Sem ilusões
No dia em que foi apresentada na AR a proposta de Orçamento de Estado para 2005, a Inter avançou um primeiro comentário, denunciando conteúdos que contrariam algumas pomposas promessas do Governo.
No Governo de Durão foi destruída a unidade de combate à fraude fiscal
Com um crescimento económico que continuará a ser inferior ao dos países europeus, o Orçamento de Bagão e Santana «mantém o processo de divergência com a União Europeia».
No OE, a central não identifica «uma estratégia de desenvolvimento que sirva os interesses do País», mas sim «prioridades de investimento erradas». Por exemplo, privilegia a Defesa em detrimento da Saúde, da Educação, da Economia.
Os «elevados níveis de desemprego, originados pela política económica recessiva da maioria PSD/PP», vão manter-se, já que «o crescimento do PIB de 2,4 por cento, previsto para 2005, é ainda manifestamente insuficiente para inverter a grave situação» que se vive.
A previsão da inflação para o próximo ano é «pouco realista». «Como em anos anteriores, o Governo da maioria PSD/PP pretende enganar os trabalhadores e diminuir as expectativas sobre o aumento de salários dos trabalhadores da Função Pública e do sector privado», acusa a CGTP-IN, lembrando que «a manipulação dos referenciais de inflação prevista provocou nos salários uma perda acumulada de 5,5 pontos percentuais, ao longo dos últimos 6 anos».
No OE não estão contempladas «as promessas feitas às camadas mais débeis da população», pois «o aumento previsto para grande parte dos pensionistas será de 60 cêntimos por dia e a promessa de equiparação com o salário mínimo nacional é simplesmente esquecida e arquivada».
Para tentar resolver os problemas dos desequilíbrios orçamentais, o Governo continua a recorrer a receitas extraordinárias, sem as quais há «um aumento dos desequilíbrios das contas públicas».
Na política fiscal, «o Governo dá uns cêntimos com uma mão e com a outra retira muitos euros». É que, «apesar de consagrar algum desagravamento de taxas para os escalões de rendimentos mais baixos», mantém «benefícios fiscais injustificáveis para o sector financeiro». Por outro lado, «certamente que muitas portuguesas e portuguesas pagarão, em 2005, valores de IRS superiores aos de 2004».
São retomadas no OE intenções de combate à fraude e evasão fiscais, mas a CGTP não esquece que, na prática, «tais intenções têm estado muito longe das necessidades». Quanto à anunciada criação de um novo organismo, com umas dezenas de pessoas, a Intersindical Nacional refere que o Governo de Durão Barroso «destruiu a Unidade de Coordenação e Luta contra a Evasão e Fraude Fiscais e reduziu centenas de quadros na área fiscal».
«O País precisa de outras políticas, que promovam maior crescimento económico e maior coesão social, que combatam o desemprego e que contribuam para a melhoria do nível de vida dos trabalhadores e da generalidade da população», contrapõe a CGTP-IN, na nota divulgada dia 15.
No OE, a central não identifica «uma estratégia de desenvolvimento que sirva os interesses do País», mas sim «prioridades de investimento erradas». Por exemplo, privilegia a Defesa em detrimento da Saúde, da Educação, da Economia.
Os «elevados níveis de desemprego, originados pela política económica recessiva da maioria PSD/PP», vão manter-se, já que «o crescimento do PIB de 2,4 por cento, previsto para 2005, é ainda manifestamente insuficiente para inverter a grave situação» que se vive.
A previsão da inflação para o próximo ano é «pouco realista». «Como em anos anteriores, o Governo da maioria PSD/PP pretende enganar os trabalhadores e diminuir as expectativas sobre o aumento de salários dos trabalhadores da Função Pública e do sector privado», acusa a CGTP-IN, lembrando que «a manipulação dos referenciais de inflação prevista provocou nos salários uma perda acumulada de 5,5 pontos percentuais, ao longo dos últimos 6 anos».
No OE não estão contempladas «as promessas feitas às camadas mais débeis da população», pois «o aumento previsto para grande parte dos pensionistas será de 60 cêntimos por dia e a promessa de equiparação com o salário mínimo nacional é simplesmente esquecida e arquivada».
Para tentar resolver os problemas dos desequilíbrios orçamentais, o Governo continua a recorrer a receitas extraordinárias, sem as quais há «um aumento dos desequilíbrios das contas públicas».
Na política fiscal, «o Governo dá uns cêntimos com uma mão e com a outra retira muitos euros». É que, «apesar de consagrar algum desagravamento de taxas para os escalões de rendimentos mais baixos», mantém «benefícios fiscais injustificáveis para o sector financeiro». Por outro lado, «certamente que muitas portuguesas e portuguesas pagarão, em 2005, valores de IRS superiores aos de 2004».
São retomadas no OE intenções de combate à fraude e evasão fiscais, mas a CGTP não esquece que, na prática, «tais intenções têm estado muito longe das necessidades». Quanto à anunciada criação de um novo organismo, com umas dezenas de pessoas, a Intersindical Nacional refere que o Governo de Durão Barroso «destruiu a Unidade de Coordenação e Luta contra a Evasão e Fraude Fiscais e reduziu centenas de quadros na área fiscal».
«O País precisa de outras políticas, que promovam maior crescimento económico e maior coesão social, que combatam o desemprego e que contribuam para a melhoria do nível de vida dos trabalhadores e da generalidade da população», contrapõe a CGTP-IN, na nota divulgada dia 15.
