O Parlamento aprovou, por unanimidade, uma proposta de resolução destinada a ratificar emendas a quatro artigos da Constituição da Organização Mundial de Saúde.
As alterações reportam-se, num caso, à preocupação com os Estados membros que pratiquem políticas de discriminação racial e, noutro, à melhoria do funcionamento interno da organização e sua representatividade geográfica.
Definindo a posição da sua bancada, a deputada Ângela Sabino, eleita pelo círculo de Évora, sublinhou o total acordo do PCP às alterações propostas, aproveitando para manifestar igualmente a sua «concordância com os princípios constitucionais da OMS e o trabalho por esta desenvolvido ao longo das últimas décadas no combate à doença e ao subdesenvolvimento».
Depois de lembrar que a OMS proclama a «responsabilidade dos governos em garantir o bem-estar físico, mental e social dos povos», sustentando ao mesmo tempo que «um outro mundo é possível», baseado na paz, na igualdade e liberdade, Ângela Sabino defendeu que o «combate deste século tem que ser pelo fim da fome, da pobreza, da exclusão e das discriminações raciais, de género, religiosas ou outras».
Salientada pela deputada comunista foi ainda a importância do reforço das políticas sociais, criticando o neoliberalismo por acentuar a tendência para uma crescente desresponsabilização do Estado também nesta área, como vem acontecendo no nosso País no capítulo da Saúde.