No conteúdo do projecto de Resolução Política, muitas das teses percorrem e colocam a questão do Partido, o seu papel e a sua luta, a sua importância, a sua natureza e identidade, a actualidade e validade do seu projecto, a sua dimensão patriótica e internacionalista.
Incontornavelmente, na análise, no conteúdo, nas orientações e medidas, o projecto que debatemos não partiu do zero. Ele comporta muito do nosso património histórico, resoluções e orientações de outros Congressos, decisões e perspectivas resultantes de iniciativas da Direcção e do colectivo partidário, como a base mais sólida para actualizar a análise, definir prioridades e objectivos, na ideia de caminhar para a frente.
A questão central que este projecto de Resolução Política coloca ao XVII Congresso é a afirmação e reforço deste Partido Comunista. Com a convicção, reforçada pela vida e pela experiência, de que a classe operária e os trabalhadores, o povo e a democracia têm necessidade de um Partido independente dos interesses, da ideologia e das pressões do capitalismo e das forças políticas que o servem e nele se integram.
Neste quadro, temos a consciência de que este Partido só pode existir, resistir, lutar com êxito, se ganha e consegue manter, mesmo nas mais difíceis condições, raízes profundas nas massas trabalhadoras, não apenas em termos de simpatia e apoio, mas em termos de intervenção, de luta e de militância. Daqui decorre a necessidade da definição das orientações ser feita na base da análise da situação e dos problemas concretos e dando respostas novas às novas situações, problemas e fenómenos, a alterações e mutações, que implicam, designadamente a este Partido de classe, uma avaliação e definição mais precisa das alianças sociais básicas.
Chegamos a este Congresso fustigados por uma ofensiva que, não sendo nova nos seus objectivos, tem a diferença de ser uma ofensiva global, no plano político, económico, social e ideológico, em que se acentua, com grande intensidade e como a grande questão da nossa época contemporânea, a luta de classes, em que estão à beira da falência as teses e profecias dos seguidores do neoliberalismo, de que era possível civilizar e humanizar o capitalismo, ou as teorias do «possível» e das inevitabilidades, do fatalismo e do conformismo de integração no sistema como um mal menor, da desnecessidade dos partidos de classe.
E, no entanto, aí está a crueza da realidade a demonstrar o contrário.
Olhar para ver! O que se passa no mundo e no nosso país concreto. Ver o desemprego, o alastramento da pobreza, das injustiças e desigualdades, ver direitos laborais e sociais que pareciam assegurados e perenes, como o emprego com direitos, os horários de trabalho mais dignos e reduzidos, os salários mais justos, as conquistas históricas resultantes da luta de gerações inteiras de trabalhadores, como a contratação colectiva, a liberdade de organização e acção sindical, o exercício pleno do direito à greve, do direito universal à segurança social, à saúde, ao ensino, à fruição da cultura, ao desenvolvimento livre do conhecimento e dos saberes, elementos constitutivos dos avanços civilizacionais do ser humano, todos questionados e postos em causa, porque o capital considera que é tempo de recuperar as parcelas de domínio perdido, para aumentar o lucro e a exploração.
É a confirmação de que os direitos ganham-se e perdem-se!
É a demonstração de que a relação de forças de cada momento determina, não a alteração, mas o grau de concretização dos objectivos do capital, tendo em conta a sua natureza exploradora.
É essa natureza, são esses objectivos que, também por isso, conduzem à ofensiva contra o Partido, tanto lhe fazendo ser pela via da sua eliminação ou da sua descaracterização – neste caso preferível, porque seria uma capitulação honrosa!
Como cogumelos, mais ou menos venenosos e matizados, ressurgem os fazedores de opinião publicada que, pela enésima vez, traçam o destino e o fim do PCP, dão conselhos aos seus militantes, repetem sentenças apocalípticas até à exaustão – as sentenças que repetiram há dois, quatro, oito ou 14 anos atrás.
Não cometem erros de análise! São vendedores subcontratados de peças de refugo ideológico, que não suportam a ideia de que este Partido, procurando aprofundar os traços essenciais da identidade comunista do Partido, enriquecendo conceitos, orientações e acção prática com os ensinamentos da vida e da experiência, mantendo e reforçando a sua natureza de classe, a sua ligação às massas, o seu objectivo de transformação social, a sua teoria revolucionária, enraizado nos problemas, nas aspirações e na luta dos trabalhadores, atento e interveniente junto dos intelectuais, dos agricultores, das causa e especificidades dos jovens, das mulheres, dos reformados e deficientes, dos micro, pequenos e médios empresários, anunciando, propondo e praticando uma política de verdade, batendo-se por uma política de esquerda que rompa com a quadratura do círculo da alternância, reforçando a organização partidária, não para ter ou estar, mas para intervir nas empresas e locais de trabalho junto das populações. Então, importa dizer desta tribuna:
- Não contem connosco para engrossar o destacamento dos fatalistas e desiludidos. Vivemos e viveremos de pé, reforçando e afirmando este Partido, o Partido Comunista Português.
As convicções e a determinação que nos animam não significam a subestimação dos perigos, dificuldades, incertezas e da realidade que decorrem em primeiro lugar da ofensiva que tende para ter um carácter duradouro e prolongado e também das alterações e mutações em curso resultantes das reestruturações industriais, dos factores que resultam das precariedades crescentes, da desregulamentação geral das relações laborais, nas modificações do emprego e nas modificações da organização de produção e do trabalho, da arrumação das forças de classe, da necessidade da definição objectiva da pertença de classe, do conhecimento mais aprofundado das formas e dos mecanismos que hoje promovem e condicionam a formação da consciência de classe.
