Em defesa dos mares insulares
O deputado do PCP, Sérgio ribeiro, apresentou, em 4 de Outubro, na Comissão Parlamentar de Pescas o relatório sobre a «Protecção dos recifes de coral no Altântico», em zonas que abrangem os mares dos Açores e da madeira.
O documento propõe designadamente que a arte de pesca de emalhar de fundo seja incluída nas actividades a proibir na área da 100 às 200 milhas; faz uma referência explicita às jurisdições nacionais de Portugal e Espanha, esta última em relação às ilhas Canárias; e defende a recuperação da referência às 100 e 200 milhas para delimitar zonas e não os graus paralelos e de meridianos.
Embora tenha contado com o apoio sem reservas dos deputados portugueses presentes,
alguns membros da Comissão manifestaram discordância em relação a estas três propostas. Sérgio Ribeiro deixou claro que se trata de aspectos fundamentais do relatório cujo objectivo é contribuir para o equilíbrio entre a indispensabilidade de preservar o meio marítimo e a defesa de actividades de grande importância económica e social em regiões de frágil economia.
Considerou ainda que «não se deve fazer tábua rasa» dos regulamentos que existiam até 2003, e que asseguravam a efectiva protecção do meio marítimo por via das autoridades nacionais e locais. O deputado do PCP defendeu também a articulação entre os vários níveis, local nacional e comunitários contra a exclusividade de competência comunitária, como o projecto de tratado constitucional preconiza.
O documento propõe designadamente que a arte de pesca de emalhar de fundo seja incluída nas actividades a proibir na área da 100 às 200 milhas; faz uma referência explicita às jurisdições nacionais de Portugal e Espanha, esta última em relação às ilhas Canárias; e defende a recuperação da referência às 100 e 200 milhas para delimitar zonas e não os graus paralelos e de meridianos.
Embora tenha contado com o apoio sem reservas dos deputados portugueses presentes,
alguns membros da Comissão manifestaram discordância em relação a estas três propostas. Sérgio Ribeiro deixou claro que se trata de aspectos fundamentais do relatório cujo objectivo é contribuir para o equilíbrio entre a indispensabilidade de preservar o meio marítimo e a defesa de actividades de grande importância económica e social em regiões de frágil economia.
Considerou ainda que «não se deve fazer tábua rasa» dos regulamentos que existiam até 2003, e que asseguravam a efectiva protecção do meio marítimo por via das autoridades nacionais e locais. O deputado do PCP defendeu também a articulação entre os vários níveis, local nacional e comunitários contra a exclusividade de competência comunitária, como o projecto de tratado constitucional preconiza.
