«Poder Local, descentralização e regionalização – que futuro?» é o tema do fórum que vai ser promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, no próximo dia 3, em Évora, no auditório da CCDR.
No evento, que conta com a participação de técnicos, dirigentes e autarcas, pretende-se debater as novas realidades orgânicas na administração local e regional, devidas às alterações que deram origem às áreas metropolitanas e às comunidades intermunicipais e urbanas.
Numa nota de imprensa, o STAL considera que o novo quadro afasta-se do princípio de descentralização aprovado na Constituição de 1976, concentrando poderes em órgão que não são eleitos. Esta não eleição é considerada uma perda de democraticidade, limitativa da capacidade de intervenção dos cidadãos junto dos poderes local e regional.
Ao salientar o risco de as autarquias poderem vir a ficar reféns deste modelo, o sindicato refere que as alterações pretendem concentrar nesses órgãos a gestão de serviços públicos, como a água, o saneamento e os resíduos sólidos, os transportes escolares, cantinas e outros sectores, também considerados «mais apetecíveis aos grandes interesses privados», lê-se na nota.
É salientado ainda o facto de que, com estas alterações, os trabalhadores serão duplamente afectados, através da anunciada reforma da Administração Pública, e da introdução do contrato individual de trabalho.
O STAL pretende debater e dar a conhecer as alterações relativas aos direitos dos trabalhadores, à prestação de serviços públicos e à organização, autonomia e futuro do poder local e regional.