Na iniciativa conjunta com a coordenadora das Comissões de Trabalhadores de Lisboa, CIL, foi divulgada uma resolução onde as estruturas exigem dos órgãos de soberania, que efectuem um inquérito às privatizações.
De acordo com a resolução, as privatizações estão ligadas, em todos os casos, à redução de postos de trabalho e de direitos sociais, ao congelamento salarial, e à precariedade. Segundo a CIL e a USL/CGTP-IN, a venda ao desbarato de empresas e de sectores lucrativos subavaliados, tem levado à compra por parte de grupos privados que, posteriormente, desfazem-se delas pelos valores reais do mercado, encaixando avultados lucros à custa da destruição do sector público.
Aquelas estruturas solicitam, por isso, ao Presidente da República e aos restantes órgãos de soberania, que intervenham «para pôr termo ao espólio da propriedade colectiva do povo português, zelando pela eficácia do sector empresarial do Estado e dos serviços públicos, instaurando um inquérito às privatizações realizadas», conclui a resolução.

Empresas em risco

A exposição dava destaque ao processo de privatização da água, onde o Governo pretende vender 40 por cento da holding estatal, Águas de Portugal, e transformar a fonte de vida, em fonte de lucro para os privados.
Na Lisboagás, o processo levou à perda de 150 postos de trabalho, com o encerramento da fábrica de gás de cidade.
Na Enatur, o Grupo Pestana apropriou-se de 37,7 por cento da empresa de pousadas de Portugal e encerrou três delas.
Nos CTT, foram encerradas 100 estações e têm aumentado os prolongamentos ilegais de horários e ameaças aos trabalhadores que os recusem. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações agendou uma greve para os dias 9 e 10, terça e quarta-feira próximas.
Na EDP, o processo levou à redução de 14 mil postos de trabalho, ao aumento da precariedade e ao encerramento de 216 instalações concelhias, embora a empresa tenha obtido, no terceiro trimestre deste ano, uma facturação de 356 milhões de euros.
A OGMA, Indústria Aeronáutica de Portugal SA, em dez anos ficou com menos 700 postos de trabalho. Têm tido salários em atraso e as carreiras estão congeladas.
Na Função Pública, o alerta foi para a situação dos «supranumerários»: sempre que se registe uma «reestruturação», fusão ou extinção de serviços, estes «supranumerários» podem ficar em situação inactiva, com menos um sexto do vencimento. Caso não aceitem deslocar-se para o posto de trabalho imposto pela administração, são forçados, após 90 dias, a entrar em situação de licença sem vencimento de longa duração, sob pena de acumularem faltas injustificadas.
A Petrogal suprimiu, em vinte anos, quase cinco mil postos de trabalho, apesar de, no ano passado, ter obtido lucros de 203 milhões de euros. Em causa continua o futuro das refinarias, ameaçado pelas intenções do grupo espanhol, Petrocer.
A «reestruturação» da Carris levou à degradação de serviços e à contenção salarial, enquanto a administração comprou automóveis de topo de gama e deu tachos aos «boys» do PSD. O processo levou à perda de 2 mil postos de trabalho.
Na CP, o desmembramento eliminou 8500 postos de trabalho, mas o número de administradores na empresa cresceu de 5 para 50.
A exposição chamava ainda a atenção para a Imprensa Nacional Casa da Moeda, sociedade anónima desde o último Governo do PS. Em Outubro, foi-lhe retirada a publicação do Diário da República, e os magnatas da ourivesaria pretendem aceder ao negócio de autenticação do ouro, a contrastaria, que é da sua exclusividade.