Verificando-se que, na identidade da política de direita, realizada com maior ou menor ritmo e concretização pelos sucessivos Governos, tem como impressão digital uma política de classe ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, da grande burguesia associada ao capital transnacional, que beneficia um grupo extremamente reduzido de indivíduos enquanto agride os interesses da esmagadora maioria da população, então o Partido, na sua luta, na sua acção e intervenção para ter em conta a real possibilidade de encetar o caminho duma política alternativa e uma alternativa política, tem de ser um protagonista no processo de unir os trabalhadores e concretizar uma vasta frente social que envolva as classes e camadas antimonopolistas, onde a classe operária, sendo a força motriz, precisa e tem de se inserir na acção e na luta convergente dos empregados, dos intelectuais e quadros técnicos, do micro, pequenos e médios empresários do comércio, indústria e serviços, contando com os jovens, as mulheres, os reformados, pensionistas e deficientes, não descurando outras forças sociais, como sectores da média burguesia que, ainda que conjunturalmente e de forma instável, são atingidos pela concentração monopolista e pelas políticas nacional, europeia e mundial ao seu serviço.
Neste processo, o PCP é indispensável e insubstituível mas é insuficiente.
No entanto, aos que, com pressa e voluntarismo pensam que o PS, por rebate de consciência, mudará a agulha no sentido duma política de esquerda e da construção duma alternativa, aos que pensam que essa alternativa se constrói por petição ou solicitação do PCP sem condições prévias, as posições do PS falam por si. O que propomos às forças democráticas, aos trabalhadores e a todos os portugueses atingidos por esta desastrosa política é que se desenvolva e articule a luta do movimento de massas e dos movimentos sociais a partir de objectivos concretos, de coisas e causas concretas que convirjam simultaneamente para a reclamação e exigência duma nova política, uma política de esquerda.
Este é o chão mais sólido e seguro que, aliado ao reforço político, social e eleitoral do PCP, levará a que o PS deixe de bloquear caminhos e soluções que a situação nacional exige.
Porque consideramos a alternativa não só necessária como possível, o tempo da sua concretização pode eventualmente ser complexo e demorado; mas então façamo-lo no tempo que for preciso, como exigência democrática mas inseparável do nosso primeiro e principal compromisso com os trabalhadores e o povo português, dizendo-lhes claramente que não pode haver uma alternativa de esquerda com políticas de direita, afirmando o nosso projecto, os nossos valores ímpares e distintivos de outras forças políticas, indissociável da desmistificação e combate aos preconceitos, do reforço da intervenção e da organização e do ensinamento histórico, sempre válido e actual, de que este Partido terá tanta mais força e influência, seja política, social ou eleitoral, quanto maior for a sua ligação ao pulsar dos problemas e da vida, em que cada militante, independentemente do seu grau de responsabilidade, do seu estatuto e origem social ou institucional, seja um comunista e um protagonista na defesa, avanço e concretização das causas, dos ideais e do projecto por que nos batemos e lutamos, pensando sempre que a nossa acção individual tem um valor intrínseco ao carácter, à natureza e ao valor ímpares e insubstituíveis na acção, na definição da orientação e na luta do nosso colectivo partidário, colectivo que representa em si mesmo a obra mais exaltante das diversas gerações de comunistas.
Na fase preparatória do nosso XVII Congresso e, em particular, em torno do debate do projecto de Resolução Política, alguns dos promovidos a pcpólogos (que só não podem ser comparados com a criatura de fábula que não fala, não ouve, não vê, já que só falam e escrevem) consideram que este Partido vai fechar-se, que não muda, entendendo a afirmação da sua natureza e identidade como afirmação obreirista e de acantonamento.
Partindo de rótulos, viciados no exercício do preconceito, muitos deles reciclados nos seus percursos esquerdistas e aventureiristas, e integrados no sistema dominante, procuram criar clivagens, no seio do Partido, entre militantes de origem operária e militantes intelectuais.
Como se fosse dilemática a participação, a contribuição e militância da tantos camaradas intelectuais e quadros técnicos, agricultores, micro, pequenos e médios empresários na vida e na luta deste Partido de classe.
Não ouvem, não lêem que, na definição das alianças sociais básicas, aqui afirmamos da necessidade do reforço da aliança da classe operária com os intelectuais e outras camadas intermédias, que este Partido contou e conta com milhares de homens, mulheres e jovens de origem intelectual, que precisa deles, dos seus conhecimentos e saberes, da sua contribuição, como especialistas e criativos, mas também como revolucionários de corpo inteiro, para intervir no processo transformador por que lutamos.
Neste XVII Congresso estamos a afirmar, perante o povo português, que não renegamos a nossa história, a nossa memória e a nossa luta. Mas, inseparável desta afirmação, fica claro que o nosso Partido continua com mais projecto que memória, com causas e com lutas no devir imediato e, mesmo sabendo que o sonho está sempre mais avançado que a realidade, havemos de não perder a perspectiva de manter o nosso objectivo transformador, encetando a construção duma sociedade nova e avançada, uma sociedade socialista.
Não é o optimismo histórico que nos anima, que nos faz dizer que a luta continua! É porque acreditamos que, vivendo e reforçando este Partido, acreditamos num futuro melhor.
Que viva, sim! Que viva o Partido Comunista Português!