O Estado não deu mostras de pretender negociar a dívida que é da sua responsabilidade, e os trabalhadores garantem ir adoptar formas de luta, afirmou ao Avante!, Ramiro Damas, delegado do Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Mármores e Madeiras e Materiais de Construção do Sul.
Com trinta e três anos ao serviço da empresa, Ramiro Damas assistiu ao acentuar das dificuldades, e recorda os tempos não muito longínquos de grande produtividade, com empreitadas de milhões de contos.
A empresa de construção civil e obras públicas tem 65 anos, mas deixou de pagar à Segurança Social e ao fisco, tendo acumulado ainda dívidas aos fornecedores num total de mais de 15 milhões de contos.
Motivado pela dívida, o Estado retirou as credenciais à empresa, interditando a sua participação em concursos para obras públicas.
Perante tamanho condicionamento, a MB Pereira da Costa ficou apenas com a possibilidade de trabalhar através de subempreitadas, com proveitos na ordem da metade do que antes facturava.
Apesar da forte redução de receitas, a empresa foi capaz de pôr os salários em dia, mas ainda estão por pagar os subsídios de férias, de Natal e as horas extraordinárias efectuadas em 2003.
O Grupo parlamentar do PCP pediu explicações ao Governo sobre a situação da empresa (ver página 12).

Por um fio

Caso não seja possível negociar a dívida com o Ministério das Finanças, a empresa «fica por um fio», considerou o mesmo sindicalista. Embora o sindicato considere que o gestor judicial tem desempenhado bem as suas funções, os trabalhadores pretendem que surja um investidor que assuma a continuidade da laboração. Segundo Ramiro Damas, os investidores que têm aparecido, têm dado sinais de pretender aproveitar-se das dificuldades económicas da empresa, mais do que viabilizá-la.
Os representantes dos trabalhadores já se deslocaram duas vezes ao Ministério de Bagão Félix, mas «o ministro mostrou-se renitente para negociar com o gestor judicial», contou o sindicalista, motivo pelo qual foi convocado um plenário para ontem, no intuito de decidir que formas de luta adoptar para forçar o Governo a assumir as suas responsabilidades.
A administração está a recorrer a situações de ilegalidade, ao definir um quadro de remunerações onde, pelo mesmo serviço, «uns ganham muito, e outros ganham pouco»: o gestor judicial já foi alertado para situações em que trabalhadores estão a auferir, nas subempreitadas, salários ainda mais reduzidos do que o salário mínimo.
A empresa já teve mais de três mil trabalhadores mas agora está reduzida a 311. A média de idades dos operários ronda os cinquenta anos, e estes receiam agora o despedimento ou a reforma antecipada, soluções que rejeitam liminarmente, temendo a ausência de mercado de trabalho para trabalhadores com esta média etária.

Futuro incerto

No próximo dia 16 – data em que se realiza a última assembleia de credores - vai expirar o prazo da gestão judicial e, até aquela data, é imprescindível para a continuação da empresa, encontrar um novo investidor, ou que o Governo assuma as suas responsabilidades.
Com o aproximar daquela data, aumenta a preocupação dos trabalhadores. A crise acentuou-se no último trimestre de 2003, e os trabalhadores iniciaram um conjunto de lutas e acções de sensibilização da opinião pública, em defesa do pagamento dos salários em atraso e da garantia dos postos de trabalho.
Com dois meses de salários por pagar e após várias dessas acções desenvolvidas em Janeiro, o Tribunal do Comércio de Lisboa nomeou um administrador judicial, através do qual tem sido possível proceder a uma ligeira recuperação económica.