Debater o OE 2005

Por melhores condições de vida

A melhoria das condições de vida dos portugueses, em especial dos mais desfavorecidos, vai ser uma linha forte na intervenção do PCP no debate do Orçamento do Estado para 2005.
Este constitui mesmo o primeiro de três grandes objectivos que vão pautar a intervenção da bancada comunista na discussão a realizar em breve deste documento clarificador das políticas do Governo.
O PCP vai bater-se, nomeadamente, por um aumento real dos salários, a começar pelo salário mínimo nacional e pelos salários da administração pública, bem como por uma significativa valorização das pensões mais degradadas, visando a sua convergência real com o salário mínimo.
A efectiva recuperação dos apoios e prestações sociais, como o abono de família, o subsídio de doença e o rendimento social de inserção vai ser outra exigência a colocar no centro da discussão pela bancada comunista, que considera ainda imperioso «inverter o caminho de destruição dos sectores sociais do Estado e a privatização dos direitos sociais em curso na saúde, na educação e na segurança social».
Como segundo grande objectivo da sua intervenção no debate do OE, a bancada do PCP vai defender a necessidade de apostar num desenvolvimento económico sustentado e no combate ao desemprego, o que passa, entre outros vectores, pelo aumento dos níveis de investimento público reprodutivo, por uma aposta séria na ciência e no desenvolvimento tecnológico, e, noutro plano, pela interrupção imediata do processo de privatizações. Inscrito no terceiro objectivo da intervenção do PCP está a batalha por uma «política de maior justiça fiscal e social e uma distribuição mais equilibrada da riqueza».


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