensa sobre um alegado financiamento governamental para «calar» a entidade.

As notícias trouxeram prejuízos à associação pela perda dos associados

O caso, que remonta a Dezembro de 2000 e envolve as duas associações representantes dos profissionais de polícia, actualmente sindicatos, começou a ser julgado no Tribunal Criminal de Lisboa, na passada quinta-feira.
Nesse mês (Dezembro de 2000), o semanário Expresso publicou duas notícias segundo as quais a Associação Sindical de Profissionais da Polícia (ASPP) teria alegadamente recebido cerca de 20 mil contos de um suposto «saco azul» da Fundação para a Prevenção Rodoviária com o objectivo de agradar a entidade e reduzir a contestação ao Governo.
Uma das fontes em que se sustentava a notícia era o presidente da então Associação dos Profissionais de Polícia (APP/PSP, que passou a sindicato e actualmente se chama SPP/PSP), António Ramos.
Na sequência das notícias em causa, o presidente da ASPP, Alberto Torres, interpôs uma queixa em tribunal por difamação e ofensa de pessoa colectiva, e pede agora a condenação criminal e uma indemnização de 3700 euros a António Ramos e de 1250 euros aos jornalistas do Expresso, co-autores dos artigos, Cristina Figueiredo e Ricardo Jorge Pinto.
No tribunal, António Ramos exigiu o direito ao silêncio e também não quis prestar declarações aos jornalistas no final da sessão. Por seu turno, Ricardo Jorge Pinto esteve ausente por motivo de doença e a jornalista Cristina Figueiredo disse ao Tribunal que tinha apenas participado na notícia com a entrevista ao então secretário de Estado da Administração Interna, Luís Patrão.
Ainda durante a sessão, representantes dos corpos dirigentes da ASPP queixaram-se de que, na sequência das notícias, durante o ano seguinte, a associação perdeu mais cerca de 500 sócios.
Alberto Torres negou qualquer entrega de dinheiro por parte do Ministério da Administração Interna (na altura liderado por Fernando Gomes) através da Fundação, rejeitando ainda as notícias de que andaria de helicóptero e tinha comprado um Mercedes com o dinheiro.
«As notícias trouxeram prejuízos à associação pela perda dos associados e pelo achincalhamento do seu bom nome por colegas de profissão e cidadãos», disse ainda o presidente da ASPP. Asseverou igualmente que os jornalistas em momento algum tinham contactado com ele para ouvir a sua versão do caso.
Também no tribunal, o ex-secretário de Estado Luís Patrão rejeitou que a Fundação tivesse alguma vez entregue dinheiro à ASPP, assinalando que apenas deu um apoio para um seminário que ascendeu a dois mil contos, facto também admitido pelo presidente da associação.
Alberto Torres adiantou que diversas entidades patrocinaram o seminário, entre elas autarquias, e que o Governo apoiou com o pagamento directo de cinquenta por cento das despesas efectuadas.
Disse ainda que nunca a associação deixou de fazer exigências ao Governo em defesa dos interesses da classe profissional que representa.


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