Nos quatro anos que nos separam do XVI Congresso, os trabalhadores e as massas populares tiveram de fazer frente a uma vasta ofensiva, desencadeada contra os seus direitos, condições de vida e conquistas democráticas, primeiro pelo Governo do PS/Guterres, depois pelos governos da coligação PSD/PP.
Contra a política de direita desenvolveu-se uma ampla, corajosa e confiante resistência, traduzida em milhares de pequenas e grandes acções de massas, na qual, mais uma vez, a classe operária e os trabalhadores se confirmaram e afirmaram como a força impulsionadora e mais combativa e consequente da frente social de luta contra a política de direita.
Confirmou-se igualmente que este papel é inseparável da existência, no plano social, de uma forte e prestigiada organização sindical de classe, que é a CGTP-IN, e no plano político, de um forte e combativo partido da classe operária, que é o PCP, que pela sua natureza de classe assume a luta intransigente pela defesa dos interesses dos trabalhadores.
A existência de um movimento sindical de classe, bem como do partido da classe operária, corresponde às exigências do desenvolvimento da organização e de luta dos trabalhadores contra o capital. Não podemos no entanto ignorar que os movimentos operário e sindical, apesar de toda a sua vitalidade, enfrentam problemas e dificuldades diversas.
A coligação PSD/PP, chegada ao poder, dando continuidade e aprofundando as políticas de direita, fixou como objectivo liquidar conquistas históricas dos trabalhadores portugueses, objectivo que não é dissociável da ofensiva mais vasta para satisfazer os interesses e exigências dos grandes grupos económicos e financeiros, nacionais e mundiais.
O desenvolvimento do capitalismo contemporâneo, com o processo de globalização capitalista, tem vindo a desenvolver esforços no sentido da criação de um mercado de trabalho mundial assente na homogeneização das forças de exploração, onde a desregulamentação generalizada das relações de trabalho e a intensificação da exploração têm como objectivo essencial usurpar e eliminar direitos históricos conquistados por diversas gerações de trabalhadores.
Temos consciência das adversidades e dificuldades que nos esperam, com a ofensiva neoliberal em curso, nomeadamente a privatização de serviços públicos que, a pretexto das «dinâmicas empresariais», se pretende privatizar e desarticular os vínculos do emprego; liquidar o carácter público do sistema de Segurança Social e substitui-lo pelo assistencialismo e a caridade; o ataque contra os aumentos de salários; o encerramento de empresas, as rescisões e os despedimentos; os salários em atraso; o criminoso «pacote laboral», procurando liquidar direitos colectivos, como a contratação colectiva; aumentar a exploração e, assim, implementar o poder discricionário das entidades patronais e fazer capitular as organizações dos trabalhadores.
Ao afirmarmos existirem ameaças sérias para os direitos e as conquistas sociais dos trabalhadores, a par da tentativa de descaracterização da natureza e autonomia das suas organizações de classe, não ignoramos, nem subestimamos a importância da luta reivindicativa dos trabalhadores por objectivos concretos e imediatos, articulada com a luta por interesses mais gerais, já que quanto mais forte e organizada for a luta dos trabalhadores, mais possibilidades terá de sucesso, e contribui para uma mudança de rumo na vida política. Ao contrário dos que afirmavam ser possível civilizar o capitalismo, a vida está a demonstrar que, pela sua natureza, nunca o capitalismo se conformará com as parcelas de domínio perdido por resultado da luta e das conquistas dos trabalhadores.
Nos últimos dois anos assistimos a um enorme caudal de luta e contestação à política de direita, luta que, tendo como eixo e motor os trabalhadores, atravessou praticamente todos os sectores da sociedade portuguesa.
Infelizmente, a longa e combativa luta dos trabalhadores e das massas para pôr cobro ao Governo PSD/PP foi frustrada pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, com todas as consequências que estão à vista.
Da Tribuna deste Congresso, não podemos deixar de saudar todos aqueles que, apesar das enormes dificuldades, não se deixam vencer pela ideia da incapacidade e do fatalismo e lutam, em condições difíceis, pela dignidade do trabalho e pela justiça social, contribuindo assim para que os efeitos desta política de direita não seja ainda mais gravosa.
A última Greve Geral foi um momento alto deste grandioso movimento de luta e resistência à política de direita. As recentes acções do 10 de Novembro retomam com muita força a dinâmica de luta persistente e sem tréguas a este Governo e à sua política.
A CGTP-IN, através da sua capacidade de convergência unitária, alicerçada na sua natureza e princípios, tendo como objectivo fundamental a acção, a intervenção, organização e luta sindical a partir das empresas e dos locais de trabalho, a par de uma cada vez maior intervenção sobre os problemas do País, tem reforçado o seu papel e influência junto dos trabalhadores e na sociedade portuguesa, com novas filiações de sindicatos.
Os processos de reestruturação das empresas e sectores, a prolongada ofensiva do capital e da direita, confrontam hoje os trabalhadores e o Movimento Sindical com problemas e situações de grande complexidade política, social, sindical e ideológica.
Mas é também com base nos seus princípios unitários, democráticos, de autonomia, de massas e de classe, que o movimento sindical deve procurar intervir, agir, reivindicar e organizar a partir das empresas e locais de trabalho, na ligação aos trabalhadores, aos seus problemas interesses e direitos, que encontrará o caminho mais sólido para as respostas à complexidade das novas realidades, mutações e alterações em curso.
Por isso é cada vez mais necessário um movimento sindical unitário mais forte, mais coeso, que, através da sua intervenção, organização e luta, alargue a sua influência junto dos trabalhadores, defendendo os seus interesses, como a melhor resposta a todos aqueles que, a pretexto da «ineficácia da luta do movimento operário e sindical», do «esbatimento da luta de classes» e dos chamados «movimentos alternativos», procuram acima de tudo enfraquecer e reduzir a influência do movimento sindical e também do PCP.
Não é por isso de estranhar o surgimento de pressões e sensibilidades político-ideológicas que visam transpor, para o seio do movimento sindical, formas de funcionamento e composição da estrutura de direcção aos diversos níveis, nomeadamente através da «parlamentarização» e transposição partidária, que levariam ao desvirtuamento das suas características fundamentais, pressões estas que encontraram por parte dos trabalhadores uma enorme consciência de classe e sentimentos unitários visíveis, no debate e nas decisões democráticas do 10.º Congresso da CGTP-IN.
A luta por melhores salários e melhores horários, pelo emprego qualificado e com direitos, a defesa e efectivação da contratação colectiva são prioridades da acção sindical. A defesa da Segurança Social pública e universal, do Serviço Nacional de Saúde, do Ensino Público e funções sociais do Estado integram os objectivos da luta sindical.
Por vontade expressa dos trabalhadores, a acção, o empenhamento generoso e combativo de milhares de militantes comunistas, em conjugação com outros activistas sindicais, com ou sem partido, e outras sensibilidades político-ideológicas e religiosas, determinam as características e natureza da CGTP-IN e são indissociáveis da força, influência e prestígio do movimento sindical unitário.
A classe operária e os trabalhadores portugueses podem contar com o contributo dos comunistas, no reforço, intervenção e luta do movimento sindical, e podem também contar com o partido que os defende, o Partido Comunista Português.